Debates Parlamentares - Diário 066, p. 69 (2018-03-29)

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31 DE MARÇO DE 2018

Qualquer posição por nós defendida será sempre em consonância com uma posição assumidamente

ideológica, socialista e de princípio, a favor da liberdade, da democracia e dos direitos humanos e políticos.

Os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, Carla Tavares — Wanda Guimarães — Hugo

Costa — Sofia Araújo.

———

Relativa ao voto n.º 504/XIII (3.ª):

Depois de ter apresentado em fevereiro um voto que caucionava e legitimava a agressão à República Árabe

Síria, o BE apresenta um novo voto, agora relativo à situação que se vive em Afrin, ocultando que se trata da

agressão da Turquia à Síria e dando por assumida a sua desagregação e o desrespeito pela sua integridade

territorial.

Desde o início das operações de ingerência e agressão contra a Síria que o PCP defende a integridade

territorial e soberania daquele País e Estado soberano, tendo sido o único partido português a assumir de forma

clara e inequívoca essa posição, a par da defesa do diálogo político e de conciliação nacional na República

Árabe Síria.

Qualquer ato de agressão contra aquele País, qualquer intervenção militar não autorizada pelo legítimo

governo sírio merece a condenação do PCP. Assim é com as agressões externas perpetradas, de forma direta

ou indireta, pelos EUA, Arábia Saudita, Qatar, Israel, França, Reino Unido, entre outras, e assim é também com

os ataques levados a cabo pela Turquia em território sírio.

Infelizmente, nem sempre o BE acompanhou as posições de defesa, clara e inequívoca, da soberania e

integridade territorial da Síria, como de resto acontece flagrantemente neste voto em que justamente

condenando a agressão militar perpetrada pela Turquia em Afrin, o BE oculta que se trata de nova expressão

da agressão militar que dura há já sete anos contra a Síria.

De igual modo o PCP já exprimiu em diversas situações a sua condenação pelas ações de violenta repressão

e perseguição do povo curdo pelo Governo e exércitos turcos e reafirmou por diversas vezes a defesa dos seus

direitos.

O voto apresentado pelo Bloco de Esquerda, apontando desta vez no sentido correto, padece contudo de

uma ambiguidade não negligenciável ao não referir, especialmente na parte resolutiva do voto, aquilo que é

fundamental defender num momento em que as ameaças externas àquele País são inúmeras: a constatação de

que os ataques se dão em território sírio e a defesa da integridade territorial e da soberania síria sobre o seu

território. Daí a abstenção do PCP.

Os Deputados do PCP, João Oliveira — António Filipe.

———

Relativas ao voto n.º 505/XIII (3.ª):

O Grupo Parlamentar do PS apresenta uma declaração de voto ao voto, apresentado pelo PSD, n.º 505/XIII

(3.ª), de condenação pelo lançamento de mísseis pelo Iémen sobre a capital da Arábia Saudita, porque

considera o texto simplista e redutor, tanto na sua parte justificativa como resolutiva, dada a complexidade da

situação política, militar e religiosa no Iémen.

Objetivamente, todos os atos de violência contra populações indefesas e inocentes merecem condenação,

razão pela qual o Grupo Parlamentar do PS votou favoravelmente o texto proposto pelo PSD. Mas não pode

deixar de fazer os devidos reparos ao facto de considerar que o mesmo voto não deve servir para encobrir as

responsabilidades da Arábia Saudita e da coligação que lidera na desestabilização do Iémen com a guerra

sangrenta que tem levado a cabo no seu território desde 2015, fragilizando ainda mais um país com imensas

debilidades em termos económicos, sociais e políticos e graves problemas a nível das estruturas de saúde, de

abastecimento de água e segurança alimentar.

31 DE MARÇO DE 2018 69 Qualquer posição por nós defendida será sempre em consonância com uma posição assumidamente ideológica, socialista e de princípio, a favor da liberdade, da democracia e dos direitos humanos e políticos. Os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, Carla Tavares — Wanda Guimarães — Hugo Costa — Sofia Araújo.——— Relativa ao voto n.º 504/XIII (3.ª): Depois de ter apresentado em fevereiro um voto que caucionava e legitimava a agressão à República Árabe Síria, o BE apresenta um novo voto, agora relativo à situação que se vive em Afrin, ocultando que se trata da agressão da Turquia à Síria e dando por assumida a sua desagregação e o desrespeito pela sua integridade territorial. Desde o início das operações de ingerência e agressão contra a Síria que o PCP defende a integridade territorial e soberania daquele País e Estado soberano, tendo sido o único partido português a assumir de forma clara e inequívoca essa posição, a par da defesa do diálogo político e de conciliação nacional na República Árabe Síria. Qualquer ato de agressão contra aquele País, qualquer intervenção militar não autorizada pelo legítimo governo sírio merece a condenação do PCP. Assim é com as agressões externas perpetradas, de forma direta ou indireta, pelos EUA, Arábia Saudita, Qatar, Israel, França, Reino Unido, entre outras, e assim é também com os ataques levados a cabo pela Turquia em território sírio. Infelizmente, nem sempre o BE acompanhou as posições de defesa, clara e inequívoca, da soberania e integridade territorial da Síria, como de resto acontece flagrantemente neste voto em que justamente condenando a agressão militar perpetrada pela Turquia em Afrin, o BE oculta que se trata de nova expressão da agressão militar que dura há já sete anos contra a Síria. De igual modo o PCP já exprimiu em diversas situações a sua condenação pelas ações de violenta repressão e perseguição do povo curdo pelo Governo e exércitos turcos e reafirmou por diversas vezes a defesa dos seus direitos. O voto apresentado pelo Bloco de Esquerda, apontando desta vez no sentido correto, padece contudo de uma ambiguidade não negligenciável ao não referir, especialmente na parte resolutiva do voto, aquilo que é fundamental defender num momento em que as ameaças externas àquele País são inúmeras: a constatação de que os ataques se dão em território sírio e a defesa da integridade territorial e da soberania síria sobre o seu território. Daí a abstenção do PCP. Os Deputados do PCP, João Oliveira — António Filipe. ——— Relativas ao voto n.º 505/XIII (3.ª): O Grupo Parlamentar do PS apresenta uma declaração de voto ao voto, apresentado pelo PSD, n.º 505/XIII (3.ª), de condenação pelo lançamento de mísseis pelo Iémen sobre a capital da Arábia Saudita, porque considera o texto simplista e redutor, tanto na sua parte justificativa como resolutiva, dada a complexidade da situação política, militar e religiosa no Iémen. Objetivamente, todos os atos de violência contra populações indefesas e inocentes merecem condenação, razão pela qual o Grupo Parlamentar do PS votou favoravelmente o texto proposto pelo PSD. Mas não pode deixar de fazer os devidos reparos ao facto de considerar que o mesmo voto não deve servir para encobrir as responsabilidades da Arábia Saudita e da coligação que lidera na desestabilização do Iémen com a guerra sangrenta que tem levado a cabo no seu território desde 2015, fragilizando ainda mais um país com imensas debilidades em termos económicos, sociais e políticos e graves problemas a nível das estruturas de saúde, de abastecimento de água e segurança alimentar.

JORGE LACÃO
Deputado
Abertura da sessão

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO SALES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

FÁTIMA RAMOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO MARQUES
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

Fernando Araújo
S.E. ADJUNTO DA SAÚDE
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

MARGARIDA MANO
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CARLA TAVARES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

NORBERTO PATINHO
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

SÉRGIO SOUSA PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

PAULA TEIXEIRA DA CRUZ
Deputada
Interpelação à mesa

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

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