I SÉRIE — NÚMERO 35

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Um dos aspetos mais importantes, no que diz respeito à prevenção, prende-se com a obesidade infantil,

questão que aqui também já foi abordada, e que afeta cerca de 11,7% das crianças portuguesas, sendo que

30,7% destas já têm excesso de peso.

É urgente atuar junto das crianças para prevenir o aumento da diabetes.

O Sr. FilipeLobod'Ávila (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª TeresaCaeiro (CDS-PP): — Como aqui já foi referido, há que fazer mais e melhor pela diabetes.

Portanto, se há já dispositivos, como aqueles que são referidos nesta petição, que permitem mais qualidade

de vida, uma melhor e mais adequada monitorização e um tratamento mais fácil, há que assegurar que o

Governo promova junto das autoridades adequadas, nomeadamente do Infarmed, o acesso a estes dispositivos

pela maior parte da população com a doença diagnosticada.

Saudamos o facto de já ter havido, desde novembro de 2017, um acordo para uma maior comparticipação,

85%, no que respeita aos doentes com diabetes do tipo 1, designadamente crianças com mais de 4 anos.

Entendemos que este já foi um passo, mas deve continuar a haver uma avaliação, em termos de custo-

benefício, para que a comparticipação seja alargada a um maior número de pessoas.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem de terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª TeresaCaeiro (CDS-PP): — Vou concluir, Sr. Presidente, dizendo que, se nos congratulamos já com

este alargamento em termos de comparticipação, também entendemos que deve haver um esforço para que

todos os medicamentos e todos os dipositivos representem uma maior capacidade de autogestão e de

monitorização para os diabéticos. Esta é, certamente, uma cruzada que todos devemos apoiar.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís

Graça.

O Sr. LuísGraça (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Parece que é a mim que cabe a

oportunidade de trazer boas notícias ao Parlamento. Hoje, é um dia de boas notícias, desde logo para os

peticionários, a quem saúdo duplamente. Saúdo-os pela atitude cívica que os levou a reunir mais de 12 000

assinaturas e saúdo-os também pela oportunidade da petição, cuja discussão surge no exato dia — que

magnífica coincidência! — em que o Governo publica a portaria que fixa o valor máximo do sensor para

determinação da glicose intersticial e garante a comparticipação do Estado em 85% para a sua aquisição.

Aplausos do PS.

É uma boa notícia para todos, incluindo para o PCP e para Os Verdes, que apresentaram projetos de

resolução, que prova que o Governo, se não anda à frente, anda pelo menos a par da preocupação dos doentes.

Portanto, este é um dia de boas notícias para os portugueses e, em particular, para os portugueses com

diabetes tipo 1, que têm, a partir de hoje — a portaria foi hoje publicada e produz efeitos a partir do dia 8 de

janeiro —, acesso a um equipamento dispendioso, que custa 53 euros, por apenas 15% do seu valor comercial.

Esta medida é particularmente relevante porque este novo dispositivo médico dispensa a picada, dispensa a

intrusão de uma agulha no corpo, elimina dor, muitas vezes dor diária e particularmente traumática quando

pensamos em crianças e jovens.

A comparticipação em 85% deste novo dispositivo médico também nos merece uma palavra de saudação

para o Governo e para o Ministério da Saúde, que demostram, mais uma vez, preocupação e empenho na

valorização do Serviço Nacional de Saúde, na aposta continuada na inovação e na melhoria da qualidade de

vida e de conforto dos portugueses.