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I SÉRIE — NÚMERO 66

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A Sr.ª Carla Tavares (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Carla Tavares (PS): — Para anunciar que, em meu nome e em nome dos Srs. Deputados Wanda

Guimarães, Maria da Luz Rosinha, Hugo Costa e Sofia Araújo, iremos apresentar uma declaração de voto em

relação às duas votações anteriores.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Fica registado.

Passamos ao voto n.º 504/XIII (3.ª) — De condenação pela invasão turca e pelos bombardeamentos sobre

as populações do território autónomo curdo de Afrin, na Síria (BE).

O Sr. Secretário Moisés Ferreira vai proceder à leitura do voto.

O Sr. Secretário (Moisés Ferreira): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«A 20 de janeiro de 2018, a Turquia iniciou uma operação militar em Afrin, cidade do norte da Síria, com o

objetivo de expulsar as forças curdas que ali habitavam depois de terem derrotado e expulsado o Estado

Islâmico. Em março de 2018, após semanas de violentos combates, bombardeamentos aéreos indiscriminados

a civis e o dizimar de inúmeras aldeias e populações curdas, o exército turco conquistou a cidade de Afrin.

Desde que esta operação, paradoxalmente denominada “Ramo de Oliveira”, teve início, largas centenas de

civis foram assassinados e cerca de 200 000 pessoas tornaram-se refugiadas. De acordo com a Human Rights

Watch, estes requerentes de asilo, ao tentarem fugir das áreas de conflito para a Turquia, são alvo de tiroteios

indiscriminados pelos guardas fronteiriços turcos. Mesmo em pleno solo turco, centenas de opositores, incluindo

meros utilizadores de redes sociais, jornalistas e agentes políticos, têm sido detidos por criticarem estas

operações.

Tanto estas ações repressivas como as ofensivas bélicas demonstram o interesse na limpeza étnica e

consequente aniquilação do povo curdo por parte do Presidente Erdogan, que já prometeu expandir operações

militares para todo o norte da Síria e até mesmo para o vizinho Iraque. Dessa forma, não pode esta Assembleia

deixar de se pronunciar sobre a luta pela sobrevivência dos curdos, que se assemelha em tudo à de tantos

outros povos que no passado enfrentaram a crueldade e a tirania à custa da sua própria subsistência.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, condena a recente invasão turca sobre o

território autónomo curdo de Afrin e repudia as violações do Direito Internacional humanitário e dos direitos

humanos do Governo turco sobre os povos curdos.»

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, vamos passar à votação deste voto.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, de Os Verdes, do PAN, de 1 Deputada

do PSD (Paula Teixeira da Cruz) e de 2 Deputados do CDS-PP (Ilda Araújo Novo e João Rebelo), votos contra

de 1 Deputado do PS (Sérgio Sousa Pinto) e abstenções do PSD, do CDS-PP, do PCP e de 2 Deputados do

PS (João Soares e Renato Sampaio).

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, é para informar a Mesa que o PCP entregará uma declaração

de voto escrita sobre a votação deste voto.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Fica registado, Sr. Deputado.

Sr.ª Deputada Isabel Santos, pede a palavra para que efeito?

A Sr.ª Isabel Santos (PS): — É também para anunciar que entregarei uma declaração de voto sobre a

votação que acabou de ter lugar.