15 DE FEVEREIRO DE 2018

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O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Pode acontecer!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Se calhar, é preciso fazer uma melhor reflexão: juntar o Sr. Ministro

das Finanças e o Sr. Ministro da Saúde à mesma mesa e, por uma vez, decidirem quais são as vossas

prioridades e darem a cara por elas, porque quem sofre são os doentes e são os utentes todos os dias.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para formular perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo

de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, trouxe-nos para este debate as

questões da valorização da nossa economia, na sua relação com a inovação, a produção de conhecimento,

tendo como pano de fundo a chamada «revolução tecnológica digital» e com ela a que se convencionou

denominar de revolução industrial 4.0.

O País precisa de avançar no desenvolvimento das suas forças produtivas. Essa é uma componente

essencial no programa de desenvolvimento do País que preconizamos para combater as suas fragilidades, a

sua dependência, os seus défices estruturais, as debilidades dos seus setores produtivos e da economia.

Mas é um desafio que não se confina apenas ao progresso tecnológico e ao desenvolvimento do sistema

científico nacional, mas que exige ser acompanhado por um progresso social e noutros domínios da nossa vida

coletiva. Um desenvolvimento tecnológico e uma dita «revolução digital» que não pode ser quatro em

mecanismos de exploração do trabalho e zero no plano dos direitos ou ser pretexto para novas extorsões de

quem trabalha, incluindo, desde logo, aqueles que produzem ciência, os muitos bolseiros precarizados e que

precisamos de integrar no nosso sistema científico e tecnológico.

E o que vamos vendo e ouvindo cá sobre a necessidade de ajustar e flexibilizar as políticas laborais e sociais

e até a própria política aos domínios do 4.0 coloca um problema central, que é o da apropriação dos ganhos do

desenvolvimento tecnológico que preconizamos e a que aspiramos.

Coloca a questão de saber a quem serve e ao serviço de quem está. Designadamente, se serve uma minoria

ou se está ao serviço da maioria que trabalha e do desenvolvimento geral; se é pretexto para o alargamento e

flexibilização dos horários de trabalho ou oportunidade de promover a redução progressiva dos horários de

trabalho para todos os setores, dando um firme combate à desregulação; se o desenvolvimento tecnológico,

sendo condição para produzir mais, não é também um acrescido suporte para garantir uma segurança social

pública, valorizada com novas formas de financiamento, complementar ao atual regime de contribuições — uma

segurança social capaz de garantir pensões de reforma dignas e um reforçado quadro de proteção social na

doença, no desemprego, na velhice; se o desenvolvimento tecnológico de que o País precisa pode ficar

submetido ao controlo e apropriação privada das multinacionais e monopólios, e com eles o domínio sobre

outros processos económicos e sociais, ou se exige e se assegura a reposição dos sistemas de comando, a

preservação pública das alavancas fundamentais da economia, nomeadamente nos seus setores estratégicos;

se o desenvolvimento tecnológico é fonte de maximização do lucro e da concentração de riqueza nas mãos de

uns poucos ou instrumento para uma mais justa distribuição do rendimento nacional, assente numa maior

valorização dos salários e dos rendimentos do trabalho.

O desenvolvimento tecnológico de que precisamos é aquele que tem o pleno emprego como objetivo

fundamental com uma linha de intervenção planeada, onde está presente uma programação adequada e uma

política de educação e formação profissional, numa perspetiva de formação permanente.

O desenvolvimento tecnológico não pode ser pretexto para, em nome de uma pretensa modernização das

relações de trabalho, impor novas e disfarçadas formas de trabalho precário, mas, antes, possibilidade de

assegurar o direito ao trabalho, acabando com esse flagelo dos vínculos precários.

Para se dar resposta aos problemas que a iminente aceleração do desenvolvimento tecnológico coloca,

importa equacionar estas e outras dimensões, porque a resposta não pode ser parcial, se quisermos construir

uma sociedade que se orienta para a inclusão de todos e onde cada um tenha o direito de viver com dignidade

e não uma sociedade de excluídos do trabalho e da vida, brutalmente injusta e deslaçada e, com certeza,

crescentemente antidemocrática.