Debates Parlamentares - Diário 064, p. 40 (2018-03-23)

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I SÉRIE — NÚMERO 64

Assim, nos termos regimentais e constitucionais aplicáveis, a Assembleia da República congratula todos os

que contribuíram e se mobilizaram para que esta candidatura e eleição fosse finalizada com sucesso e salienta

a importância da conservação e preservação da natureza e todo o nosso património de interesse público».

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Vamos votar o voto n.º 499/XIII (3.ª) que acabou de ser lido.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Não vou pedir a nenhum Sr. Deputado que faça uma tentativa de concorrer, em assobio, com o sobreiro

«Assobiador». Todos nos congratulamos.

Passamos, agora, ao voto n.º 500/XIII (3.ª) — De saudação e de comemoração do Dia Internacional da

Síndrome de Down, apresentado pelo CDS-PP e subscrito por Deputados do PSD e do PS, que vai ser lido pelo

Sr. Secretário, Deputado António Carlos Monteiro.

O Sr. Secretário (António Carlos Monteiro): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«Comemorou-se no passado dia 21 de março o Dia Internacional da Síndrome de Down.

A primeira celebração deste dia teve lugar em 2006 e foi adotada pela Organização das Nações Unidas no

seu calendário oficial, sendo comemorada todos os anos em cerca de 193 países.

A data escolhida, 21 do mês três, tem por referência a trissomia do cromossoma 21 que, em regra, é formado

por um par, mas que, no caso das pessoas com esta síndrome, tem três exemplares.

O objetivo do Dia Internacional da Síndrome de Down é dar voz a estas pessoas, combatendo a

desinformação e o preconceito. A data serve para afirmar que a síndrome de Down não é uma doença mas,

sim, uma condição genética que não pode impedir a integração social.

Em Portugal, diversas instituições têm vindo a empenhar-se na afirmação da singularidade do contributo à

Humanidade das pessoas com a síndrome de Down.

Estima-se que um em cada 800 bebés nasça com trissomia 21. A pessoa com trissomia 21 tem direitos e

está protegida pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada pelo Estado português

em setembro 2009.

Assim, a Assembleia da República reunida em Plenário decide:

1 — No âmbito do Dia Internacional da Síndrome de Down, saudar os portugueses e portuguesas com

síndrome de Down, as suas famílias e as instituições que se dedicam à sua valorização e desenvolvimento

integral.

2 — Reafirmar o compromisso de respeito integral de todos os direitos de todas as pessoas abrangidas pela

Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência».

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Vamos votar o voto n.º 500/XIII (3.ª), que acabou de ser lido.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos, agora, votar o projeto de resolução n.º 1414/XIII (3.ª) — Deslocações do Presidente da República a

França, ao Egito e a Espanha (Presidente da AR).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Segue-se a apreciação de um requerimento, apresentado pelo BE, pelo PCP, pelo CDS-PP e pelo PAN,

solicitando a baixa à Comissão de Trabalho e Segurança Social, sem votação, por um período de 60 dias, dos

projetos de lei n.os 801/XIII (3.ª) — Cria o estatuto do cuidador informal e reforça as medidas de apoio a pessoas

dependentes (procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 101/2006, de 6 de junho, e à décima terceira

alteração ao Código do Trabalho) (BE) e 804/XIII (3.ª) — Reforça o apoio aos cuidadores informais e às pessoas

em situação de dependência (PCP) e dos projetos de resolução n.os 1400/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo

que considere as demências e a doença de Alzheimer uma prioridade social e de saúde pública, que elabore

um plano nacional de intervenção para as demências, que adote as medidas necessárias para um apoio

I SÉRIE — NÚMERO 64 40 Assim, nos termos regimentais e constitucionais aplicáveis, a Assembleia da República congratula todos os que contribuíram e se mobilizaram para que esta candidatura e eleição fosse finalizada com sucesso e salienta a importância da conservação e preservação da natureza e todo o nosso património de interesse público». O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Vamos votar o voto n.º 499/XIII (3.ª) que acabou de ser lido. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Não vou pedir a nenhum Sr. Deputado que faça uma tentativa de concorrer, em assobio, com o sobreiro «Assobiador». Todos nos congratulamos. Passamos, agora, ao voto n.º 500/XIII (3.ª) — De saudação e de comemoração do Dia Internacional da Síndrome de Down, apresentado pelo CDS-PP e subscrito por Deputados do PSD e do PS, que vai ser lido pelo Sr. Secretário, Deputado António Carlos Monteiro. O Sr. Secretário (António Carlos Monteiro): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «Comemorou-se no passado dia 21 de março o Dia Internacional da Síndrome de Down. A primeira celebração deste dia teve lugar em 2006 e foi adotada pela Organização das Nações Unidas no seu calendário oficial, sendo comemorada todos os anos em cerca de 193 países. A data escolhida, 21 do mês três, tem por referência a trissomia do cromossoma 21 que, em regra, é formado por um par, mas que, no caso das pessoas com esta síndrome, tem três exemplares. O objetivo do Dia Internacional da Síndrome de Down é dar voz a estas pessoas, combatendo a desinformação e o preconceito. A data serve para afirmar que a síndrome de Down não é uma doença mas, sim, uma condição genética que não pode impedir a integração social. Em Portugal, diversas instituições têm vindo a empenhar-se na afirmação da singularidade do contributo à Humanidade das pessoas com a síndrome de Down. Estima-se que um em cada 800 bebés nasça com trissomia 21. A pessoa com trissomia 21 tem direitos e está protegida pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada pelo Estado português em setembro 2009. Assim, a Assembleia da República reunida em Plenário decide: 1 — No âmbito do Dia Internacional da Síndrome de Down, saudar os portugueses e portuguesas com síndrome de Down, as suas famílias e as instituições que se dedicam à sua valorização e desenvolvimento integral. 2 — Reafirmar o compromisso de respeito integral de todos os direitos de todas as pessoas abrangidas pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência». O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Vamos votar o voto n.º 500/XIII (3.ª), que acabou de ser lido. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos, agora, votar o projeto de resolução n.º 1414/XIII (3.ª) — Deslocações do Presidente da República a França, ao Egito e a Espanha (Presidente da AR). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Segue-se a apreciação de um requerimento, apresentado pelo BE, pelo PCP, pelo CDS-PP e pelo PAN, solicitando a baixa à Comissão de Trabalho e Segurança Social, sem votação, por um período de 60 dias, dos projetos de lei n.os 801/XIII (3.ª) — Cria o estatuto do cuidador informal e reforça as medidas de apoio a pessoas dependentes (procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 101/2006, de 6 de junho, e à décima terceira alteração ao Código do Trabalho) (BE) e 804/XIII (3.ª) — Reforça o apoio aos cuidadores informais e às pessoas em situação de dependência (PCP) e dos projetos de resolução n.os 1400/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que considere as demências e a doença de Alzheimer uma prioridade social e de saúde pública, que elabore um plano nacional de intervenção para as demências, que adote as medidas necessárias para um apoio

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Abertura da sessão

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

Ana Sofia Antunes
S.E. DA INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ RUI CRUZ
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Pedido de esclarecimento

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Ana Sofia Antunes
S.E. DA INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Intervenção

Fernando Araújo
S.E. ADJUNTO DA SAÚDE
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Fernando Araújo
S.E. ADJUNTO DA SAÚDE
Intervenção

Ana Sofia Antunes
S.E. DA INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LAURA MONTEIRO MAGALHÃES
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

BRUNO DIAS
Deputado
Declaração de voto

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Declaração de voto

HÉLDER AMARAL
Deputado
Declaração de voto

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Declaração de voto

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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