8 DE FEVEREIRO DE 2018

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Ora, o que sucedeu foi uma decisão, que consideramos arbitrária, do Ministério da Educação, que, sem

qualquer aviso prévio e alterando inclusivamente a prática de muitos anos, optou por não considerar milhares

de horários pedidos pelas escolas na colocação inicial em mobilidade interna.

Depois, foram conhecidos os transtornos que isto causou, com docentes a serem remetidos para escolas

muito longe daquelas onde se encontravam, com grandes complicações para a sua vida pessoal que não podem

ser aqui menorizadas. E o que nos parece é que têm de ser tomadas medidas para que esta situação não se

repita no futuro e também têm de ser encontradas medidas que, de alguma forma, possam contribuir para que

estes docentes vejam a sua situação alterada.

De facto, o que tem vindo a ser colocado em cima da mesa por parte do Governo é a possibilidade de abrir

concurso em 2018 apenas para os docentes que se considerem insatisfeitos com a colocação que foi agora

obtida.

Ora, com isto, o Governo reconhece que há um problema. No entanto, na nossa opinião, não o resolve

porque não se vai permitir a reorganização global das colocações e respeitando estritamente uma questão que,

para nós, é imprescindível e que é o respeito pelo critério da graduação profissional.

Portanto, sendo realizado o concurso interno, mesmo que o seja de forma antecipada, terá de ser

forçosamente realizada a mobilidade interna abrangendo todos os docentes.

Assim, o que nos parece é que é preciso tomar medidas. Se, por um lado, aquilo que os peticionários

reivindicam acerca da possibilidade de anulação das listas definitivas do concurso de contratação inicial e de

mobilidade interna, que foram divulgadas em 25 de agosto, será, nesta altura, de difícil concretização tendo em

conta o curso do ano letivo, já a outra reivindicação que aqui colocam, em relação à existência de um

compromisso sério no sentido do esclarecimento total das regras de concurso e colocação dos docentes por

forma a impedir situações semelhantes, parece-nos uma reivindicação não só justa mas perfeitamente

exequível. É também nesse sentido que o PCP apresenta o seu projeto de resolução, sendo que nós já

apresentámos uma proposta de revisão global do regime dos concursos, que está a ser discutida em sede de

especialidade. Consideramos, no entanto, que esta é também mais uma oportunidade para que se tomem as

diligências necessárias para a alteração do regime de seleção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente

dos ensinos básico e secundário, no ano de 2018.

Não deixamos ainda de propor que se realize um concurso externo em 2018, destinado a preencher os

horários deixados vagos no concurso de 2017, outros que tenham surgido por força das necessidades entretanto

manifestadas pelas escolas e agrupamentos e também a realização de um concurso interno antecipado,

respeitando as regras gerais dos concursos.

São estas as propostas do PCP.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Luís

Monteiro.

O Sr. Luís Monteiro (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de mais, quero saudar todos os

professores e professoras que ficaram na situação dramática de se verem obrigados, muitas vezes, a sair dos

sítios onde já estavam há anos e a ter de recorrer ao aluguer de casas a centenas de quilómetros de distância

e de terem de resolver uma situação muito complicada com os seus filhos com quem vivem, situação esta toda

ela injustificável. Injustificável, porque, na verdade, a decisão do Governo de alterar um concurso a meio do jogo

e sem qualquer tipo de aviso prévio não é, de todo, assumida como uma gestão democrática e transparente.

Foi justamente por isso que, desde o primeiro momento, da parte do Bloco de Esquerda, estivemos totalmente

solidários com a luta destes professores e com as suas reivindicações, que são mais do que justas.

E essas reivindicações, para além da situação concreta, colocam-nos também outras questões pertinentes,

nomeadamente sobre toda a burocracia em que hoje se encontra o sistema de concursos de professores para

a escola pública, sendo que este é um exemplo entre os vários que têm vindo a dar corpo a uma ideia de rever

na base toda a lógica de funcionamento destes concursos.

É justamente por isso que, hoje, temos aqui a oportunidade de discutir esta petição, assinada por milhares

de peticionários, de cidadãos e de cidadãs, e também a possibilidade de interpelar, mais uma vez, o Governo e