8 DE FEVEREIRO DE 2018

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A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Vamos prosseguir com os pedidos de esclarecimento.

Tem a palavra o Sr. Deputado Porfírio Silva.

O Sr. Porfírio Silva (PS): — Sr.ª Presidente, o Sr. Deputado Luís Monteiro traz aqui, mais uma vez, uma

matéria importante e que temos debatido muito ao longo dos últimos tempos.

Sr. Deputado, queria fazer duas ou três considerações antes de lhe colocar uma pergunta.

Nós próprios, no Grupo Parlamentar do Partido Socialista, também temos consciência das dificuldades que

o processo de promoção do emprego científico tem enfrentado, mas não queremos confundir as coisas. Há

instituições que, de facto, até fazem campanha pública prometendo desrespeitar a legalidade democrática, mas

também há outras instituições que estão a fazer o seu trabalho. Seria desejável que houvesse mais instituições

com concursos abertos, mas, mesmo assim, já há umas dezenas que estão a fazê-lo. Portanto, isto é

contrastado.

De qualquer maneira, há um aspeto que focou que não queria deixar passar em claro. Às vezes hesitamos

nas opções que temos de fazer, às vezes não escolhemos logo o melhor caminho, mas isso é diferente de ter

uma má intenção no que diz respeito à regulamentação da lei do emprego científico. A própria Assembleia da

República faz, periodicamente, um exercício de análise do progresso da regulamentação das leis, e esse

exercício dava a lei do emprego científico como uma lei que não carecia de regulamentação. Não houve nenhum

Deputado nem nenhum grupo parlamentar que tivesse posto em causa essa apreciação, e o Governo, é

verdade, num primeiro momento, também entendeu que ela não carecia de regulamentação e só decidiu avançar

para a regulamentação quando viu que as instituições se estavam a encolher. Se calhar fez mal em acreditar

que as instituições iriam dar o passo no momento certo, mas não foi por má vontade nem por falta de vontade

de cumprir, foi, talvez, por ingenuidade na avaliação da disposição de algumas instituições.

Vozes do PSD: — Ah!…

O Sr. Porfírio Silva (PS): — Considera o Grupo Parlamentar do Partido Socialista que há um aspeto

estratégico para avançarmos no futuro, a prazo, para uma solução permanente e que tem a ver com um novo

enquadramento da relação entre docência e investigação. Consideramos que a ligação entre docência, nas

instituições de ensino superior, e investigação não está no modelo mais apropriado a consolidar as instituições

e a dignificar o emprego científico — já temos dito isto várias vezes. O que lhe queria perguntar, Sr. Deputado,

é se o Bloco de Esquerda está aberto a uma discussão no sentido de avançarmos nesta direção, que, em nosso

entender, seria um desbloqueio importante para darmos uma resposta estrutural e de futuro a muitas das

questões que estão agora em cima da mesa.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para um último pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr.

Deputado Duarte Filipe Marques.

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Sr.ª Presidente, é importante que o Bloco de Esquerda tenha trazido,

mais uma vez, este tema ao Parlamento. Esta é uma área em que cada vez mais se percebe, apesar de algumas

hesitações, que o Bloco de Esquerda — e o PCP também, a espaços — já não está com o Governo nem com

este Ministro do Ensino Superior e da Ciência. Nesta, como noutras matérias o Governo tem uma narrativa, que

é consensual, que fica bem, mas depois, além desta cartilha, a realidade é bem diferente. A realidade não tem

nada a ver com a cartilha do Partido Socialista em matéria de ciência.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem!

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — O Ministro da Ciência foi desmascarado na Assembleia da República

com as alterações que fizemos à lei do emprego científico. Aliás, o Parlamento veio, por acordo, dar realidade

àquilo que era apenas a narrativa do Governo e que agora, afinal, não quer cumprir. Começa por dar um mau

exemplo quando a própria FCT, a agência do Governo responsável por esta área, não abre concursos para os