Debates Parlamentares - Diário 066, p. 67 (2018-03-29)

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31 DE MARÇO DE 2018

Eram 13 horas e 45 minutos.

———

Declarações de voto entregues à Mesa para publicação

Relativas aos votos n.os 501 e 502/XIII (3.ª):

O meu sentido de voto quanto aos votos n.os 501/XIII (3.ª) (BE), de condenação e solidariedade pela situação

dos presos políticos na Catalunha, e 502/XIII (3.ª) (PCP), de condenação pela prisão de dirigentes de forças

políticas, de membros do Parlamento e de ex-membros do Governo da Catalunha, foi exclusivamente

determinado pela disciplina partidária que tive que respeitar.

Na realidade, julgo que não é com prisões e repressão, nem com exílios e violência nas ruas que se resolve

o problema da Catalunha.

Os políticos que têm sido perseguidos estão a sê-lo apenas porque defendem os sentimentos e as opiniões

dos cidadãos que os elegeram, ou seja, no cumprimento dos mandatos que deles obtiveram. E estamos a falar

de uma significativa percentagem do eleitorado da Catalunha, tão significativa que as forças independentistas

repetiram nas recentes eleições uma posição maioritária no respetivo Parlamento.

São efetivamente presos ou exilados políticos aqueles que têm sido perseguidos desde outubro do ano

transato. Felizmente que na Espanha de hoje já não existe a pena de morte…

A situação na Catalunha exige um diálogo aprofundado e sem complexos, na procura de soluções de

convergência que possam acomodar os interesses em confronto, todos eles legítimos. Mas esse diálogo deve

ter como base a defesa da democracia, a liberdade de expressão e o respeito pelos direitos individuais e

políticos.

Conhecemos bem o que se passou em Portugal antes de 1974, e por isso mesmo a nossa Constituição

estabelece no n.º 3 do seu artigo 7.º, aquele que respeita às Relações Internacionais, o seguinte: «Portugal

reconhece o direito dos povos à autodeterminação e independência e ao desenvolvimento, bem como o direito

à insurreição contra todas as formas de opressão.»

Por tudo o que expus, defendo a libertação dos presos políticos da Catalunha e o início de um diálogo sério

e sem condições, visando o estabelecimento dos necessários compromissos a bem da paz social e política

naquela Região de Espanha.

O Deputado do PSD, Ulisses Pereira.

———

Por estes dias o debate está centrado no processo independentista da Catalunha. Em Portugal são poucos

os que se afirmam defensores de um novo Estado, vivemos quase uma autêntica imposição do politicamente

correto. Habituamo-nos a ver Espanha com uma tal dimensão e uma tal realidade que nem pensamos nos

argumentos que trouxeram o processo até aqui.

Sou defensor da criação do novo Estado catalão, e há razões históricas, de direito internacional e até de

equilíbrio ibérico para que assim me pronuncie.

Portugal, durante mais de três séculos, conviveu com reinos vários no espaço territorial a ocidente dos

Pirenéus. Até aos reis católicos o processo resultou de agregação por casamento e de conquista pelas armas.

As Espanhas só se confirmaram a partir do século XV. Mas há uma realidade que importa, ainda hoje, ter em

conta: a monarquia espanhola mantém, até ao momento, a identificação segregada de vários reinos (Castela,

Aragão, Leão, Granada, Toledo, Valência…), o que diz bem da especificidade nativa da realidade política e

institucional das Espanhas.

O processo independentista catalão não é só partilhado por republicanos, ele atravessa todos os campos

partidários e vai para além dos questionantes da tiptologia do regime. Esta realidade não se verifica só na

Catalunha, encontra-se noutros universos territoriais «cessacionistas». As elites monárquicas, muito marcadas

31 DE MARÇO DE 2018 67 Eram 13 horas e 45 minutos. ——— Declarações de voto entregues à Mesa para publicação Relativas aos votos n.os 501 e 502/XIII (3.ª): O meu sentido de voto quanto aos votos n.os 501/XIII (3.ª) (BE), de condenação e solidariedade pela situação dos presos políticos na Catalunha, e 502/XIII (3.ª) (PCP), de condenação pela prisão de dirigentes de forças políticas, de membros do Parlamento e de ex-membros do Governo da Catalunha, foi exclusivamente determinado pela disciplina partidária que tive que respeitar. Na realidade, julgo que não é com prisões e repressão, nem com exílios e violência nas ruas que se resolve o problema da Catalunha. Os políticos que têm sido perseguidos estão a sê-lo apenas porque defendem os sentimentos e as opiniões dos cidadãos que os elegeram, ou seja, no cumprimento dos mandatos que deles obtiveram. E estamos a falar de uma significativa percentagem do eleitorado da Catalunha, tão significativa que as forças independentistas repetiram nas recentes eleições uma posição maioritária no respetivo Parlamento. São efetivamente presos ou exilados políticos aqueles que têm sido perseguidos desde outubro do ano transato. Felizmente que na Espanha de hoje já não existe a pena de morte… A situação na Catalunha exige um diálogo aprofundado e sem complexos, na procura de soluções de convergência que possam acomodar os interesses em confronto, todos eles legítimos. Mas esse diálogo deve ter como base a defesa da democracia, a liberdade de expressão e o respeito pelos direitos individuais e políticos. Conhecemos bem o que se passou em Portugal antes de 1974, e por isso mesmo a nossa Constituição estabelece no n.º 3 do seu artigo 7.º, aquele que respeita às Relações Internacionais, o seguinte: «Portugal reconhece o direito dos povos à autodeterminação e independência e ao desenvolvimento, bem como o direito à insurreição contra todas as formas de opressão.» Por tudo o que expus, defendo a libertação dos presos políticos da Catalunha e o início de um diálogo sério e sem condições, visando o estabelecimento dos necessários compromissos a bem da paz social e política naquela Região de Espanha. O Deputado do PSD, Ulisses Pereira. ——— Por estes dias o debate está centrado no processo independentista da Catalunha. Em Portugal são poucos os que se afirmam defensores de um novo Estado, vivemos quase uma autêntica imposição do politicamente correto. Habituamo-nos a ver Espanha com uma tal dimensão e uma tal realidade que nem pensamos nos argumentos que trouxeram o processo até aqui. Sou defensor da criação do novo Estado catalão, e há razões históricas, de direito internacional e até de equilíbrio ibérico para que assim me pronuncie. Portugal, durante mais de três séculos, conviveu com reinos vários no espaço territorial a ocidente dos Pirenéus. Até aos reis católicos o processo resultou de agregação por casamento e de conquista pelas armas. As Espanhas só se confirmaram a partir do século XV. Mas há uma realidade que importa, ainda hoje, ter em conta: a monarquia espanhola mantém, até ao momento, a identificação segregada de vários reinos (Castela, Aragão, Leão, Granada, Toledo, Valência…), o que diz bem da especificidade nativa da realidade política e institucional das Espanhas. O processo independentista catalão não é só partilhado por republicanos, ele atravessa todos os campos partidários e vai para além dos questionantes da tiptologia do regime. Esta realidade não se verifica só na Catalunha, encontra-se noutros universos territoriais «cessacionistas». As elites monárquicas, muito marcadas

JORGE LACÃO
Deputado
Abertura da sessão

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO SALES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

FÁTIMA RAMOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO MARQUES
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

Fernando Araújo
S.E. ADJUNTO DA SAÚDE
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

MARGARIDA MANO
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CARLA TAVARES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

NORBERTO PATINHO
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

SÉRGIO SOUSA PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

PAULA TEIXEIRA DA CRUZ
Deputada
Interpelação à mesa

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

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