I SÉRIE — NÚMERO 50

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deve exigir ao Governo português, de modo a que as normas internacionais sejam aplicadas, de modo a que

seja travada a implantação da mina de urânio em Retortillo?

Isto porque está em causa o bem-estar das populações, está em causa, no território, o ambiente e a saúde

das populações, como, aliás, bem sabemos pela experiência que tivemos de exploração de urânio no nosso

País e que, felizmente, terminou há 17 anos com o encerramento das minas da Urgeiriça.

É fundamental travar…

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de concluir.

O Sr. Pedro Soares (BE): — Sr. Presidente, vou terminar.

É fundamental travar aquela iniciativa da Berkeley, é fundamental travar a exploração de urânio em Retortillo.

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra, para pedir esclarecimentos, a Sr.ª Deputada Patrícia Fonseca.

A Sr.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, o CDS entende que Portugal tem de

respeitar a autonomia dos outros Estados, neste caso concreto de Espanha, mas Portugal também não deve

abdicar de exercer os seus direitos, no âmbito do protocolo sobre projetos com impacto transfronteiriço.

Neste como noutros casos, nomeadamente o de Almaraz, o Governo não nos transmite a nós, CDS, a mínima

confiança — penso que também estará de acordo connosco — nem de que Espanha esteja a cumprir, nem de

que Portugal esteja a ser firme na exigência do cumprimento desses compromissos.

Isto é claro para nós nas contradições que o próprio Sr. Ministro revela: primeiro, disse que Espanha honrará

os seus compromissos, mas ainda hoje de manhã veio dizer que só consegue obter informação do país vizinho

quando tirada a ferros. Disse também que tem acompanhado este assunto, mas ouvimos no domingo passado

os autarcas portugueses em Almeida dizerem que já colocaram diversas questões ao Governo, e até à

Administração Pública, mas que nunca obtiveram resposta, o que nos leva a questionar se, de facto, o Sr.

Ministro tem essas respostas, então, porque é que as guarda para ele.

O Sr. Ministro diz confiar no compromisso espanhol de informar Portugal sobre as decisões que venha a

tomar, mas a pergunta que lhe coloco, Sr.ª Deputada, é no sentido de saber se acha, e bem, que os portugueses

não podem ficar descansados no que diz respeito aos impactos para a qualidade do ambiente e da saúde pública

decorrentes do eventual avanço da exploração desta mina, já que faz parte desta solução governativa. Qual é

a estratégia que a Sr.ª Deputada entende ou tem planeada para, no fundo, fazer com que o Governo defenda

os interesses e o bem-estar dos cidadãos portugueses e a saúde pública?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, em primeiro lugar, em nome

do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, quero cumprimentá-la pela iniciativa do Partido

Ecologista «Os Verdes» de trazer este tema ao Plenário.

Ainda hoje, durante a manhã, na Comissão de Ambiente, este tema foi amplamente debatido, sendo

importante que todo o Plenário da Assembleia da República possa ser envolvido nesta discussão.

Tudo indica que, de facto, o Estado espanhol se esteja a preparar para seguir adiante com a estratégia de

implantação de uma exploração mineira de urânio a 39 km da fronteira portuguesa, próxima de cursos de água

que são afluentes do Douro e onde existe um regime de ventos predominantes que pode também pôr em causa

a qualidade do ar que é respirado pelos portugueses, com a suspensão de partículas radioativas.

Face aos indícios de que o Estado espanhol pretende avançar com esta exploração, é, pois, absolutamente

determinante que sejam tomadas todas as medidas para garantir a saúde pública, a defesa do ambiente, o bem-

estar dos portugueses e, evidentemente, com particular intensidade, as populações do distrito da Guarda, na

zona de Almeida, que se encontram mais próximas desta exploração, em Retortillo.

Da parte do PCP, gostávamos de afirmar que o compromisso para com estes objetivos é integral e que tudo

faremos para que quer a Assembleia da República, quer o Governo envidem todos os esforços no sentido de