8 DE FEVEREIRO DE 2018

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Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Maria Germana

Rocha.

A Sr.ª Maria Germana Rocha (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por cumprimentar

os signatários da petição trazida hoje a debate e, em particular, os que se encontram nas galerias.

Em causa está o procedimento concursal de mobilidade interna para professores, cujas listas foram

conhecidas em 25 de Agosto de 2017.

Desde então, esta é uma matéria que o PSD tem acompanhado de perto, tentando junto do Governo obter

uma solução urgente para o problema, mas, até hoje, infelizmente, sem qualquer resposta, o que demonstra

uma clara falta de respeito pelos professores,

O Ministério da Educação que, numa primeira fase, negou o erro, vendo-se depois obrigado a admiti-lo,

nunca foi capaz de avançar com uma solução eficaz, justa e atempada que minimizasse as consequências

desumanas provocadas por esta injustiça, escudando-se apenas numa gestão racional dos recursos humanos.

O parecer da Provedoria de Justiça sobre esta matéria é muito claro, refere que os princípios de justiça e de

boa-fé exigem que seja dado conhecimento atempado aos candidatos de todas as regras concursais, o que

efetivamente não aconteceu neste caso, pois se os professores soubessem previamente da exclusão dos

horários incompletos, certamente que as suas escolhas teriam sido diferentes.

Não se pode alterar regras utilizadas nestes procedimentos desde 2006, sem se dar, cabal e prévio,

conhecimento aos interessados, neste caso aos professores. E este Ministério teve a oportunidade de o fazer,

mas não o fez, podendo evitar os graves prejuízos causados na vida de cada um destes docentes e das suas

famílias, bem como na vida dos alunos, porque muitos destes professores, estando de baixa médica, afetam as

escolas e os alunos, que até à colocação de um outro professor ficam sem aulas, e era isto que o Ministério

tinha por obrigação evitar. Mas a Sr.ª Secretária de Estado preferiu anunciar um concurso extraordinário para

2018, apenas para estas situações, o que demonstra o reconhecimento do erro, mas não resolve o problema,

sendo certo que caso esse concurso venha a avançar e não seja viável a estes professores concorrerem, o

Ministério lavará daí as suas mãos, o que importa desde já denunciar.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Maria Germana Rocha (PSD): — Sr.as e Srs. Deputados, quem Governa não pode, num dia, proclamar

pela valorização da classe docente e da escola pública e, no dia seguinte, permitir que situações de grave

injustiça, como estas, aconteçam.

É preciso que, uma vez chamados a assumir os seus erros e as suas responsabilidades, os assumam e

corrijam-nos com seriedade, eficácia e transparência, evitando, assim, danos irreparáveis aos professores, aos

alunos, às famílias e à comunidade educativa em geral.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ilda Araújo Novo.

A Sr.ª Ilda Araújo Novo (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em nome do CDS,

cumprimento, na pessoa da Sr.ª Professora Lígia Violas, os 4011 subscritores da presente petição.

Do respetivo teor, retiro o que passo a citar: «A publicação das listas definitivas de mobilidade interna, e

contratação inicial, divulgadas pelo Ministério da Educação a 25 de agosto têm gerado surpresa, consternação

e revolta». O motivo? Volto a citar os peticionários: «Os docentes (…) apresentaram-se a concurso e

manifestaram as suas preferências tendo em conta regras de colocação que, sem qualquer aviso prévio, não

foram aplicadas e acabaram por ser completamente surpreendidos pelos resultados».