Debates Parlamentares - Diário 067, p. 2 (2018-04-04)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 67

O Sr. Presidente: — Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e

Srs. Jornalistas, vamos dar início à sessão.

Eram 15 horas e 8 minutos.

Peço aos Srs. Agentes da autoridade que abram as portas das galerias ao público.

Antes de iniciarmos a ordem do dia de hoje, que é bastante sintética, visto que temos como ponto único a

interpelação ao Governo n.º 19/XIII (3.), sobre a preparação da próxima época de incêndios, solicitada pelo

CDS-PP, peço ao Sr. Secretário Duarte Pacheco o favor de anunciar o expediente.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco). — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e

foram admitidas, as seguintes iniciativas: a proposta de lei n.º 121/XIII (3.ª) — Prorroga a vigência de

determinados benefícios fiscais, que baixa à 5.ª Comissão, e os projetos de lei n.os 814/XIII (3.ª) — Garante a

existência de serviços próprios de prestação dos cuidados médicos, de enfermagem e de psicologia nos

estabelecimentos prisionais (5.ª alteração à Lei n.º 115/2009, de 12 de outubro, que aprova o Código da

Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade) (PCP), 815/XIII (3.ª) — Reforça a proteção dos clientes

de serviços de comunicações eletrónicas nos contratos de fidelização (13.ª alteração à Lei das Comunicações

Eletrónicas) (BE), 816/XIII (3.ª) — Prorrogação e renovação das bolsas de investigação pós-doutoramento até

à publicação do resultado dos concursos previstos no artigo 23.º da Lei n.º 57/2017, de 19 de julho (BE), 817/XIII

(3.ª) — Diminui o período máximo de fidelização no âmbito das comunicações eletrónicas e introduz novos

elementos obrigatórios ao contrato (PAN) e 818/XIII (3.ª) — Altera a Lei das Comunicações Eletrónicas (PSD).

Foram ainda admitidos os projetos de resolução n.os 1459/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo o

levantamento urgente de todas as infraestruturas patrimoniais em risco e um plano de intervenção e mitigação

de riscos da faixa costeira, reposição de cordões dunares e dragagens no Algarve, que baixa à 11.ª Comissão,

1460/XIII (3.ª) — Propõe medidas de valorização do exercício de funções do ensino português no estrangeiro

(PCP), que baixa à 8.ª Comissão, 1461/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que reforce a acessibilidade à

saúde aos doentes com esclerodermia (PCP), que baixa à 9.ª Comissão, 1462/XIII (3.ª) — Recomenda ao

Governo que garanta a estabilidade contratual e salarial dos psicólogos que trabalham nos estabelecimentos

prisionais (PAN), 1463/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a divulgação, através de um sítio de Internet

específico para o efeito, de informação respeitante à resposta aos incêndios, e através de outros mecanismos

de acesso à informação (PS), que baixa à 7.ª Comissão em conexão com a 1.ª Comissão, 1464/XIII (3.ª) —

Recomenda ao Governo que adote as medidas necessárias para implementar a ficha de informação simplificada

nos contratos de comunicações eletrónicas (PS), 1465/XIII (3.ª) — Reabilitação urgente da Escola Básica de

Vallis Longus de Valongo (Os Verdes), que baixa à 8.ª Comissão, 1466/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a

requalificação urgente da Escola Básica de Vallis Longus, em Valongo (PCP), que baixa à 8.ª Comissão, e

1467/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo o ressurgimento da profissão de guarda-rios, procedendo à

contratação e formação de pelo menos 350 profissionais (PAN), que baixa à 11.ª Comissão.

Em termos de expediente, é tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Secretário.

Vamos, então, entrar na nossa ordem do dia de hoje, que, como já referi, consta da discussão da interpelação

ao Governo n.º 19/XIII (3.ª) — Preparação da próxima época de incêndios (CDS-PP).

Para abrir o debate, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, queria, antes de mais, se me permitem, saudá-lo neste

seu regresso e dizer-lhe que folgo em vê-lo regressado em tão curto intervalo de tempo e de boa saúde, o que

é para nós, obviamente, uma boa notícia.

Quero iniciar esta intervenção dizendo que estamos aqui, hoje, para falar do futuro, e, por isso, propusemos

uma interpelação sobre a próxima época de incêndios. Mas não é possível falar desse futuro sem olharmos para

o passado, sem olharmos para o passado recente, designadamente para a tragédia que se registou no ano

passado nesta matéria.

I SÉRIE — NÚMERO 67 2 O Sr. Presidente: — Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, vamos dar início à sessão. Eram 15 horas e 8 minutos. Peço aos Srs. Agentes da autoridade que abram as portas das galerias ao público. Antes de iniciarmos a ordem do dia de hoje, que é bastante sintética, visto que temos como ponto único a interpelação ao Governo n.º 19/XIII (3.), sobre a preparação da próxima época de incêndios, solicitada pelo CDS-PP, peço ao Sr. Secretário Duarte Pacheco o favor de anunciar o expediente. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco). — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas: a proposta de lei n.º 121/XIII (3.ª) — Prorroga a vigência de determinados benefícios fiscais, que baixa à 5.ª Comissão, e os projetos de lei n.os 814/XIII (3.ª) — Garante a existência de serviços próprios de prestação dos cuidados médicos, de enfermagem e de psicologia nos estabelecimentos prisionais (5.ª alteração à Lei n.º 115/2009, de 12 de outubro, que aprova o Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade) (PCP), 815/XIII (3.ª) — Reforça a proteção dos clientes de serviços de comunicações eletrónicas nos contratos de fidelização (13.ª alteração à Lei das Comunicações Eletrónicas) (BE), 816/XIII (3.ª) — Prorrogação e renovação das bolsas de investigação pós-doutoramento até à publicação do resultado dos concursos previstos no artigo 23.º da Lei n.º 57/2017, de 19 de julho (BE), 817/XIII (3.ª) — Diminui o período máximo de fidelização no âmbito das comunicações eletrónicas e introduz novos elementos obrigatórios ao contrato (PAN) e 818/XIII (3.ª) — Altera a Lei das Comunicações Eletrónicas (PSD). Foram ainda admitidos os projetos de resolução n.os 1459/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo o levantamento urgente de todas as infraestruturas patrimoniais em risco e um plano de intervenção e mitigação de riscos da faixa costeira, reposição de cordões dunares e dragagens no Algarve, que baixa à 11.ª Comissão, 1460/XIII (3.ª) — Propõe medidas de valorização do exercício de funções do ensino português no estrangeiro (PCP), que baixa à 8.ª Comissão, 1461/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que reforce a acessibilidade à saúde aos doentes com esclerodermia (PCP), que baixa à 9.ª Comissão, 1462/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que garanta a estabilidade contratual e salarial dos psicólogos que trabalham nos estabelecimentos prisionais (PAN), 1463/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a divulgação, através de um sítio de Internetespecífico para o efeito, de informação respeitante à resposta aos incêndios, e através de outros mecanismos de acesso à informação (PS), que baixa à 7.ª Comissão em conexão com a 1.ª Comissão, 1464/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que adote as medidas necessárias para implementar a ficha de informação simplificada nos contratos de comunicações eletrónicas (PS), 1465/XIII (3.ª) — Reabilitação urgente da Escola Básica de Vallis Longus de Valongo (Os Verdes), que baixa à 8.ª Comissão, 1466/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a requalificação urgente da Escola Básica de Vallis Longus, em Valongo (PCP), que baixa à 8.ª Comissão, e 1467/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo o ressurgimento da profissão de guarda-rios, procedendo à contratação e formação de pelo menos 350 profissionais (PAN), que baixa à 11.ª Comissão. Em termos de expediente, é tudo, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Secretário. Vamos, então, entrar na nossa ordem do dia de hoje, que, como já referi, consta da discussão da interpelação ao Governo n.º 19/XIII (3.ª) — Preparação da próxima época de incêndios (CDS-PP). Para abrir o debate, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, queria, antes de mais, se me permitem, saudá-lo neste seu regresso e dizer-lhe que folgo em vê-lo regressado em tão curto intervalo de tempo e de boa saúde, o que é para nós, obviamente, uma boa notícia. Quero iniciar esta intervenção dizendo que estamos aqui, hoje, para falar do futuro, e, por isso, propusemos uma interpelação sobre a próxima época de incêndios. Mas não é possível falar desse futuro sem olharmos para o passado, sem olharmos para o passado recente, designadamente para a tragédia que se registou no ano passado nesta matéria.

Descarregar páginas