I SÉRIE — NÚMERO 45

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seus próprios bolseiros, quando o Governo veio exigir, e o PS também, que as instituições do ensino superior

abrissem esses concursos. É este o mau exemplo que o Governo dá, é este o mau exemplo que a FCT dá.

Há outra matéria que me parece importante. Como é que podemos exigir às instituições de ensino superior

que abram os concursos para bolseiros, para integrar quadros e docentes, quando o próprio Governo e a FCT

têm 55 milhões de euros reservados para esta matéria e não contratualizam com as instituições este valor para

que elas o possam usar? Ou seja, aquelas que acabam por abrir estes concursos podem estar a assumir um

incumprimento legal que lhes pode ser prejudicial. Não percebemos por que é que o Governo e a FCT não

contratualizam com as instituições o dinheiro que está disponível, que existe e que a lei prevê.

Mas o que também não conseguimos perceber é como é que o Governo, a FCT e o Partido Socialista

conseguem olhar para isto, em que estão concursos a terminar, há bolseiros com as suas bolsas a terminar,

sobretudo os grandes bolseiros FCT, e não há alternativa no mercado público para poderem concorrer e

poderem continuar as suas carreiras. Isto arrasta-se há meses e, com o atraso verificado no emprego científico,

vai arrastar-se por muito mais tempo, não havendo alternativa alguma por parte do Governo nesta matéria.

Ouvindo as palavras do Sr. Deputado Porfírio Silva, apetece perguntar de que lado está o Bloco de Esquerda.

O Bloco de Esquerda continua do lado do Governo, a tentar mascar isto, ou, como muitas vezes faz, vem aqui

apontar o dedo e exigir à FCT que dê o exemplo, que contrate os bolseiros que lá tem e que faça contratos com

as instituições para financiar o que a lei do emprego científico prevê?

O Deputado do PS falou aqui muito de «lados», mas apetece perguntar ao Partido Socialista de que lado

está. Nós sabemos de que lado estamos, mas toda a gente sabe que o lado do Partido Socialista, que fica

isolado neste Parlamento, é o lado da bancarrota.

Aplausos do PSD.

Vozes do PS: — Oh!…

O Sr. Porfírio Silva (PS): — Pergunte quando eu lhe puder responder, que responderei! O Sr. Deputado só

gosta de perguntar quando não lhe posso responder!

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para responder aos pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr.

Deputado Luís Monteiro.

O Sr. Luís Monteiro (BE): — Sr.ª Presidente, quero, mais uma vez, agradecer as questões colocadas pelos

Srs. Deputados Porfírio Silva e Duarte Filipe Marques.

Começarei por responder ao Sr. Deputado Porfírio Silva.

É verdade que não foi inicialmente assumido que a questão da regulamentação seria estritamente

necessária, mas também é verdade que o Governo não pode continuar a manter uma lógica de confiança ou de

desconfiança nas instituições de ensino superior, não olhando para a objetividade da lei. Justamente por isso é

que o repto que lancei na declaração política que proferi toca, precisamente, na revisão do REGIES. O Governo

não pode continuar a culpar ou a desculpar maiores ou menores sucessos na área do ensino superior e na

ciência com a autonomia das instituições de ensino superior ou com a falta de capacidade de interagir, direta ou

indiretamente, com elas. Portanto, para garantir que o Governo não tem mais dúvidas sobre a capacidade de

implementação da sua própria legislação passa, obrigatoriamente, por fazer uma revisão do REGIES e não criar

Estados paralelos dentro do Estado. É esse o debate que quisemos aqui lançar.

Em relação à questão da relação entre docência e investigação, quero dizer que o Bloco de Esquerda nunca

fechou nenhuma porta a nenhum debate. Mas há aqui uma questão fundamental: nós não começamos a

construir a casa pelo teto. Não vale a pena querer abrir uma discussão sobre a relação entre docência e

investigação quando são as próprias instituições de ensino superior que praticamente não abrem concursos

nenhuns, nem para docência, nem para investigação.

Portanto, Sr. Deputado, é preciso hoje, sim, em primeiro lugar, garantir que valorizamos as carreiras docentes

do ensino superior politécnico e do ensino superior; garantir que a carreira de investigação científica não seja

só para meia-dúzia, mas que, nomeadamente estes bolseiros de doutoramento e os bolseiros ao abrigo do