Debates Parlamentares - Diário 061, p. 57 (2018-03-16)

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17 DE MARÇO DE 2018

Esta é a realidade. E temos duas hipóteses: ou fechamos os olhos a esta realidade ou agimos em

conformidade, no sentido, até, de garantir a dignidade destes professores, mas também de garantir as melhores

condições de ensino a todos os alunos e, portanto, ao bem-estar de toda a comunidade escolar.

É justamente no sentido de ser pró-ativo e dar uma resposta concreta que Os Verdes vêm hoje reapresentar

o seu projeto de resolução, que propõe um regime transitório para a aposentação de professores e educadores,

com vista a criar justiça nesse regime de aposentação.

Reforço a ideia da reapresentação do projeto porque, de facto, já o apresentámos e discutimos nesta

Legislatura, pese embora noutra sessão legislativa, e este projeto foi chumbado. E aquilo que Os Verdes hoje

vêm reclamar é uma maior reflexão por parte de todos os grupos parlamentares sobre a necessidade de darmos

uma resposta, a efetiva resposta que este projeto acaba por dar e, portanto, no sentido de refletirem sobre a

vossa posição em relação a esta matéria, para que possamos dar uma resposta efetiva àquilo que estes

peticionários colocam à Assembleia da República.

Assim, Os Verdes vêm apresentar como proposta uma recomendação ao Governo para que se dê início a

negociações com vista à criação de um regime de aposentação de professores e educadores, com o único

requisito dos 36 anos de serviço e respetivos descontos e, por outro lado, enquanto isso não acontece, que se

crie de imediato, um regime transitório que possibilite a aposentação voluntária de docentes e educadores com

40 ou mais anos de serviço e descontos.

Portanto, Sr.as e Srs. Deputados, estamos convictos de que é urgente a adoção de um regime de

aposentação adequado e justo, que tenha em conta todas estas questões e que seja visto como uma

necessidade de proteger a dignidade, como referi, de inúmeros professores e de garantir uma renovação

geracional indispensável, bem como de gerar melhores condições de aprendizagem para os alunos.

É justamente nesse sentido que Os Verdes apresentam este projeto de resolução.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Mesquita, do Grupo

Parlamentar do PCP.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PCP começa por cumprimentar os

mais de 19 000 subscritores da petição n.º 253/XIII (2.ª), que solicitam a criação de um regime de exceção no

acesso à reforma para os professores.

Não é a primeira vez que o PCP traz à discussão a necessidade de valorização das longas carreiras

contributivas, bem como a necessidade de consideração de regimes de aposentação relativos a situações

específicas, como no caso da docência. Temos desde sempre defendido que a criação de um regime de

aposentação o mais abrangente possível, de modo a que não se criem injustiças, é uma tarefa exigente e

complexa, mas é também justa e não pode continuar a ser adiada. Por isso, temos defendido a possibilidade de

antecipação da idade de acesso à pensão de velhice, sem penalizações, para todos os trabalhadores com 40

anos de contribuições. Mas, mais: defendemos igualmente que seja considerada a aplicação de regimes

específicos de aposentação, como no caso de professores e educadores, havendo uma prévia avaliação dos

impactos de medidas tendentes à sua concretização, bem como de abertura dos procedimentos negociais

respetivos.

É, de facto, reconhecido o extremo desgaste que estas profissões têm e por inúmeras vezes o temos

discutido aqui, na Assembleia da República, mas tarda serem tomadas medidas concretas que resolvam esta

situação.

O PCP há muito que tem proposto que se proceda a uma avaliação do impacto que a eliminação dos regimes

especiais de aposentação teve no funcionamento dos serviços públicos. Mas, pasme-se, esta proposta foi

sempre rejeitada por PSD, CDS e PS. Por isso, é no mínimo curioso ver a entrada de um projeto de resolução

do CDS a recomendar um estudo e posterior abertura de negociação para a criação de um regime especial de

aposentação, pois quando estiveram no Governo anterior não só não resolveram o problema, como pioraram, e

muito, a situação dos professores e educadores, de norte a sul do País, nem nunca estiveram, de facto,

interessados em conhecer os reais impactos que a alteração das regras teve, quer na vida dos trabalhadores,

quer também nos próprios serviços públicos.

17 DE MARÇO DE 2018 57 Esta é a realidade. E temos duas hipóteses: ou fechamos os olhos a esta realidade ou agimos em conformidade, no sentido, até, de garantir a dignidade destes professores, mas também de garantir as melhores condições de ensino a todos os alunos e, portanto, ao bem-estar de toda a comunidade escolar. É justamente no sentido de ser pró-ativo e dar uma resposta concreta que Os Verdes vêm hoje reapresentar o seu projeto de resolução, que propõe um regime transitório para a aposentação de professores e educadores, com vista a criar justiça nesse regime de aposentação. Reforço a ideia da reapresentação do projeto porque, de facto, já o apresentámos e discutimos nesta Legislatura, pese embora noutra sessão legislativa, e este projeto foi chumbado. E aquilo que Os Verdes hoje vêm reclamar é uma maior reflexão por parte de todos os grupos parlamentares sobre a necessidade de darmos uma resposta, a efetiva resposta que este projeto acaba por dar e, portanto, no sentido de refletirem sobre a vossa posição em relação a esta matéria, para que possamos dar uma resposta efetiva àquilo que estes peticionários colocam à Assembleia da República. Assim, Os Verdes vêm apresentar como proposta uma recomendação ao Governo para que se dê início a negociações com vista à criação de um regime de aposentação de professores e educadores, com o único requisito dos 36 anos de serviço e respetivos descontos e, por outro lado, enquanto isso não acontece, que se crie de imediato, um regime transitório que possibilite a aposentação voluntária de docentes e educadores com 40 ou mais anos de serviço e descontos. Portanto, Sr.as e Srs. Deputados, estamos convictos de que é urgente a adoção de um regime de aposentação adequado e justo, que tenha em conta todas estas questões e que seja visto como uma necessidade de proteger a dignidade, como referi, de inúmeros professores e de garantir uma renovação geracional indispensável, bem como de gerar melhores condições de aprendizagem para os alunos. É justamente nesse sentido que Os Verdes apresentam este projeto de resolução. Aplausos de Os Verdes e do PCP. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Mesquita, do Grupo Parlamentar do PCP. A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PCP começa por cumprimentar os mais de 19 000 subscritores da petição n.º 253/XIII (2.ª), que solicitam a criação de um regime de exceção no acesso à reforma para os professores. Não é a primeira vez que o PCP traz à discussão a necessidade de valorização das longas carreiras contributivas, bem como a necessidade de consideração de regimes de aposentação relativos a situações específicas, como no caso da docência. Temos desde sempre defendido que a criação de um regime de aposentação o mais abrangente possível, de modo a que não se criem injustiças, é uma tarefa exigente e complexa, mas é também justa e não pode continuar a ser adiada. Por isso, temos defendido a possibilidade de antecipação da idade de acesso à pensão de velhice, sem penalizações, para todos os trabalhadores com 40 anos de contribuições. Mas, mais: defendemos igualmente que seja considerada a aplicação de regimes específicos de aposentação, como no caso de professores e educadores, havendo uma prévia avaliação dos impactos de medidas tendentes à sua concretização, bem como de abertura dos procedimentos negociais respetivos. É, de facto, reconhecido o extremo desgaste que estas profissões têm e por inúmeras vezes o temos discutido aqui, na Assembleia da República, mas tarda serem tomadas medidas concretas que resolvam esta situação. O PCP há muito que tem proposto que se proceda a uma avaliação do impacto que a eliminação dos regimes especiais de aposentação teve no funcionamento dos serviços públicos. Mas, pasme-se, esta proposta foi sempre rejeitada por PSD, CDS e PS. Por isso, é no mínimo curioso ver a entrada de um projeto de resolução do CDS a recomendar um estudo e posterior abertura de negociação para a criação de um regime especial de aposentação, pois quando estiveram no Governo anterior não só não resolveram o problema, como pioraram, e muito, a situação dos professores e educadores, de norte a sul do País, nem nunca estiveram, de facto, interessados em conhecer os reais impactos que a alteração das regras teve, quer na vida dos trabalhadores, quer também nos próprios serviços públicos.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Intervenção

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HUGO PIRES
Deputado
Intervenção

JOEL SÁ
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

SANTINHO PACHECO
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

HELENA ROSETA
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Interpelação à mesa

ANTÓNIO LIMA COSTA
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO TORRES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO COIMBRA
Deputado
Interpelação à mesa

FÁTIMA RAMOS
Deputada
Interpelação à mesa

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS VILHENA
Deputado
Interpelação à mesa

HUGO PIRES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO TOPA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

HELENA ROSETA
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

HELENA ROSETA
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JORGE LACÃO
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

BRUNO DIAS
Deputado
Declaração de voto

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

HELGA CORREIA
Deputada
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ILDA ARAÚJO NOVO
Deputada
Intervenção

MARIA AUGUSTA SANTOS
Deputada
Intervenção

MARIA GERMANA ROCHA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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