14 DE ABRIL DE 2018

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destinado a prejuízos superiores a 5000 € eram, efetivamente, elevadas e muitos agricultores não tinham

também capacidade financeira para executar o projeto, nem tinham, sequer, a certeza da sua aprovação.

Ora, os apoios são, neste contexto, muito importantes, não apenas porque é devido auxiliar estas pessoas,

que, aliás, faziam da agricultura a sua atividade e a tinham como forma de sustento e que viram a sua vida

completamente comprometida com o terror dos fogos florestais, mas também porque estamos a falar de zonas

interiores do País, que são zonas já bastante despovoadas e com uma necessidade de dinâmica produtiva muito

grande. Mas estes apoios são também a forma de o Estado garantir que essa atividade produtiva seja retomada

e que as pessoas não desistam de ser agentes dinamizadores de um território que, de facto, não pode ficar ao

abandono.

Assim, Os Verdes consideram da mais elementar justiça que se proceda à reabertura das candidaturas

simplificadas, de maneira a que quem não se candidatou tenha agora a possibilidade de o fazer ou a que quem

se candidatou possa corrigir a sua candidatura.

Por outro lado, Os Verdes propõem também que se reabram as candidaturas no âmbito do PDR 2020 para

que quem não se candidatou com projetos acima de 5000 € o possa agora fazer ou para que quem se candidatou

o possa corrigir.

São estas as propostas que Os Verdes trazem para discussão e que esperamos que venham a ter, agora, o

acolhimento das restantes bancadas parlamentares.

Aplausos de Os Verdes.

O Sr. Presidente: — Antes de prosseguirmos o debate, queria chamar a atenção dos Deputados de todas

as bancadas para o facto de ser provável que hoje as votações se realizem claramente antes do meio-dia.

Portanto, é bom que estejam avisados todos os Deputados, visto que o que consta da ordem do dia é que as

votações terão lugar no final do debate.

Entretanto, dou a palavra à Sr.ª Secretária Emília Santos para dar conta de iniciativas legislativas que deram

entrada na Mesa.

A Sr.ª Secretária (Emília Santos): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram

admitidos pelo Sr. Presidente, os projetos de resolução n.os 1497/XIII (3.ª) — Reforço da resposta do Instituto

Nacional de Emergência Médica através da contratação dos profissionais em falta (BE), que baixa à 9.ª

Comissão, e 1498/XIII (3.ª) — Regula a política geral de segurança da informação da Assembleia da República

(Presidente da AR).

É tudo, Sr. Presidente.

Neste momento, assumiu a presidência o Vice-Presidente Jorge Lacão.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Matias, do Bloco de

Esquerda.

O Sr. Carlos Matias (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Para muitas pessoas afetadas pelos

incêndios do ano passado, ainda está longe de estar completo o ressarcimento dos seus prejuízos e muitas, por

diversas razões burocráticas e de decisão política, ficaram completamente de fora das ajudas disponibilizadas

pelo Estado.

Continuam as queixas, algumas, inclusivamente, trazidas de viva voz aqui, à Assembleia da República, que

vão desde a falta de informação generalizada acerca dos processos de candidatura a apoios ao curto espaço

de tempo dado para a apresentação de pedidos de ajuda no âmbito do PDR e à falta de apoio e informação

adequada por parte das direções regionais do Ministério e de algumas autarquias — talvez porque algumas têm,

elas próprias, dificuldades nestas matérias.

Por exemplo, na medida 6.2.2 do PDR, de restabelecimento do potencial produtivo, muitas pessoas não se

candidataram por receio de perderem apoios em futuras candidaturas, a outras nem sequer foi explicado com

clareza como e em que condições poderiam fazer as candidaturas para apoios imediatos e outras há ainda que,