I SÉRIE — NÚMERO 45

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iniciativas legislativas. Queremos saber a disponibilidade do Bloco de Esquerda para as acompanhar — desafio

que deixamos às restantes bancadas parlamentares —, uma, sobre a necessidade de alteração da lei de

financiamento do ensino superior…

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — E para concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — … e a outra, para concluir, Sr.ª Presidente, sobre a necessidade da revisão

da lei de ação social escolar no sentido de reforçar os apoios e a sua abrangência.

Queremos saber se o Bloco de Esquerda acompanha o PCP nestas duas iniciativas.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Monteiro.

O Sr. Luís Monteiro (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, quero, antes de mais, agradecer as

questões colocadas pelas Sr.as Deputadas Ana Rita Bessa e Ana Mesquita.

Começarei por responder à Sr.ª Deputada Ana Mesquita, dizendo que há total abertura por parte do Bloco

de Esquerda para discutir todos estes dossiers, como, aliás, já é conhecido pelas posições que temos vindo a

assumir. Isso é óbvio, até porque o próprio Bloco de Esquerda, por várias vezes, fez perguntas e manifestou

preocupação relativamente a um conjunto de contratos que estavam a ser feitos ao abrigo do Decreto-Lei n.º

57/2016, mas que, na verdade, não estavam a cumprir a Lei n.º 57/2017. É justamente por isso que o Ministério

da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior tem um papel fundamental na promoção do diploma, mas também na

fiscalização para garantir que todas as instituições cumprem o Decreto-Lei e não fogem, com mais ou menos

manobras, ao cumprimento do combate à precariedade.

Justamente por isso a revisão do RJIES coloca uma centralidade em todo este discurso. É preciso garantir

que as instituições de ensino superior não são assumidas, não só pela Assembleia da República, mas pelo

Governo e pela própria sociedade, como quase um Estado paralelo que não precisa de cumprir as leis que são

produzidas aqui e que são até decisões do Governo. É justamente por isso que uma revisão profunda do RJIES

coloca em cima da mesa um novo modelo de gestão mais democrático.

Em relação à questão que referiu do modelo de financiamento, o próprio Bloco de Esquerda já teve

oportunidade de discutir, nomeadamente, sobre a pertinência ou não da existência de propinas.

Portanto, estas são matérias em que o Bloco de Esquerda acompanha as preocupações do PCP e sobre as

quais tem vindo até a apresentar um conjunto de iniciativas legislativas precisamente nesse sentido.

Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa, fico pasmado que devolva as perguntas. Parece que não esteve na discussão

da alteração do Decreto-Lei n.º 57/2016, nem compreende o funcionamento da sua aplicação. Nós criticamos o

Governo e a FCT pela ausência e pelo atraso na regulamentação deste mesmo diploma. A partir do momento

em que essa regulamentação é conhecida, está publicada no site da Fundação para a Ciência e Tecnologia, é

preciso responsabilizar as instituições de ensino superior.

Já sabemos que, da sua parte e da parte do CDS, não podemos contar com esse trabalho e, portanto, a Sr.ª

Deputada Ana Rita Bessa «lava as mãos» daí. No que toca a responsabilizar as instituições de ensino superior

sobre essa matéria, já percebemos que não podemos contar com a Sr.ª Deputada.

Protestos da Deputada do CDS-PP Ana Rita Bessa.

Da parte do Bloco de Esquerda, as instituições e o Governo podem contar com o nosso posicionamento em

todos os momentos. Estivemos a alterar uma lei que achávamos que estava mal construída, a reivindicar uma

maior rapidez na saída dessa regulamentação e, no momento em que estão prontas todas essas ferramentas

para as instituições utilizarem, é preciso responsabilizá-las.

Não ficamos a meio do caminho, ao contrário do CDS!

Aplausos do BE.