I SÉRIE — NÚMERO 72

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O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Isto é propaganda! O Sr. Primeiro-Ministro devia estar aqui e devia

ter ido a Pedrógão antes, a seguir às tragédias. Devia perguntar ao Ministro da Administração Interna por que

razão está tudo tão atrasado, mais uma vez.

É por isso, Sr. Presidente, que é preciso aqui referir que a diretiva operacional de meios, aquela que diz

quantos carros e quantos homens vão estar disponíveis, já devia estar no terreno. É com base nela que as

câmaras municipais preparam os seus planos de proteção da floresta, mas o Governo tenta dizer às pessoas

que está tudo aprovado quando, na verdade, é o caos.

Protestos do Deputado do PS Fernando Rocha Andrade.

Recordo aos Srs. Deputados do Partido Socialista que no ano passado, por esta altura, o Governo estava

entretido com o Partido Socialista a mudar os comandantes regionais e os comandantes distritais, a nomear

boys do aparelho socialista — é isso que dizem as comissões. Era por esta altura, em cima da época de

incêndios.

Mas, Sr. Presidente, o PSD traz duas propostas muito concretas, que não são de esquerda nem são de

direita, são propostas úteis, que têm a ver com os mecanismos de apoio à decisão, que o Governo, até o PSD

apresentar estas propostas, nunca falou deles e que, ainda por cima, há exemplos no País. Basta o Governo

garantir que as Forças Armadas podem ceder estes equipamentos aos bombeiros, porque 96% da força que

combate o fogo são bombeiros, são elementos da Proteção Civil e são os únicos que não têm estas ferramentas

que tanto custaram ao erário público.

Srs. Deputados, quero também referir aquilo que está a ser feito com a GNR. O Governo anunciou que ia

apostar em 400 novos elementos da GNR para combater o fogo. O Governo queria um número equivalente de

vagas para garantir que esta canibalização não tem impactos no terreno. A verdade, Sr. Presidente, é que não

só houve gente que se reformou e o Governo não sabe dizer quantos são, como, ainda por cima, todos os

relatórios referem que nos territórios de baixa densidade, como o Sr. Deputado bem sabe, há falta de pessoas

da GNR. Há concelhos que não têm uma patrulha da GNR ao fim de semana e todos sabemos — é isso que

dizem os relatórios — que a tragédia de Pedrógão também teve muitas repercussões por não haver gente

suficiente para fechar o trânsito e proteger as pessoas.

Protestos do Deputado do PS Santinho Pacheco.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, nós não podemos partir para mais uma época de incêndios em que

os meios são usados de forma casuística e voluntarista.

É por isso que o PSD propõe algo muito concreto: que o Governo venha a desenhar e a pôr em prática um

plano de utilização de máquinas de rastos, que são usadas amiúde em alguns concelhos, em algumas regiões.

Mas não há uma caracterização, não há uma formação, as próprias Forças Armadas não têm formação para

fazer isto, não atuam de noite, enquanto os outros atuam de dia e de noite.

É por isso que o Governo deve criar estas bolsas, olhar para estas propostas como um incentivo e, se isso

já valeu a pena para garantir que o Governo o vai fazer, nós ficamos muito contentes.

Sr.as e Srs. Deputados, o PSD está neste combate para garantir que o este ano vai ser bem melhor do que

o ano passado. Nós não desejamos que corra mal ao Governo. Todos nós queremos que aquilo que aconteceu

no ano passado não volte a acontecer, e com isso contam sempre com a denúncia dos erros, com as nossas

propostas e com a nossa solidariedade para fazer as boas reformas. Jamais contarão connosco apenas para

propaganda!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Santinho

Pacheco, do PS.

O Sr. Santinho Pacheco (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PCP, reconhecemos, é um

partido do terreno, e daí a nossa surpresa com este projeto de lei n.º 776/XIII (3.ª), que aqui apresenta.