Debates Parlamentares - Diário 061, p. 44 (2018-03-16)

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I SÉRIE — NÚMERO 61

Srs. Deputados, há agora uma série que iniciativas legislativas que, apesar de constarem do guião, não vão

ser votadas porque ainda não foram discutidas.

Vamos votar, em votação global, a proposta de resolução n.º 65/XIII (3.ª) — Aprova o Tratado entre a

República Portuguesa e o Reino de Espanha através do qual se Estabelece a Linha de Fecho das

Desembocaduras dos Rios Minho e Guadiana e se Delimitam os Troços Internacionais de ambos os Rios,

assinado em Vila Real, em 20 de maio de 2017.

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, peço desculpa, mas queria apenas anunciar que, em

nome do Grupo Parlamentar do PSD, iremos apresentar uma declaração de voto sobre o conjunto de iniciativas

legislativas que acabámos de votar a propósito da exploração mineira de urânio em Salamanca.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, é apenas para dizer que a votação da proposta de

resolução n.º 65/XIII (3.ª) não pode ocorrer dado que este era o último ponto da ordem de trabalhos de hoje.

Independentemente de não ter sido atribuídos tempos, a partir do momento em que a ordem de trabalhos não

é corrida e que a Mesa não indicou nada anteriormente, não poderemos votá-la.

O Sr. Presidente: — Tem razão, Sr. Deputado.

Adiaremos esta votação para a próxima sessão em que haja votações. Dada a troca de presidência da Mesa,

embora a proposta de resolução não tivesse tempos atribuídos, não foi anunciada.

Vamos, então, passar à votação do ponto 8 do projeto de resolução n.º 1385/XIII (3.ª) – Recomenda ao

Governo a adoção de um plano de medidas de melhoria do Serviço Nacional de Saúde (PS).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e

do PAN e a abstenção do PSD.

Vamos votar o projeto de resolução n.º 592/XIII (2.ª) — Pela gestão pública do Centro de Reabilitação do

Norte — Joaquim Ferreira Alves (PCP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e

votos contra do PSD e do CDS-PP.

Vamos, agora, votar o projeto de resolução n.º 1304/XIII (3.ª) — Recomenda a gestão pública do Centro de

Reabilitação do Norte e a revisão do atual acordo com o Hospital da Prelada (BE).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e

votos contra do PSD e do CDS-PP.

Vamos votar o projeto de resolução n.º 1263/XIII (3.ª) — Recomenda o estabelecimento da zona especial de

proteção do Centro Histórico do Porto, conforme o determinado na Lei n.º 107/2001 (BE).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e abstenções

do PSD, do PS e do CDS-PP.

Srs. Deputados, vamos agora votar o projeto de resolução n.º 1339/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a

criação da zona especial de proteção (ZEP) do Centro Histórico do Porto (PCP).

I SÉRIE — NÚMERO 61 44 Srs. Deputados, há agora uma série que iniciativas legislativas que, apesar de constarem do guião, não vão ser votadas porque ainda não foram discutidas. Vamos votar, em votação global, a proposta de resolução n.º 65/XIII (3.ª) — Aprova o Tratado entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha através do qual se Estabelece a Linha de Fecho das Desembocaduras dos Rios Minho e Guadiana e se Delimitam os Troços Internacionais de ambos os Rios, assinado em Vila Real, em 20 de maio de 2017. O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, peço desculpa, mas queria apenas anunciar que, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, iremos apresentar uma declaração de voto sobre o conjunto de iniciativas legislativas que acabámos de votar a propósito da exploração mineira de urânio em Salamanca. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, é apenas para dizer que a votação da proposta de resolução n.º 65/XIII (3.ª) não pode ocorrer dado que este era o último ponto da ordem de trabalhos de hoje. Independentemente de não ter sido atribuídos tempos, a partir do momento em que a ordem de trabalhos não é corrida e que a Mesa não indicou nada anteriormente, não poderemos votá-la. O Sr. Presidente: — Tem razão, Sr. Deputado. Adiaremos esta votação para a próxima sessão em que haja votações. Dada a troca de presidência da Mesa, embora a proposta de resolução não tivesse tempos atribuídos, não foi anunciada. Vamos, então, passar à votação do ponto 8 do projeto de resolução n.º 1385/XIII (3.ª) – Recomenda ao Governo a adoção de um plano de medidas de melhoria do Serviço Nacional de Saúde (PS). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e do PAN e a abstenção do PSD. Vamos votar o projeto de resolução n.º 592/XIII (2.ª) — Pela gestão pública do Centro de Reabilitação do Norte — Joaquim Ferreira Alves (PCP). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e votos contra do PSD e do CDS-PP. Vamos, agora, votar o projeto de resolução n.º 1304/XIII (3.ª) — Recomenda a gestão pública do Centro de Reabilitação do Norte e a revisão do atual acordo com o Hospital da Prelada (BE). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e votos contra do PSD e do CDS-PP. Vamos votar o projeto de resolução n.º 1263/XIII (3.ª) — Recomenda o estabelecimento da zona especial de proteção do Centro Histórico do Porto, conforme o determinado na Lei n.º 107/2001 (BE). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e abstenções do PSD, do PS e do CDS-PP. Srs. Deputados, vamos agora votar o projeto de resolução n.º 1339/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a criação da zona especial de proteção (ZEP) do Centro Histórico do Porto (PCP).

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Intervenção

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HUGO PIRES
Deputado
Intervenção

JOEL SÁ
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

SANTINHO PACHECO
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

HELENA ROSETA
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Interpelação à mesa

ANTÓNIO LIMA COSTA
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO TORRES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO COIMBRA
Deputado
Interpelação à mesa

FÁTIMA RAMOS
Deputada
Interpelação à mesa

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS VILHENA
Deputado
Interpelação à mesa

HUGO PIRES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO TOPA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

HELENA ROSETA
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

HELENA ROSETA
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JORGE LACÃO
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

BRUNO DIAS
Deputado
Declaração de voto

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

HELGA CORREIA
Deputada
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ILDA ARAÚJO NOVO
Deputada
Intervenção

MARIA AUGUSTA SANTOS
Deputada
Intervenção

MARIA GERMANA ROCHA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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