Debates Parlamentares - Diário 061, p. 52 (2018-03-16)

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I SÉRIE — NÚMERO 61

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — É verdade!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — … que passaram de voto a favor para voto contra.

A posição de voto e a intervenção do PCP é prova da sua postura coerente e construtiva, procurando, com

bom senso, contribuir para corrigir e evitar erros no quadro dos princípios que sempre afirmou.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, não havendo mais Deputados inscritos para proferirem declarações

de voto, passamos ao ponto cinco da nossa agenda, que consta da apreciação da petição n.º 191/XIII (2.ª) —

Criação do Estatuto do Cuidador Informal da Pessoa com Doença de Alzheimer e outras demências ou

patologias neurodegenerativas e criação do Dia Nacional do Cuidador (Grupo de Cuidadores Informais de

Doentes de Alzheimer e outras demências similares) juntamente com os projetos de resolução n.os 1400/XIII

(3.ª) — Recomenda ao Governo que considere as demências e a Doença de Alzheimer uma prioridade social e

de saúde pública, que elabore um plano nacional de intervenção para as demências, que adote as medidas

necessárias para um apoio adequado a estes doentes e suas famílias e que crie e implemente o Estatuto do

Cuidador Informal (CDS-PP) e 1408/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas de apoio aos

cuidadores informais (PAN) e, na generalidade, com os projetos de lei n.os 801/XIII (3.ª) — Cria o Estatuto do

Cuidador Informal e reforça as medidas de apoio a pessoas dependentes (procede à terceira alteração ao

Decreto-Lei n.º 101/2006, de 6 de junho, e à décima terceira alteração ao Código do Trabalho) (BE) e 804/XIII

(3.ª) — Reforça o apoio aos cuidadores informais e às pessoas em situação de dependência (PCP).

Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Isabel Galriça Neto.

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaríamos de saudar os

peticionários e de dizer que, obviamente, este não é um debate menor e que, pelo facto de o fazermos a seguir

às votações, não perde toda a sua relevância.

O que discutimos são questões essenciais em torno da demência, mas convirá lembrar que, não apenas em

torno desta patologia crónica, a demência, que é uma patologia que se estima que atinja, hoje, mais de 200 000

portugueses, no nosso País, em cada 1000 pessoas, cerca de 20 têm demência.

Para além do impacto que a demência tem nos seus portadores, nomeadamente em pessoas idosas, regista-

se um forte impacto nas famílias e nos serviços de saúde, um impacto que é claramente social e económico.

Falamos de uma prioridade social, de uma prioridade de saúde pública, como, aliás, o CDS há anos vem

dizendo.

Temos alertado reiteradas vezes para esta realidade, temos tido múltiplas iniciativas para chamar a atenção

para esta situação, para a necessidade de respostas adequadas a estas pessoas com doença crónica e

progressiva, vincando que elas não podem ser olhadas como pessoas ou doentes de segunda, não podem, nem

elas nem os seus cuidadores, ver as suas necessidades ignoradas.

Ao fim de dois anos e meio de governação, o que tivemos de respostas do Governo nesta matéria? Criou-se

um grupo de trabalho — mais um, dos muitos famosos —, cujos resultados se desconhecem e sem

desenvolvimentos significativos. Temos recomendações deste Parlamento para a criação do Estatuto do

Cuidador, e quero aqui lembrar que não apenas para as demências, não apenas para os idosos, mas para

pessoas de todas as idades e com múltiplas patologias crónicas. Temos essas recomendações aprovadas

desde 2016, que aguardam, penosamente, a implementação por parte deste Governo, que tem feito orelhas

moucas a esta matéria e, portanto, não se tem avançado.

O CDS tem feito propostas concretas para a proteção de idosos mais vulneráveis, para a proteção de pessoas

com demências, que têm sido lamentavelmente chumbadas nesta Casa.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o facto é que estamos muito atrasados e entendemos que o Governo

não tem olhado para esta realidade com a devida prioridade política, com a responsabilidade que lhe é exigida.

Portanto, o CDS continuará a defender, como tem feito até aqui, um acompanhamento rigoroso e humanizado

para todas as pessoas com doença crónica e progressiva, para todas as pessoas com demência e para os seus

cuidadores.

I SÉRIE — NÚMERO 61 52 O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — É verdade! O Sr. Bruno Dias (PCP): — … que passaram de voto a favor para voto contra. A posição de voto e a intervenção do PCP é prova da sua postura coerente e construtiva, procurando, com bom senso, contribuir para corrigir e evitar erros no quadro dos princípios que sempre afirmou. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, não havendo mais Deputados inscritos para proferirem declarações de voto, passamos ao ponto cinco da nossa agenda, que consta da apreciação da petição n.º 191/XIII (2.ª) — Criação do Estatuto do Cuidador Informal da Pessoa com Doença de Alzheimer e outras demências ou patologias neurodegenerativas e criação do Dia Nacional do Cuidador (Grupo de Cuidadores Informais de Doentes de Alzheimer e outras demências similares) juntamente com os projetos de resolução n.os 1400/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que considere as demências e a Doença de Alzheimer uma prioridade social e de saúde pública, que elabore um plano nacional de intervenção para as demências, que adote as medidas necessárias para um apoio adequado a estes doentes e suas famílias e que crie e implemente o Estatuto do Cuidador Informal (CDS-PP) e 1408/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas de apoio aos cuidadores informais (PAN) e, na generalidade, com os projetos de lei n.os 801/XIII (3.ª) — Cria o Estatuto do Cuidador Informal e reforça as medidas de apoio a pessoas dependentes (procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 101/2006, de 6 de junho, e à décima terceira alteração ao Código do Trabalho) (BE) e 804/XIII (3.ª) — Reforça o apoio aos cuidadores informais e às pessoas em situação de dependência (PCP). Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Isabel Galriça Neto. A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaríamos de saudar os peticionários e de dizer que, obviamente, este não é um debate menor e que, pelo facto de o fazermos a seguir às votações, não perde toda a sua relevância. O que discutimos são questões essenciais em torno da demência, mas convirá lembrar que, não apenas em torno desta patologia crónica, a demência, que é uma patologia que se estima que atinja, hoje, mais de 200 000 portugueses, no nosso País, em cada 1000 pessoas, cerca de 20 têm demência. Para além do impacto que a demência tem nos seus portadores, nomeadamente em pessoas idosas, regista-se um forte impacto nas famílias e nos serviços de saúde, um impacto que é claramente social e económico. Falamos de uma prioridade social, de uma prioridade de saúde pública, como, aliás, o CDS há anos vem dizendo. Temos alertado reiteradas vezes para esta realidade, temos tido múltiplas iniciativas para chamar a atenção para esta situação, para a necessidade de respostas adequadas a estas pessoas com doença crónica e progressiva, vincando que elas não podem ser olhadas como pessoas ou doentes de segunda, não podem, nem elas nem os seus cuidadores, ver as suas necessidades ignoradas. Ao fim de dois anos e meio de governação, o que tivemos de respostas do Governo nesta matéria? Criou-se um grupo de trabalho — mais um, dos muitos famosos —, cujos resultados se desconhecem e sem desenvolvimentos significativos. Temos recomendações deste Parlamento para a criação do Estatuto do Cuidador, e quero aqui lembrar que não apenas para as demências, não apenas para os idosos, mas para pessoas de todas as idades e com múltiplas patologias crónicas. Temos essas recomendações aprovadas desde 2016, que aguardam, penosamente, a implementação por parte deste Governo, que tem feito orelhas moucas a esta matéria e, portanto, não se tem avançado. O CDS tem feito propostas concretas para a proteção de idosos mais vulneráveis, para a proteção de pessoas com demências, que têm sido lamentavelmente chumbadas nesta Casa. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o facto é que estamos muito atrasados e entendemos que o Governo não tem olhado para esta realidade com a devida prioridade política, com a responsabilidade que lhe é exigida. Portanto, o CDS continuará a defender, como tem feito até aqui, um acompanhamento rigoroso e humanizado para todas as pessoas com doença crónica e progressiva, para todas as pessoas com demência e para os seus cuidadores.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Intervenção

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HUGO PIRES
Deputado
Intervenção

JOEL SÁ
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

SANTINHO PACHECO
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

HELENA ROSETA
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Interpelação à mesa

ANTÓNIO LIMA COSTA
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO TORRES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO COIMBRA
Deputado
Interpelação à mesa

FÁTIMA RAMOS
Deputada
Interpelação à mesa

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS VILHENA
Deputado
Interpelação à mesa

HUGO PIRES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO TOPA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

HELENA ROSETA
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

HELENA ROSETA
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JORGE LACÃO
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

BRUNO DIAS
Deputado
Declaração de voto

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

HELGA CORREIA
Deputada
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ILDA ARAÚJO NOVO
Deputada
Intervenção

MARIA AUGUSTA SANTOS
Deputada
Intervenção

MARIA GERMANA ROCHA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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