Debates Parlamentares - Diário 067, p. 3 (2018-04-04)

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5 DE ABRIL DE 2018

Esta interpelação parte do que foi feito, do estudo e dos relatórios que conhecemos, hoje, sobre este assunto:

três relatórios, dois da Comissão Técnica Independente (CTI) e também o relatório pedido pelo Governo ao Sr.

Professor Xavier Viegas.

Os relatórios, seja em relação a Pedrogão ou aos incêndios que tiveram lugar em outubro dizem-nos, desde

logo, que falhou, sobretudo, a capacidade de previsão e de antecipação do risco que enfrentávamos. Falharam

as comunicações, falhou o comando, falhou quem foi escolhido para comandar, em larguíssima medida por

inexperiência — é isso que nos dizem os relatórios — e, obviamente, aquilo que tinha falhado já em Pedrogão

viria a repetir-se, de forma igualmente grave, em outubro.

Aliás, convém lembrar, como aqui já dissemos, que, em agosto, o Primeiro-Ministro dizia que «já não estava

a pensar em incêndios mas, sim, a preparar as cheias». Isto dizia o Primeiro-Ministro em agosto. Vimos a

tragédia que aconteceu em outubro. E a repetição da tragédia em outubro é particularmente grave. Porquê?

Porque existiram, obviamente, condições extremas e voltou a falhar a previsão, o que voltou a acontecer uma

segunda vez quando o sistema de proteção estava já em desmobilização e ninguém garantiu que ele estivesse

mobilizado para atender à possibilidade de uma ocorrência tão grave.

O que ficou exposto em outubro é muito evidente: a inação do Governo, a incapacidade de reação, o colapso

absoluto do Estado e as populações, lamentavelmente, muitas de enxada na mão, entregues à sua própria sorte.

É inaceitável! Foi inaceitável, como é evidente.

Aplausos do CDS-PP.

Como é que reagiu o Partido Socialista e a maioria que o apoia? Reagiu, obviamente, aligeirando, alijando,

sacudindo toda a água do capote que podia, não assumindo responsabilidades, tudo fazendo — numa frase que

é célebre, de resto, histórica, e que nós, no CDS, bem conhecemos — para que a culpa morresse solteira e para

que ninguém fosse responsabilizado por esta tragédia.

É evidente que já tudo o que aconteceu tinha acontecido. Já era evidente que as posições políticas eram

insustentáveis, já era evidente que as demissões eram inevitáveis e os ministros, a ministra da altura e o

Primeiro-Ministro, continuavam a dizer que não, que não existiriam demissões nenhumas, que tudo estava

dentro da normalidade. Aliás, esta é uma tese, de resto, que é extraordinária e que até hoje o Primeiro-Ministro

não abandonou, porque ainda há uns dias veio dizer: «aconteça o que acontecer, nós aqui estamos, nós

continuamos». Ou seja, assumir a responsabilidade, ter sentido de Estado é algo que falha e que falta muito a

este Governo.

Aplausos do CDS-PP.

Hoje, a grande dúvida — e estas declarações sustentam esta dúvida — é saber se o Governo, o Partido

Socialista e aqueles que o apoiam terão ou não retirado já a lição, terão ou não aprendido a lição depois destas

duas tragédias.

Convém até lembrar que, mesmo em matéria indemnizatória, o Governo travou até onde pode a

indemnização aos feridos graves. Só depois de uma iniciativa nossa, depois de uma palavra oportuna do

Presidente da República, depois de até partidos da maioria virem chamar a atenção para esse facto é que o

Governo cedeu e aceitou indemnizar também os feridos graves. Travaram até ao limite!

E a estratégia foi sempre uma estratégia de desculpabilização. Culpar, em primeiro lugar, os fenómenos

estranhos, a natureza, aquilo que era inevitável, nada se poderia ter feito; em segundo lugar, fazer como fazem

sempre, lançar insinuações para o passado, para o Governo anterior, para os eucaliptos, como se a tragédia de

Pedrogão e depois a que teve lugar em outubro tivesse sido culpa de eucaliptos com três anos — aliás, a maior

mancha que ardeu não foi sequer de eucalipto –, para as responsabilidade da troica, para décadas de

ordenamento, ou seja, para tudo o que não fosse da responsabilidade direta, ou até para o SIRESP (Sistema

Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal) ou para a inoperância dos Kamov, sendo que, por

acaso, quer o SIRESP quer os Kamov foram comprados por quem, na altura, era ministro e hoje é Sr. Primeiro-

Ministro de Portugal.

Aplausos do CDS-PP.

5 DE ABRIL DE 2018 3 Esta interpelação parte do que foi feito, do estudo e dos relatórios que conhecemos, hoje, sobre este assunto: três relatórios, dois da Comissão Técnica Independente (CTI) e também o relatório pedido pelo Governo ao Sr. Professor Xavier Viegas. Os relatórios, seja em relação a Pedrogão ou aos incêndios que tiveram lugar em outubro dizem-nos, desde logo, que falhou, sobretudo, a capacidade de previsão e de antecipação do risco que enfrentávamos. Falharam as comunicações, falhou o comando, falhou quem foi escolhido para comandar, em larguíssima medida por inexperiência — é isso que nos dizem os relatórios — e, obviamente, aquilo que tinha falhado já em Pedrogão viria a repetir-se, de forma igualmente grave, em outubro. Aliás, convém lembrar, como aqui já dissemos, que, em agosto, o Primeiro-Ministro dizia que «já não estava a pensar em incêndios mas, sim, a preparar as cheias». Isto dizia o Primeiro-Ministro em agosto. Vimos a tragédia que aconteceu em outubro. E a repetição da tragédia em outubro é particularmente grave. Porquê? Porque existiram, obviamente, condições extremas e voltou a falhar a previsão, o que voltou a acontecer uma segunda vez quando o sistema de proteção estava já em desmobilização e ninguém garantiu que ele estivesse mobilizado para atender à possibilidade de uma ocorrência tão grave. O que ficou exposto em outubro é muito evidente: a inação do Governo, a incapacidade de reação, o colapso absoluto do Estado e as populações, lamentavelmente, muitas de enxada na mão, entregues à sua própria sorte. É inaceitável! Foi inaceitável, como é evidente. Aplausos do CDS-PP. Como é que reagiu o Partido Socialista e a maioria que o apoia? Reagiu, obviamente, aligeirando, alijando, sacudindo toda a água do capote que podia, não assumindo responsabilidades, tudo fazendo — numa frase que é célebre, de resto, histórica, e que nós, no CDS, bem conhecemos — para que a culpa morresse solteira e para que ninguém fosse responsabilizado por esta tragédia. É evidente que já tudo o que aconteceu tinha acontecido. Já era evidente que as posições políticas eram insustentáveis, já era evidente que as demissões eram inevitáveis e os ministros, a ministra da altura e o Primeiro-Ministro, continuavam a dizer que não, que não existiriam demissões nenhumas, que tudo estava dentro da normalidade. Aliás, esta é uma tese, de resto, que é extraordinária e que até hoje o Primeiro-Ministro não abandonou, porque ainda há uns dias veio dizer: «aconteça o que acontecer, nós aqui estamos, nós continuamos». Ou seja, assumir a responsabilidade, ter sentido de Estado é algo que falha e que falta muito a este Governo. Aplausos do CDS-PP. Hoje, a grande dúvida — e estas declarações sustentam esta dúvida — é saber se o Governo, o Partido Socialista e aqueles que o apoiam terão ou não retirado já a lição, terão ou não aprendido a lição depois destas duas tragédias. Convém até lembrar que, mesmo em matéria indemnizatória, o Governo travou até onde pode a indemnização aos feridos graves. Só depois de uma iniciativa nossa, depois de uma palavra oportuna do Presidente da República, depois de até partidos da maioria virem chamar a atenção para esse facto é que o Governo cedeu e aceitou indemnizar também os feridos graves. Travaram até ao limite! E a estratégia foi sempre uma estratégia de desculpabilização. Culpar, em primeiro lugar, os fenómenos estranhos, a natureza, aquilo que era inevitável, nada se poderia ter feito; em segundo lugar, fazer como fazem sempre, lançar insinuações para o passado, para o Governo anterior, para os eucaliptos, como se a tragédia de Pedrogão e depois a que teve lugar em outubro tivesse sido culpa de eucaliptos com três anos — aliás, a maior mancha que ardeu não foi sequer de eucalipto –, para as responsabilidade da troica, para décadas de ordenamento, ou seja, para tudo o que não fosse da responsabilidade direta, ou até para o SIRESP (Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal) ou para a inoperância dos Kamov, sendo que, por acaso, quer o SIRESP quer os Kamov foram comprados por quem, na altura, era ministro e hoje é Sr. Primeiro-Ministro de Portugal. Aplausos do CDS-PP.

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