Debates Parlamentares - Diário 066, p. 62 (2018-03-29)

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I SÉRIE — NÚMERO 66

A Sr.ª Carla Tavares (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Carla Tavares (PS): — Para anunciar que, em meu nome e em nome dos Srs. Deputados Wanda

Guimarães, Maria da Luz Rosinha, Hugo Costa e Sofia Araújo, iremos apresentar uma declaração de voto em

relação às duas votações anteriores.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Fica registado.

Passamos ao voto n.º 504/XIII (3.ª) — De condenação pela invasão turca e pelos bombardeamentos sobre

as populações do território autónomo curdo de Afrin, na Síria (BE).

O Sr. Secretário Moisés Ferreira vai proceder à leitura do voto.

O Sr. Secretário (Moisés Ferreira): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«A 20 de janeiro de 2018, a Turquia iniciou uma operação militar em Afrin, cidade do norte da Síria, com o

objetivo de expulsar as forças curdas que ali habitavam depois de terem derrotado e expulsado o Estado

Islâmico. Em março de 2018, após semanas de violentos combates, bombardeamentos aéreos indiscriminados

a civis e o dizimar de inúmeras aldeias e populações curdas, o exército turco conquistou a cidade de Afrin.

Desde que esta operação, paradoxalmente denominada “Ramo de Oliveira”, teve início, largas centenas de

civis foram assassinados e cerca de 200 000 pessoas tornaram-se refugiadas. De acordo com a Human Rights

Watch, estes requerentes de asilo, ao tentarem fugir das áreas de conflito para a Turquia, são alvo de tiroteios

indiscriminados pelos guardas fronteiriços turcos. Mesmo em pleno solo turco, centenas de opositores, incluindo

meros utilizadores de redes sociais, jornalistas e agentes políticos, têm sido detidos por criticarem estas

operações.

Tanto estas ações repressivas como as ofensivas bélicas demonstram o interesse na limpeza étnica e

consequente aniquilação do povo curdo por parte do Presidente Erdogan, que já prometeu expandir operações

militares para todo o norte da Síria e até mesmo para o vizinho Iraque. Dessa forma, não pode esta Assembleia

deixar de se pronunciar sobre a luta pela sobrevivência dos curdos, que se assemelha em tudo à de tantos

outros povos que no passado enfrentaram a crueldade e a tirania à custa da sua própria subsistência.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, condena a recente invasão turca sobre o

território autónomo curdo de Afrin e repudia as violações do Direito Internacional humanitário e dos direitos

humanos do Governo turco sobre os povos curdos.»

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, vamos passar à votação deste voto.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, de Os Verdes, do PAN, de 1 Deputada

do PSD (Paula Teixeira da Cruz) e de 2 Deputados do CDS-PP (Ilda Araújo Novo e João Rebelo), votos contra

de 1 Deputado do PS (Sérgio Sousa Pinto) e abstenções do PSD, do CDS-PP, do PCP e de 2 Deputados do

PS (João Soares e Renato Sampaio).

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, é para informar a Mesa que o PCP entregará uma declaração

de voto escrita sobre a votação deste voto.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Fica registado, Sr. Deputado.

Sr.ª Deputada Isabel Santos, pede a palavra para que efeito?

A Sr.ª Isabel Santos (PS): — É também para anunciar que entregarei uma declaração de voto sobre a

votação que acabou de ter lugar.

I SÉRIE — NÚMERO 66 62 A Sr.ª Carla Tavares (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para que efeito, Sr.ª Deputada? A Sr.ª Carla Tavares (PS): — Para anunciar que, em meu nome e em nome dos Srs. Deputados Wanda Guimarães, Maria da Luz Rosinha, Hugo Costa e Sofia Araújo, iremos apresentar uma declaração de voto em relação às duas votações anteriores. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Fica registado. Passamos ao voto n.º 504/XIII (3.ª) — De condenação pela invasão turca e pelos bombardeamentos sobre as populações do território autónomo curdo de Afrin, na Síria (BE). O Sr. Secretário Moisés Ferreira vai proceder à leitura do voto. O Sr. Secretário (Moisés Ferreira): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «A 20 de janeiro de 2018, a Turquia iniciou uma operação militar em Afrin, cidade do norte da Síria, com o objetivo de expulsar as forças curdas que ali habitavam depois de terem derrotado e expulsado o Estado Islâmico. Em março de 2018, após semanas de violentos combates, bombardeamentos aéreos indiscriminados a civis e o dizimar de inúmeras aldeias e populações curdas, o exército turco conquistou a cidade de Afrin. Desde que esta operação, paradoxalmente denominada “Ramo de Oliveira”, teve início, largas centenas de civis foram assassinados e cerca de 200 000 pessoas tornaram-se refugiadas. De acordo com a Human Rights Watch, estes requerentes de asilo, ao tentarem fugir das áreas de conflito para a Turquia, são alvo de tiroteios indiscriminados pelos guardas fronteiriços turcos. Mesmo em pleno solo turco, centenas de opositores, incluindo meros utilizadores de redes sociais, jornalistas e agentes políticos, têm sido detidos por criticarem estas operações. Tanto estas ações repressivas como as ofensivas bélicas demonstram o interesse na limpeza étnica e consequente aniquilação do povo curdo por parte do Presidente Erdogan, que já prometeu expandir operações militares para todo o norte da Síria e até mesmo para o vizinho Iraque. Dessa forma, não pode esta Assembleia deixar de se pronunciar sobre a luta pela sobrevivência dos curdos, que se assemelha em tudo à de tantos outros povos que no passado enfrentaram a crueldade e a tirania à custa da sua própria subsistência. Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, condena a recente invasão turca sobre o território autónomo curdo de Afrin e repudia as violações do Direito Internacional humanitário e dos direitos humanos do Governo turco sobre os povos curdos.» O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, vamos passar à votação deste voto. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, de Os Verdes, do PAN, de 1 Deputada do PSD (Paula Teixeira da Cruz) e de 2 Deputados do CDS-PP (Ilda Araújo Novo e João Rebelo), votos contra de 1 Deputado do PS (Sérgio Sousa Pinto) e abstenções do PSD, do CDS-PP, do PCP e de 2 Deputados do PS (João Soares e Renato Sampaio). O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para que efeito, Sr. Deputado? O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, é para informar a Mesa que o PCP entregará uma declaração de voto escrita sobre a votação deste voto. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Fica registado, Sr. Deputado. Sr.ª Deputada Isabel Santos, pede a palavra para que efeito? A Sr.ª Isabel Santos (PS): — É também para anunciar que entregarei uma declaração de voto sobre a votação que acabou de ter lugar.

JORGE LACÃO
Deputado
Abertura da sessão

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO SALES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

FÁTIMA RAMOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO MARQUES
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

Fernando Araújo
S.E. ADJUNTO DA SAÚDE
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

MARGARIDA MANO
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CARLA TAVARES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

NORBERTO PATINHO
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

SÉRGIO SOUSA PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

PAULA TEIXEIRA DA CRUZ
Deputada
Interpelação à mesa

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

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