12 DE JANEIRO DE 2018

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Com efeito, a Assembleia da República tem acompanhado esta matéria e tem produzido diversas resoluções

no sentido de exigir, por parte do Governo, o reforço de medidas de prevenção, de controlo e de tratamento da

diabetes.

Sr.as e Srs. Deputados, as políticas de prevenção na saúde são, para Os Verdes, extraordinariamente

importantes na definição da política nacional de saúde.

Os Verdes têm apresentado, na Assembleia da República, diversas iniciativas legislativas que visam uma

atuação mais eficaz sobre, por exemplo, hábitos alimentares dos quais resultam benefícios óbvios,

designadamente ao nível da prevenção primária da diabetes. Já apresentámos, inclusive, projetos relativos à

publicidade de alimentos destinados às crianças, à promoção de fruta nos bares das escolas e também à

proibição de venda de alimentos açucarados e com excesso de sal nas máquinas de venda automática.

Porém, Sr.as e Srs. Deputados, o projeto de resolução que Os Verdes agora apresentam, e que vai no sentido

do que é solicitado na petição, incide a sua preocupação sobre os doentes a quem já foi diagnosticada diabetes.

Temos de ter consciência de que a diabetes é uma doença com uma larga e crescente incidência em

Portugal, o que é preocupante: cerca de 13% da população tem diabetes, o que representa à volta de 1 milhão

de portugueses.

Sr.as e Srs. Deputados, para controlo dos níveis de glicemia no sangue, os diabéticos precisam de picar os

dedos várias vezes ao dia, num processo que dizem ser efetivamente doloroso. A existência de alternativas por

métodos menos invasivos é algo bastante desejado pelos doentes que a elas têm de recorrer.

A existência de aparelhos que permitam monitorizar de forma constante a doença revela-se um elemento

que pode efetivamente melhorar a qualidade de vida de muitos diabéticos.

Nesse sentido, a sua comparticipação pelo Serviço Nacional de Saúde também deve ser ponderada pelo

Governo de modo a permitir uma acessibilidade mais alargada.

É justamente nesse sentido, Sr.as e Srs. Deputados, que Os Verdes trazem um projeto de resolução à

Assembleia da República que recomenda ao Governo que reforce a comparticipação das bombas de insulina

ou do sistema de perfusão contínua de insulina de modo a abranger um maior número de doentes, com

prioridade para as crianças e também para adultos com diabetes tipo 1. Por outro lado, o projeto de resolução

também recomenda ao Governo que avalie e pondere a comparticipação de sistemas não evasivos de

monitorização de glicemia, designadamente para pessoas com diabetes tipo 1 e para diabéticos tipo 2 sob

insulinoterapia.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa

Caeiro.

A Sr.ª TeresaCaeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaria de saudar, em nome do

CDS-PP, os subscritores desta petição, que nos dão, mais uma vez, a oportunidade de abordar, no Parlamento,

a problemática da diabetes, doença que, como sabemos, e já aqui foi dito, atinge cerca de 13% da população

portuguesa e, se não for devidamente controlada, está na origem de inúmeras complicações e acarreta

gravíssimos problemas, não só em termos de qualidade de vida mas também, como tantas vezes acontece, em

relação à própria vida.

Acresce que esta doença também acarreta inúmeros e pesados custos diretos e indiretos, do ponto de vista

financeiro, pois estima-se o valor de 1500 milhões de euros para o tratamento da diabetes, como também em

termos de absentismo, de desemprego e de apoio a familiar do doente.

Aproveito, a este propósito, para relembrar e saudar o inestimável trabalho que a Associação Protetora dos

Diabéticos de Portugal tem vindo a desenvolver desde 1926 nesta cruzada contra a diabetes, uma cruzada que,

aliás, tem sido reconhecida pela própria Fundação Calouste Gulbenkian, que, no seu relatório Um Futuro para

a Saúde, feito em 2014, destacou a diabetes como um dos desafios para os próximos anos no sentido de suster

o crescimento da prevalência dessa doença.

Naturalmente que não podemos falar em diabetes sem abordar insistentemente a questão da prevenção.

Tem de ser feito um esforço conjunto em várias áreas, como, nomeadamente, na educação e literacia para a

saúde.