I SÉRIE — NÚMERO 45

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de perguntar qual é realmente a solução que o Governo quer encontrar para estes professores. Não a encontrou

em tempo devido, coisa que deveria ter feito, corrigindo de imediato as anomalias que ele próprio criou, não

resolveu esta situação com um concurso posterior, o que poderia ter sido feito, ainda que já em cima do novo

ano letivo, mas com a possibilidade de não colocar centenas de professores numa situação dramática. E também

não se conhece propriamente uma solução cabal para o problema, mesmo para o próximo ano letivo.

O Bloco de Esquerda já teve a possibilidade de apresentar na Assembleia da República um projeto de

resolução que garantia grande parte da solução destes problemas e abria até a porta a uma discussão sobre o

sistema de concursos. Esse projeto de resolução não encontrou maioria nesta Assembleia da República. Temos

pena que assim seja, mas não vamos desistir de continuar a lutar não só pelas justas reivindicações destes

professores mas também por um sistema mais justo, mais democrático e mais equilibrado nestes concursos. Os

professores merecem-no e a escola pública precisa deles.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Augusta

Santos.

A Sr.ª Maria Augusta Santos (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos hoje a debater a

petição n.º 376/XIII (2.ª) e o projeto de resolução n.º 1312/XIII (3.ª), do Partido Comunista Português, que incidem

sobre questões de seleção e recrutamento do pessoal docente.

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista reconhece, como todos nós reconhecemos, que a matéria em

apreço exige um amplo debate, envolvendo todos os intervenientes do sistema educativo, desde a tutela às

organizações profissionais, pais e encarregados de educação, alunos, autarquias locais e comunidade

educativa. Acreditamos que, mais cedo do que tarde, esse debate terá de ser feito.

É para todos nós consensual que a estabilidade das escolas decorre, em grande medida, da estabilidade do

seu corpo docente. Também sabemos que, para a promoção dessa estabilidade, convergem não só a criação

de medidas preventivas mas também a materialização de iniciativas que potenciem e maximizem a equidade no

sistema.

Sr.as e Srs. Deputados, sobre a matéria ora em discussão, cumpre afirmar que os procedimentos para

recrutamento do pessoal docente para o ano letivo 2017/2018 respeitaram a legislação conformadora.

Com efeito, a alteração das prioridades do concurso interno, conjugada com o apuramento real de vagas dos

agrupamentos de escolas e de escolas não agrupadas, visa permitir aos docentes a aproximação à residência,

de uma forma permanente e justa, fomentando a sua estabilidade profissional e promovendo a dignificação da

sua carreira.

Refira-se, a este propósito, a abertura de um procedimento concursal para o próximo ano letivo, o que é do

conhecimento público.

De referir, ainda, que a reversão da consideração de apenas horários na mobilidade interna acarretaria

significativo desperdício de recursos humanos e que a pretensão de realizar os procedimentos concursais

anualmente, abandonando a regra quadrienal, provocaria maior instabilidade no corpo docente, com

consequências negativas ao nível da tão desejável e necessária continuidade pedagógica.

Pelo exposto, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista considera que as recomendações apresentadas

pelo Partido Comunista Português são extemporâneas, quer do ponto de vista técnico quer político. Com efeito,

umas já foram consagradas no Orçamento do Estado para 2018 e outras são matérias negociadas com as

estruturas sindicais, tendo inclusivamente motivado já uma alteração legislativa, concretizada no Decreto-Lei n.º

28/2017, de 15 de março.

Sr.as e Srs. Deputados, tem sido com enorme sentido de responsabilidade, de determinação na valorização

dos docentes e no cumprimento do seu Programa que o XXI Governo concretizou diversas e importantes

medidas, algumas extraordinárias, que estão a permitir um reforço dos recursos humanos, uma diminuição

significativa da precarização docente e uma melhor escola pública.

O caminho está a ser feito. É um caminho que vai no sentido de resolver situações de injustiça que,

reconhecemos, ainda prevalecem. É um caminho exigente, digo mesmo difícil, atendendo à complexidade de

que se revestem os procedimentos de seleção e recrutamento do pessoal docente.