Debates Parlamentares - Diário 061, p. 55 (2018-03-16)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

17 DE MARÇO DE 2018

Assim, o presente projeto de lei estabelece medidas de apoio aos cuidadores informais e às pessoas em

situação de dependência; preconiza uma rede de apoio aos cuidadores informais com base nos serviços

públicos, designadamente nas áreas da saúde, trabalho e segurança social; promove a formação,

aconselhamento e capacitação dos cuidadores, articulando-se com as autarquias locais, no âmbito das suas

competências; e reconhece aos cuidadores informais o direito ao apoio psicossocial, visando, designadamente,

minimizar o desgaste físico e psicológico e os impactos sociais decorrentes das suas funções.

Esta é uma iniciativa que bem revela o empenho do PCP na defesa de todos aqueles que são cuidadores

informais e de todos os que recebem os seus cuidados.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helga Correia, do Grupo

Parlamentar do PSD.

A Sr.ª Helga Correia (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, cumprimento os

milhares de peticionários que, no exercício da sua cidadania, trouxeram novamente à discussão a criação do

Estatuto do Cuidador Informal. E, analisando o objeto da petição n.º 191/XIII (2.ª), podemos concluir que é

consensual a preocupação em torno do tema hoje em debate.

Com o aumento da longevidade, surgem novos desafios e problemáticas, nomeadamente as demências, que

necessitam de acompanhamento e nos colocam dependentes dos cuidados de outra pessoa e às quais o Estado

tem de ser capaz de dar uma resposta.

Os cuidadores informais não são profissionais, são voluntários que, de forma disponível, benévola, silenciosa

e solidária, se entregam a cuidar de outra pessoa. Para eles um profundo reconhecimento da minha parte e da

parte do Grupo Parlamentar do PSD. Para eles o ato de cuidar é um ato de amor, substituindo-se ao Estado

quando este não assume o papel social. Nesse sentido, cumpre ao Estado reconhecer o papel essencial

desenvolvido por estas pessoas.

O Grupo Parlamentar do PSD teve oportunidade de apresentar, em 2016, propostas legislativas muito

concretas e objetivas de apoio aos cuidadores informais e a aprovação do seu estatuto. Muitas delas aparecem

agora consubstanciadas nas propostas hoje em discussão. E deixo alguns exemplos: as deduções fiscais em

sede de IRS; a disponibilidade de informação, formação e capacitação dos cuidaddores; a promoção da

articulação entre as redes de cuidados primários continuados, garantindo também o apoio ao internamento

temporário de pessoas dependentes para descanso do cuidador; a promoção do teletrabalho.

Importa, Sr.as e Srs. Deputados, compreender e reconhecer os novos desafios e, de forma séria, debater e

criar respostas na área laboral que permitam encontrar soluções em sede de concertação social, sempre no

respeito pelos direitos e deveres dos trabalhadores e empregadores.

Sr.as e Srs. Deputados, conscientes de que o ato de cuidar é um ato desgastante para o cuidador, não

podemos esquecer os direitos das pessoas cuidadas e da sua autonomia enquanto pessoa. É necessário criar

soluções e reconhecer o papel social inestimável dos cuidadores informais e, nesse sentido, estamos

disponíveis e continuaremos a trabalhar na construção de soluções legislativas efetivas.

O Grupo Parlamentar do PSD entende que esta é uma matéria de grande importância e enorme

sensibilidade. Para o PSD, as pessoas estão acima de tudo e de qualquer interesse político ou de qualquer

calendário político.

Para nós, PSD, importa construir uma legislação capaz de abarcar todos estes desafios e dar as respostas

concretas. É o que entendemos fazer e vamos continuar a fazer.

Podem contar connosco para fazer parte de uma solução para um grande problema.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Soares, do Grupo Parlamentar

do PS.

17 DE MARÇO DE 2018 55 Assim, o presente projeto de lei estabelece medidas de apoio aos cuidadores informais e às pessoas em situação de dependência; preconiza uma rede de apoio aos cuidadores informais com base nos serviços públicos, designadamente nas áreas da saúde, trabalho e segurança social; promove a formação, aconselhamento e capacitação dos cuidadores, articulando-se com as autarquias locais, no âmbito das suas competências; e reconhece aos cuidadores informais o direito ao apoio psicossocial, visando, designadamente, minimizar o desgaste físico e psicológico e os impactos sociais decorrentes das suas funções. Esta é uma iniciativa que bem revela o empenho do PCP na defesa de todos aqueles que são cuidadores informais e de todos os que recebem os seus cuidados. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helga Correia, do Grupo Parlamentar do PSD. A Sr.ª Helga Correia (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, cumprimento os milhares de peticionários que, no exercício da sua cidadania, trouxeram novamente à discussão a criação do Estatuto do Cuidador Informal. E, analisando o objeto da petição n.º 191/XIII (2.ª), podemos concluir que é consensual a preocupação em torno do tema hoje em debate. Com o aumento da longevidade, surgem novos desafios e problemáticas, nomeadamente as demências, que necessitam de acompanhamento e nos colocam dependentes dos cuidados de outra pessoa e às quais o Estado tem de ser capaz de dar uma resposta. Os cuidadores informais não são profissionais, são voluntários que, de forma disponível, benévola, silenciosa e solidária, se entregam a cuidar de outra pessoa. Para eles um profundo reconhecimento da minha parte e da parte do Grupo Parlamentar do PSD. Para eles o ato de cuidar é um ato de amor, substituindo-se ao Estado quando este não assume o papel social. Nesse sentido, cumpre ao Estado reconhecer o papel essencial desenvolvido por estas pessoas. O Grupo Parlamentar do PSD teve oportunidade de apresentar, em 2016, propostas legislativas muito concretas e objetivas de apoio aos cuidadores informais e a aprovação do seu estatuto. Muitas delas aparecem agora consubstanciadas nas propostas hoje em discussão. E deixo alguns exemplos: as deduções fiscais em sede de IRS; a disponibilidade de informação, formação e capacitação dos cuidaddores; a promoção da articulação entre as redes de cuidados primários continuados, garantindo também o apoio ao internamento temporário de pessoas dependentes para descanso do cuidador; a promoção do teletrabalho. Importa, Sr.as e Srs. Deputados, compreender e reconhecer os novos desafios e, de forma séria, debater e criar respostas na área laboral que permitam encontrar soluções em sede de concertação social, sempre no respeito pelos direitos e deveres dos trabalhadores e empregadores. Sr.as e Srs. Deputados, conscientes de que o ato de cuidar é um ato desgastante para o cuidador, não podemos esquecer os direitos das pessoas cuidadas e da sua autonomia enquanto pessoa. É necessário criar soluções e reconhecer o papel social inestimável dos cuidadores informais e, nesse sentido, estamos disponíveis e continuaremos a trabalhar na construção de soluções legislativas efetivas. O Grupo Parlamentar do PSD entende que esta é uma matéria de grande importância e enorme sensibilidade. Para o PSD, as pessoas estão acima de tudo e de qualquer interesse político ou de qualquer calendário político. Para nós, PSD, importa construir uma legislação capaz de abarcar todos estes desafios e dar as respostas concretas. É o que entendemos fazer e vamos continuar a fazer. Podem contar connosco para fazer parte de uma solução para um grande problema. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Soares, do Grupo Parlamentar do PS.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Intervenção

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HUGO PIRES
Deputado
Intervenção

JOEL SÁ
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

SANTINHO PACHECO
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

HELENA ROSETA
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Interpelação à mesa

ANTÓNIO LIMA COSTA
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO TORRES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO COIMBRA
Deputado
Interpelação à mesa

FÁTIMA RAMOS
Deputada
Interpelação à mesa

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS VILHENA
Deputado
Interpelação à mesa

HUGO PIRES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO TOPA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

HELENA ROSETA
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

HELENA ROSETA
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JORGE LACÃO
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

BRUNO DIAS
Deputado
Declaração de voto

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

HELGA CORREIA
Deputada
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ILDA ARAÚJO NOVO
Deputada
Intervenção

MARIA AUGUSTA SANTOS
Deputada
Intervenção

MARIA GERMANA ROCHA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas