Debates Parlamentares - Diário 064, p. 41 (2018-03-23)

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24 DE MARÇO DE 2018

adequado a estes doentes e suas famílias e que crie e implemente o estatuto do cuidador informal (CDS-PP) e

1408/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas de apoio aos cuidadores informais (PAN).

Como previsto no Regimento, a apresentação do requerimento pode ser feita oralmente, o que foi solicitado

à Mesa, e cada grupo parlamentar apresentante, Bloco de Esquerda, PCP e CDS, disporá de 2 minutos.

Assim, para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado José Soeiro.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O estatuto do cuidador informal é

uma prioridade para o Bloco de Esquerda.

Por entendermos que o Parlamento deveria assumir as suas responsabilidades, apresentámos um projeto

de lei que cria esse estatuto, aliás, fomos o único partido a fazê-lo nesses termos.

Não queremos perder mais tempo, mas também não queremos desperdiçar nenhuma possibilidade de

consenso neste Parlamento.

Para garantir o reforço dos apoios sociais, a conciliação entre a prestação de cuidados e a manutenção do

emprego, o descanso das cuidadoras, o direito à reforma, contabilizando o tempo de prestação de cuidados, a

capacitação e a formação dos cuidadores informais, estamos dispostos e empenhados em trabalhar em conjunto

com todos os partidos, e também com o Governo, para darmos resposta a mais de 800 000 pessoas, cujos

cuidados que prestam não estão hoje reconhecidos.

Este requerimento para que as iniciativas baixem à comissão tem, para nós, dois significados, sendo o

primeiro a nossa abertura e o nosso empenho em chegar a um acordo, neste Parlamento, e a nossa total

disponibilidade para trabalhar em conjunto, a partir de uma base que já propusemos. O segundo é entendermos

este requerimento como a expressão de um compromisso dos vários grupos parlamentares para iniciar este

trabalho desde já. Até ao verão, os olhos dos cuidadores e das cuidadoras informais estarão postos em nós,

sobre o Parlamento, e nós temos o dever de não lhes falhar. Este passo é importantíssimo, às cuidadoras e aos

cuidadores que fizeram uma petição o devemos. Devemos concluir este processo até ao verão e, da nossa

parte, estamos empenhados, a 100%, em fazer este trabalho.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem agora a palavra o Sr. Deputado João Dias.

O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o projeto de lei do PCP propõe um conjunto de

medidas de apoio aos cuidadores informais e às pessoas em situação de dependência que vai ao encontro das

suas necessidades.

O PCP apresenta medidas que envolvem não só o apoio que deve ser prestado por parte dos serviços

públicos, nas áreas da saúde e da segurança social, mas também a própria consideração de outras medidas

que respondam, por igual, à situação de todos os cuidadores informais e das pessoas em situação de

dependência.

O que o PCP trouxe a discussão não se limita apenas a uma recomendação, é um projeto de lei, porque

entendemos que deve ficar em lei esse conjunto de apoios aos cuidadores informais e à pessoa em situação de

dependência. O projeto de lei do PCP podia ser votado hoje mesmo. Porém, a decisão que tomámos, de fazer

baixar à comissão sem votação, é um contributo que procuramos dar, para que se possa encontrar uma forma

de construir soluções para todas as pessoas, do modo mais alargado possível.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Galriça Neto.

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, queríamos aqui reiterar que o

apoio aos cuidadores e às pessoas mais vulneráveis é uma prioridade, e tem sido uma prioridade, para o CDS

desde há muito.

Desde 2016 fomos os primeiros a chamar a atenção para a necessidade de adotar políticas dirigidas àqueles

que são, para nós, heróis do quotidiano e que cuidam dos mais vulneráveis dos vulneráveis. Por isso mesmo,

24 DE MARÇO DE 2018 41 adequado a estes doentes e suas famílias e que crie e implemente o estatuto do cuidador informal (CDS-PP) e 1408/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas de apoio aos cuidadores informais (PAN). Como previsto no Regimento, a apresentação do requerimento pode ser feita oralmente, o que foi solicitado à Mesa, e cada grupo parlamentar apresentante, Bloco de Esquerda, PCP e CDS, disporá de 2 minutos. Assim, para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado José Soeiro. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O estatuto do cuidador informal é uma prioridade para o Bloco de Esquerda. Por entendermos que o Parlamento deveria assumir as suas responsabilidades, apresentámos um projeto de lei que cria esse estatuto, aliás, fomos o único partido a fazê-lo nesses termos. Não queremos perder mais tempo, mas também não queremos desperdiçar nenhuma possibilidade de consenso neste Parlamento. Para garantir o reforço dos apoios sociais, a conciliação entre a prestação de cuidados e a manutenção do emprego, o descanso das cuidadoras, o direito à reforma, contabilizando o tempo de prestação de cuidados, a capacitação e a formação dos cuidadores informais, estamos dispostos e empenhados em trabalhar em conjunto com todos os partidos, e também com o Governo, para darmos resposta a mais de 800 000 pessoas, cujos cuidados que prestam não estão hoje reconhecidos. Este requerimento para que as iniciativas baixem à comissão tem, para nós, dois significados, sendo o primeiro a nossa abertura e o nosso empenho em chegar a um acordo, neste Parlamento, e a nossa total disponibilidade para trabalhar em conjunto, a partir de uma base que já propusemos. O segundo é entendermos este requerimento como a expressão de um compromisso dos vários grupos parlamentares para iniciar este trabalho desde já. Até ao verão, os olhos dos cuidadores e das cuidadoras informais estarão postos em nós, sobre o Parlamento, e nós temos o dever de não lhes falhar. Este passo é importantíssimo, às cuidadoras e aos cuidadores que fizeram uma petição o devemos. Devemos concluir este processo até ao verão e, da nossa parte, estamos empenhados, a 100%, em fazer este trabalho. Aplausos do BE.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem agora a palavra o Sr. Deputado João Dias. O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o projeto de lei do PCP propõe um conjunto de medidas de apoio aos cuidadores informais e às pessoas em situação de dependência que vai ao encontro das suas necessidades. O PCP apresenta medidas que envolvem não só o apoio que deve ser prestado por parte dos serviços públicos, nas áreas da saúde e da segurança social, mas também a própria consideração de outras medidas que respondam, por igual, à situação de todos os cuidadores informais e das pessoas em situação de dependência. O que o PCP trouxe a discussão não se limita apenas a uma recomendação, é um projeto de lei, porque entendemos que deve ficar em lei esse conjunto de apoios aos cuidadores informais e à pessoa em situação de dependência. O projeto de lei do PCP podia ser votado hoje mesmo. Porém, a decisão que tomámos, de fazer baixar à comissão sem votação, é um contributo que procuramos dar, para que se possa encontrar uma forma de construir soluções para todas as pessoas, do modo mais alargado possível. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Galriça Neto. A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, queríamos aqui reiterar que o apoio aos cuidadores e às pessoas mais vulneráveis é uma prioridade, e tem sido uma prioridade, para o CDS desde há muito. Desde 2016 fomos os primeiros a chamar a atenção para a necessidade de adotar políticas dirigidas àqueles que são, para nós, heróis do quotidiano e que cuidam dos mais vulneráveis dos vulneráveis. Por isso mesmo,

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Abertura da sessão

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

Ana Sofia Antunes
S.E. DA INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ RUI CRUZ
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Pedido de esclarecimento

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Ana Sofia Antunes
S.E. DA INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Intervenção

Fernando Araújo
S.E. ADJUNTO DA SAÚDE
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Fernando Araújo
S.E. ADJUNTO DA SAÚDE
Intervenção

Ana Sofia Antunes
S.E. DA INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LAURA MONTEIRO MAGALHÃES
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

BRUNO DIAS
Deputado
Declaração de voto

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Declaração de voto

HÉLDER AMARAL
Deputado
Declaração de voto

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Declaração de voto

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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