Debates Parlamentares - Diário 066, p. 59 (2018-03-29)

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31 DE MARÇO DE 2018

O Sr. Secretário (António Carlos Monteiro): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«A par do voto de condenação e pesar pelo atentado em Carcassonne, no sul de França, apresentado pelo

Presidente da Assembleia da República, em sessão plenária do dia 29 de março, ao qual o CDS-PP obviamente

se associou, a Assembleia da República presta pela presente iniciativa a sua homenagem ao Tenente-Coronel

Arnaud Beltrame, da Gendarmerie Nacional de Aude, que perdeu a sua vida, na madrugada do dia 23 de março,

depois de ter sido ferido com gravidade na manhã do dia anterior, em Trèbes, no sul de França, na sequência

do mesmo atentado cobarde perpetrado ao serviço do terrorismo jihadista.

Com uma bravura admirável, o oficial militar Beltrame trocou voluntariamente de lugar com uma das reféns,

transcendendo a sua condição individual para exprimir a mais nobre das virtudes, o altruísmo. A consequência

da atitude que assumiu resultou tragicamente na sua morte, salvando com esse seu gesto a vida daquela mulher.

A sua memória foi alvo de um expressivo número de homenagens, de entre as quais se destaca a

homenagem nacional pelo Estado francês, com o qual Portugal partilha relações de profunda amizade.

O papel extraordinário que teve a coragem de desempenhar tornou-se um exemplo singular na luta contra a

ameaça do terrorismo jihadista e valeu-lhe o epíteto de ‘herói de Trèbes’.

Nesta hora de sofrimento e de luto, a Assembleia da República associa-se às homenagens à vida do Tenente-

Coronel Arnaud Beltrame, cujo heroísmo salvou vidas humanas e honrou a sua pátria; e nele presta o seu

reconhecimento público a todos os elementos das forças e serviços de segurança europeus que arriscam perder

a sua vida ao serviço dos outros.»

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, vamos votar o voto que acaba de ser lido.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Aplausos de Deputados do PSD, do PS, do CDS-PP e do PAN.

Segue-se o voto n.º 501/XIII (3.ª) — De condenação e solidariedade pela situação dos presos políticos na

Catalunha, apresentado pelo Bloco de Esquerda. Para ler este voto, tem a palavra o Sr. Secretário Moisés

Ferreira.

O Sr. Secretário (Moisés Ferreira): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«No dia 23 de março, o Supremo Tribunal de Espanha acusou 13 ex-membros do Governo da Generalitat

da Catalunha, bem como deputados eleitos nas últimas eleições regionais, a 21 de dezembro de 2017, de crimes

como rebelião, sedição e desvio de fundos, existindo mandado de captura europeu e internacional para aqueles

que, entretanto, se exilaram.

Estes dirigentes políticos, todos democraticamente eleitos, estão perante penas que podem ir de 25 a 30

anos de prisão efetiva. A insistência do Estado espanhol em constituir presos políticos tem levado a uma

profunda deterioração da situação política e social vivida na Catalunha e é, hoje, o maior obstáculo a qualquer

solução democrática naquela região.

A condução do processo catalão por parte do Governo do Reino de Espanha merece condenação dos países

democráticos. A existência de presos políticos e exilados, juntamente com a violência policial nas ruas perante

manifestações pacíficas, são tradução direta da suspensão dos mais elementares direitos democráticos que o

Estado espanhol impôs ao povo catalão.

Todos os Estados que se autoproclamam como democráticos não podem compactuar com a situação

presentemente vivida na Catalunha. A defesa da democracia, dos mais básicos direitos individuais, e em

particular da liberdade de expressão e da autodeterminação dos povos, devem ser pontos fundamentais na

questão catalã, logo defendidos por igual em todos os territórios.

Assim, a Assembleia da República, reunida em Plenário, condena as manifestações de violência do Estado

espanhol, manifesta a sua solidariedade com os exilados e presos políticos e apela à reposição da normalidade

democrática e à libertação de todos os presos políticos.»

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, vamos votar o voto n.º 501/XIII (3.ª), que acabou de ser

lido.

31 DE MARÇO DE 2018 59 O Sr. Secretário (António Carlos Monteiro): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «A par do voto de condenação e pesar pelo atentado em Carcassonne, no sul de França, apresentado pelo Presidente da Assembleia da República, em sessão plenária do dia 29 de março, ao qual o CDS-PP obviamente se associou, a Assembleia da República presta pela presente iniciativa a sua homenagem ao Tenente-Coronel Arnaud Beltrame, da Gendarmerie Nacional de Aude, que perdeu a sua vida, na madrugada do dia 23 de março, depois de ter sido ferido com gravidade na manhã do dia anterior, em Trèbes, no sul de França, na sequência do mesmo atentado cobarde perpetrado ao serviço do terrorismo jihadista. Com uma bravura admirável, o oficial militar Beltrame trocou voluntariamente de lugar com uma das reféns, transcendendo a sua condição individual para exprimir a mais nobre das virtudes, o altruísmo. A consequência da atitude que assumiu resultou tragicamente na sua morte, salvando com esse seu gesto a vida daquela mulher. A sua memória foi alvo de um expressivo número de homenagens, de entre as quais se destaca a homenagem nacional pelo Estado francês, com o qual Portugal partilha relações de profunda amizade. O papel extraordinário que teve a coragem de desempenhar tornou-se um exemplo singular na luta contra a ameaça do terrorismo jihadista e valeu-lhe o epíteto de ‘herói de Trèbes’. Nesta hora de sofrimento e de luto, a Assembleia da República associa-se às homenagens à vida do Tenente-Coronel Arnaud Beltrame, cujo heroísmo salvou vidas humanas e honrou a sua pátria; e nele presta o seu reconhecimento público a todos os elementos das forças e serviços de segurança europeus que arriscam perder a sua vida ao serviço dos outros.» O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, vamos votar o voto que acaba de ser lido. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Aplausos de Deputados do PSD, do PS, do CDS-PP e do PAN.Segue-se o voto n.º 501/XIII (3.ª) — De condenação e solidariedade pela situação dos presos políticos na Catalunha, apresentado pelo Bloco de Esquerda. Para ler este voto, tem a palavra o Sr. Secretário Moisés Ferreira. O Sr. Secretário (Moisés Ferreira): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «No dia 23 de março, o Supremo Tribunal de Espanha acusou 13 ex-membros do Governo da Generalitat da Catalunha, bem como deputados eleitos nas últimas eleições regionais, a 21 de dezembro de 2017, de crimes como rebelião, sedição e desvio de fundos, existindo mandado de captura europeu e internacional para aqueles que, entretanto, se exilaram. Estes dirigentes políticos, todos democraticamente eleitos, estão perante penas que podem ir de 25 a 30 anos de prisão efetiva. A insistência do Estado espanhol em constituir presos políticos tem levado a uma profunda deterioração da situação política e social vivida na Catalunha e é, hoje, o maior obstáculo a qualquer solução democrática naquela região. A condução do processo catalão por parte do Governo do Reino de Espanha merece condenação dos países democráticos. A existência de presos políticos e exilados, juntamente com a violência policial nas ruas perante manifestações pacíficas, são tradução direta da suspensão dos mais elementares direitos democráticos que o Estado espanhol impôs ao povo catalão. Todos os Estados que se autoproclamam como democráticos não podem compactuar com a situação presentemente vivida na Catalunha. A defesa da democracia, dos mais básicos direitos individuais, e em particular da liberdade de expressão e da autodeterminação dos povos, devem ser pontos fundamentais na questão catalã, logo defendidos por igual em todos os territórios. Assim, a Assembleia da República, reunida em Plenário, condena as manifestações de violência do Estado espanhol, manifesta a sua solidariedade com os exilados e presos políticos e apela à reposição da normalidade democrática e à libertação de todos os presos políticos.» O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, vamos votar o voto n.º 501/XIII (3.ª), que acabou de ser lido.

JORGE LACÃO
Deputado
Abertura da sessão

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO SALES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

FÁTIMA RAMOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO MARQUES
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

Fernando Araújo
S.E. ADJUNTO DA SAÚDE
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

MARGARIDA MANO
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CARLA TAVARES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

NORBERTO PATINHO
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

SÉRGIO SOUSA PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

PAULA TEIXEIRA DA CRUZ
Deputada
Interpelação à mesa

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

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