17 DE MARÇO DE 2018
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A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — Sr. Presidente, várias Deputadas e vários Deputados do PSD saíram
da Sala por entenderem que tinham um interesse particular.
Protestos do PSD.
Como foi referido pelo Sr. Deputado João Oliveira, esse facto não faz o menor sentido e contraria as normas
que nos regem.
Nesse sentido, peço que seja feita uma votação nominal.
Aplausos de Deputados do PS.
O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, por favor. As votações nominais são pedidas antes de se iniciar o
processo de votação. Não se pode abrir essa exceção neste momento.
Como a Sr.ª Deputada Isabel Moreira sabe, em muitas votações há pessoas que, depois de ser visto o
quórum, saem. Não é que seja uma prática correta, mas acontece. Portanto, não vamos abrir aqui uma exceção
para Deputados do PSD que até anunciaram a sua saída.
A Sr.ª Helena Roseta (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr.ª Deputada.
A Sr.ª Helena Roseta (PS): — Sr. Presidente, peço desculpa, mas gostaria de fazer uma interpelação à
Mesa.
O artigo 98.º, n.º 4, do Regimento diz o seguinte: «Para além das situações em que é exigível maioria
qualificada, a votação pode ser sujeita a contagem, realizando-se por meio eletrónico nos casos previamente
estabelecidos pela Conferência de Líderes…» — que não é o caso — «… ou, quando a Assembleia o delibere,
a requerimento de, pelo menos, 10 Deputados.»
Os Srs. Deputados do PS que votaram contra solicitam uma contagem dos votos, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: — Tem de haver um requerimento de, pelo menos, 10 Deputados. Se houver um
requerimento subscrito por 10 Deputados, eu ponho-o à votação, que é o que diz o Regimento, Sr.ª Deputada
Helena Roseta.
A Sr.ª Helena Roseta (PS): — Sr. Presidente, eu disse que os Srs. Deputados do PS que votaram contra
farão um requerimento. Vamos já apresentá-lo à Mesa.
O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, considera-se que o requerimento deu entrada na Mesa, mas tem de ser
votado. E só se o requerimento for aprovado é que haverá uma votação nominal.
Portanto, vamos votar o requerimento feito pela Sr.ª Deputada Helena Roseta em nome dos Deputados que
votaram contra o texto final.
Protestos do PSD.
Srs. Deputados, peço para não complicarem o que é óbvio.
O Sr. Jorge Lacão (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Jorge Lacão (PS): — Sr. Presidente, nesta interpelação à Mesa sobre a ordem de trabalhos, gostaria
de dizer o seguinte: na verdade, fui um dos Deputados que votaram contra, mas entendo que um requerimento