I SÉRIE — NÚMERO 66
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saúde em Portugal, mas, Sr. Ministro da Saúde, se há má gestão no seu Ministério, o que está o senhor a fazer
para que haja boa gestão? É a pergunta que importa fazer.
Aplausos do PSD.
O Dr. Adalberto Campos Fernandes já não reage, nem sequer perante uma «canelada à queima-roupa» do
seu colega das Finanças.
Risos.
Finalmente, a recente constituição pelo Governo de uma Estrutura de Missão para a Sustentabilidade do
Serviço Nacional de Saúde — veja-se a pomposidade do nome! —, que não é mais do que a manus longa do
Ministro Centeno sobre o dia a dia do Ministério da Saúde, é a evidência flagrante de como o Ministro da Saúde
falhou e se tornou politicamente irrelevante.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo anda a brincar com a saúde dos portugueses e estes jogos
de guerra e de poder entre membros do Governo são maus prenúncios, sobretudo quando o mal-estar e a
insatisfação alastram entre os utentes e os profissionais do Serviço Nacional de Saúde.
Este Governo já mostrou, há bem pouco tempo, até onde pode chegar a sua irresponsabilidade: perante
situações de perigo iminente, devidamente reportadas por profissionais e especialistas, não disponibiliza os
recursos fazendo «ouvidos de mercador» aos clamores dramáticos das populações. Por isso, tudo acabou nas
tragédias dos incêndios do verão passado.
Oxalá, que o Serviço Nacional de Saúde não seja o novo palco onde se venham a repetir situações de
tragédia que se abatam sobre os portugueses mais indefesos e diminuídos pela doença, portugueses esses que
temos especial obrigação de apoiar com empenho e dedicação como mandam os princípios fundacionais do
nosso Serviço Nacional de Saúde, em que o PSD acredita e em que este Governo já não.
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr.as e Srs. Deputados, dada a extensão da nossa ordem do dia, peço a
todos os Srs. Deputados e, também, aos Srs. Membros do Governo a compreensão para a necessidade de
sermos rigorosos no cumprimento dos tempos disponíveis durante a sessão.
Cumprimento os Srs. Membros do Governo presentes e dou a palavra ao Sr. Ministro da Saúde, Adalberto
Campos Fernandes.
O Sr. Ministro da Saúde (Adalberto Campos Fernandes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O XXI
Governo Constitucional estabeleceu como objetivo fundamental a prioridade às pessoas, identificando a
dignidade como o valor central da sociedade e as pessoas como o primeiro e o mais importante ativo do País.
Este Governo assumiu claramente a aposta nos serviços públicos de saúde depois do desinvestimento de que
foram alvo no passado recente.
Depois da retórica da ficção, se me permitem, vamos, então, à apreciação dos factos concretos e da
realidade. Sabemos bem, Caros Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o estado em que encontrámos o Serviço
Nacional de Saúde em 2015.
Aplausos do PS.
Protestos do PSD.
Hoje está melhor, como, aliás, o reconhecem entidades independentes nacionais e internacionais, entidades
independentes essas que os Srs. Deputados não gostam de ler e não gostam de ouvir.
Aplausos do PS.