Debates Parlamentares - Diário 061, p. 60 (2018-03-16)

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I SÉRIE — NÚMERO 61

A dignificação e valorização da classe docente não se harmoniza com estes processos, muitas vezes

geradores de mais injustiça.

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista considera necessário equacionar novas soluções, reconhecendo

a existência de situações que merecem uma ponderação acrescida, mas sempre numa ótica de

sustentabilidade, responsabilidade e salvaguarda do futuro coletivo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra, ainda para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar

do PSD, a Sr.ª Deputada Maria Germana Rocha.

A Sr.ª Maria Germana Rocha (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por saudar os mais

de 19 000 signatários da presente petição, cujo objeto é a criação de um regime de exceção no acesso à reforma

para os professores.

O regime especial de aposentação foi revogado em 2006 por um Governo socialista, liderado pelo Eng.º José

Sócrates, a que se seguiram diversos regimes transitórios que acabaram por criar algumas situações de injustiça

ao longo do tempo.

Os professores exercem uma missão nobre, complexa e determinante na construção de uma sociedade que

se pretende justa e promissora. E, por isso, compete ao Governo criar as condições necessárias para o pleno

exercício dessas funções, tendo como objetivo principal um sistema de ensino com a qualidade necessária e

ambicionada para as presentes e futuras gerações.

Neste contexto, um dos fatores mais preocupantes é, sem dúvida alguma, a taxa de natalidade, que, após

dois anos consecutivos em crescimento, voltou a baixar em 2017, quando nasceram, em média, menos sete

crianças por dia, face a 2016, o que vem agravar e hipotecar a situação da classe docente.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Vocês também não fizeram nada por isso!

A Sr.ª Maria Germana Rocha (PSD): — Mas, Sr.as e Srs. Deputados, cumpre-se hoje o quarto dia de greve

dos professores, o que demonstra que os professores não confiam e sentem-se enganados por este Governo,

mediante as expectativas que lhes foram sendo criadas.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Com a luta é que se avança!

A Sr.ª Maria Germana Rocha (PSD): — Por isso mesmo, torna-se imperioso que se assumam compromissos

de forma séria e rigorosa com a classe docente, em que este Governo e os partidos que o suportam assumam,

de uma vez por todas, as suas responsabilidades e se deixem da política do faz-de-conta,…

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Assuma as suas! O PSD não existe!

A Sr.ª Maria Germana Rocha (PSD): — … porque não podem num dia prometer mundos e fundos e no dia

seguinte aprovar um Orçamento do Estado, em que não se assume se há ou não disponibilidade para acomodar

essas mesmas expectativas e os respetivos impactos.

A verdade, Srs. Deputados, é que o Sr. Ministro das Finanças, em resposta enviada à Assembleia da

República, afastou a possibilidade de estabelecimento de um regime especial de aposentação para os

professores e educadores de infância.

A este propósito, o Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, ainda esta semana, dirigindo-

se a este Parlamento, repito, ainda esta semana, disse o seguinte, e passo a citar: «considera inviável e

inoportuno o recurso à criação de um regime especial de aposentação, que abriria um precedente com efeitos

de arrastamento imprevisível». Fim de citação.

Vozes do PSD: — Bem lembrado!

I SÉRIE — NÚMERO 61 60 A dignificação e valorização da classe docente não se harmoniza com estes processos, muitas vezes geradores de mais injustiça. O Grupo Parlamentar do Partido Socialista considera necessário equacionar novas soluções, reconhecendo a existência de situações que merecem uma ponderação acrescida, mas sempre numa ótica de sustentabilidade, responsabilidade e salvaguarda do futuro coletivo. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra, ainda para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, a Sr.ª Deputada Maria Germana Rocha. A Sr.ª Maria Germana Rocha (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por saudar os mais de 19 000 signatários da presente petição, cujo objeto é a criação de um regime de exceção no acesso à reforma para os professores. O regime especial de aposentação foi revogado em 2006 por um Governo socialista, liderado pelo Eng.º José Sócrates, a que se seguiram diversos regimes transitórios que acabaram por criar algumas situações de injustiça ao longo do tempo. Os professores exercem uma missão nobre, complexa e determinante na construção de uma sociedade que se pretende justa e promissora. E, por isso, compete ao Governo criar as condições necessárias para o pleno exercício dessas funções, tendo como objetivo principal um sistema de ensino com a qualidade necessária e ambicionada para as presentes e futuras gerações. Neste contexto, um dos fatores mais preocupantes é, sem dúvida alguma, a taxa de natalidade, que, após dois anos consecutivos em crescimento, voltou a baixar em 2017, quando nasceram, em média, menos sete crianças por dia, face a 2016, o que vem agravar e hipotecar a situação da classe docente. A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Vocês também não fizeram nada por isso! A Sr.ª Maria Germana Rocha (PSD): — Mas, Sr.as e Srs. Deputados, cumpre-se hoje o quarto dia de greve dos professores, o que demonstra que os professores não confiam e sentem-se enganados por este Governo, mediante as expectativas que lhes foram sendo criadas. O Sr. João Oliveira (PCP): — Com a luta é que se avança! A Sr.ª Maria Germana Rocha (PSD): — Por isso mesmo, torna-se imperioso que se assumam compromissos de forma séria e rigorosa com a classe docente, em que este Governo e os partidos que o suportam assumam, de uma vez por todas, as suas responsabilidades e se deixem da política do faz-de-conta,… A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Assuma as suas! O PSD não existe! A Sr.ª Maria Germana Rocha (PSD): — … porque não podem num dia prometer mundos e fundos e no dia seguinte aprovar um Orçamento do Estado, em que não se assume se há ou não disponibilidade para acomodar essas mesmas expectativas e os respetivos impactos. A verdade, Srs. Deputados, é que o Sr. Ministro das Finanças, em resposta enviada à Assembleia da República, afastou a possibilidade de estabelecimento de um regime especial de aposentação para os professores e educadores de infância. A este propósito, o Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, ainda esta semana, dirigindo-se a este Parlamento, repito, ainda esta semana, disse o seguinte, e passo a citar: «considera inviável e inoportuno o recurso à criação de um regime especial de aposentação, que abriria um precedente com efeitos de arrastamento imprevisível». Fim de citação. Vozes do PSD: — Bem lembrado!

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Intervenção

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HUGO PIRES
Deputado
Intervenção

JOEL SÁ
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

SANTINHO PACHECO
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

HELENA ROSETA
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Interpelação à mesa

ANTÓNIO LIMA COSTA
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO TORRES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO COIMBRA
Deputado
Interpelação à mesa

FÁTIMA RAMOS
Deputada
Interpelação à mesa

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS VILHENA
Deputado
Interpelação à mesa

HUGO PIRES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO TOPA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

HELENA ROSETA
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

HELENA ROSETA
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JORGE LACÃO
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

BRUNO DIAS
Deputado
Declaração de voto

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

HELGA CORREIA
Deputada
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ILDA ARAÚJO NOVO
Deputada
Intervenção

MARIA AUGUSTA SANTOS
Deputada
Intervenção

MARIA GERMANA ROCHA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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