22 DE FEVEREIRO DE 2018

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A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — … isto é uma questão política que resulta de opções políticas de diversos

governos que quiseram privatizar a PT.

Aplausos do PCP.

É disto que estamos aqui a falar, porque esta discussão resulta exatamente de todo o processo de

privatização da PT. Estivesse a PT nas mãos do Estado e esta não seria uma discussão que estivesse a ter

lugar neste momento.

Sr.ª Deputada, também importava reforçar que, de facto, esta questão de se travar este negócio não tem a

ver com o imiscuir-se em negócios privados por parte da política, mas, sim, com a defesa da nossa soberania,

com a defesa nacional do nosso País, com a nossa segurança, porque não podemos esquecer aquilo que

sucedeu no âmbito do SIRESP (Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal), quando

dos trágicos acontecimentos do ano passado e as consequências que isto tem, ainda hoje, para as populações.

Mas disso o CDS não estará interessado em falar.

Sr. Deputado Heitor Sousa, agradeço também a intervenção que fez e reitero aqui algo sobre o controlo

público da PT, que é, de facto, fundamental.

As empresas e os setores estratégicos do nosso País não podem estar à mercê dos interesses privados,

nem podem servir para que grupos económicos cavalguem para aumentar a sua riqueza à custa desses setores

estratégicos, à custa até de serviços e de bens que deviam estar ao serviço dos interesses das populações e

do desenvolvimento do País.

A melhor maneira de contribuir para que se possa travar este negócio é o Governo intervir com todos os

mecanismos legais e constitucionais que tem ao seu dispor e tomar as devidas medidas para que a PT regresse

ao controlo público, para que regresse às mãos do Estado, enquanto empresa e setor estratégico e fundamental,

que é, para o nosso País, a fim de garantir condições de vida às nossas populações e contribuir para o

desenvolvimento do País.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma declaração política, a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje, na Comissão de

Ambiente, o Sr. Ministro do Ambiente foi questionado sobre diversas matérias, designadamente sobre a

exploração mineira de urânio em Retortillo, Salamanca, e sobre os seus impactos em Portugal.

Sr.as e Srs. Deputados, é de radioatividade que estamos a falar, de um projeto que se encontra a cerca de

30 km da fronteira portuguesa, com impacto direto no nosso território, designadamente sobre o rio Douro.

Ora, Sr.as e Srs. Deputados, subo hoje, em nome de Os Verdes, a esta tribuna, depois desta reunião da

Comissão, e depois de ouvir as respostas do Sr. Ministro do Ambiente, para fazer um apelo a todos os grupos

parlamentares. O apelo é no sentido de aprovem o projeto de resolução de Os Verdes, agendado para o próximo

dia 16 de março, que exorta o Governo a tomar diligências para, junto do Governo espanhol, travar o processo

para exploração de urânio em Retortillo, junto à nossa fronteira, com efeitos ambientais significativos para o

nosso País, tendo em conta que não houve avaliação de impactos transfronteiriços.

Sr.as e Srs. Deputados, permitam-me salientar alguns aspetos do historial relativamente a esta matéria.

O processo iniciou-se em 2011, a empresa Berkeley apresentou um projeto para instalação da exploração

de mina de urânio a céu aberto, com uma unidade de reprocessamento de urânio, com cemitério de resíduos

radioativos.

Tendo tomado conhecimento do processo, Os Verdes puseram-se no terreno relativamente a esta matéria

e, em 2013, trouxeram-na expressamente à Assembleia da República, colocando uma pergunta ao Governo

sobre a matéria, à qual o Governo respondeu que não existia informação nem na Agência Portuguesa do

Ambiente (APA), nem na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) referente

ao projeto a instalar em Retortillo.

Sr.as e Srs. Deputados, nesta altura já a avaliação de impacto ambiental estava a decorrer e com a declaração

de impacte ambiental praticamente a ser emitida, como o foi, favoravelmente, em final de 2013.