10 DE FEVEREIRO DE 2018

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A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Patrícia

Fonseca.

A Sr.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O CDS revê-se, obviamente,

nos princípios subjacentes ao objetivo último, nobre que estes projetos parecem ter, de promover uma escolha

mais informada do consumidor, contribuindo assim para uma alimentação mais saudável, com reflexo,

obviamente, na saúde dos próprios consumidores.

Mas as coisas não são tão simples quanto parecem. A escolha alimentar dos consumidores tem vários

determinantes e é muito complexa, pelo que temos sérias dúvidas de que a inclusão de um semáforo nutricional

no rótulo dos alimentos surta o efeito pretendido.

Receamos, até, que possa ter um efeito nulo ou mesmo contrário àquele que se pretende. Explico por que

motivo, com três exemplos muito simples. Um estudo recente, de outubro de 2017, sobre o comportamento de

consumidores portugueses face aos rótulos alimentares, que foi apresentado no âmbito do acordo de

colaboração bianual entre o Ministério da Saúde português e a OMS, refere três pontos que destaco: os

portugueses preferem rótulos coloridos, sim, porque os consideram mais simples, mas também os consumidores

mais atentos e preocupados consideram que esses rótulos podem induzir em erro. Há um exemplo, de um

inquérito, em que apenas 18% dos consumidores fizeram a escolha certa ao analisarem os rótulos coloridos.

Diz também esse estudo que os rótulos têm de ser simples para serem fáceis de compreender, e muitas vezes

isso não acontece, nomeadamente quando a informação aparece por dose e não por 100g, em que as escolhas

dos consumidores são erradas, porque analisam erradamente o rótulo. O mesmo estudo revela ainda que há

uma grande diferença entre a avaliação que os consumidores fazem, daquilo que é o seu entendimento do rótulo

e a verdadeira perceção que os consumidores têm desse mesmo rótulo. Finalmente, dos três rótulos

apresentados no estudo — rótulos com informação nutricional básica e dois tipos com símbolos — os rótulos

com símbolos suscitavam, de acordo com os consumidores, um entendimento mais subjetivo.

Por tudo isso, o CDS considera que, sim, deverá ser estudada a possibilidade de uma simplificação e

harmonização da informação nutricional dos rótulos dos alimentos, indo ao encontro das medidas preconizadas

no Programa Nacional para a Promoção da Alimentação Saudável, que foi criado em 2012 pelo anterior

Governo, e depois aprofundado na Estratégia Integrada para a Promoção da Alimentação Saudável, que foi

publicada em 29 de dezembro, há menos de dois meses, vindo agora os Srs. Deputados, que já estudaram a

matéria, recomendar ao Governo que faça já de uma determinada forma.

No CDS, entendemos que, se foi criado um grupo de trabalho, deverá ser dado algum tempo a esse grupo

de trabalho para propor medidas concretas. Um mês e meio não nos parece, de todo, que seja um tempo

possível, mas alertamos para que quaisquer medidas que venham a ser implementadas não venham discriminar

os produtos alimentar portugueses face aos dos outros Estados-membros e de países terceiros. Terão de ser

voluntários e analisados a nível europeu.

Por tudo isto, consideramos que estes projetos abordam questões que são extremamente relevantes, mas

alguns são redundantes, porque recomendam ao Governo que faça aquilo que já o Governo se propôs fazer na

dita estratégia.

Salientamos que, relativamente ao semáforo nutricional, não está devidamente provado que os benefícios

da introdução de um semáforo superem os malefícios de uma interpretação errada dessa informação nutricional,

como prova o estudo que acabei de referir e que está disponível no site www.nutrimento.pt. Esperamos ainda

que o Governo não se limite, numa matéria desta importância para a saúde dos portugueses, a criar grupos de

trabalho que definem estratégias com base em documentos que são igualmente estratégicos que, por sua vez,

dão origem a propostas de intervenção que, depois, não saem do papel. Portanto, iremos acompanhar, com

toda a atenção, aquilo que está previsto na estratégia para a promoção da alimentação saudável para analisar

e verificar se, de facto, qualquer coisa é feita nesse sentido.

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro do Ó

Ramos.