14 DE ABRIL DE 2018

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É necessária a elaboração de cartas de risco, rigorosas, em articulação com as instituições de ensino

superior, e, com base nelas, definir necessidades e meios a alocar.

É necessário, com urgência, reforçar o financiamento das câmaras municipais e rever a lei do financiamento

dos bombeiros.

É urgente melhorar as condições socioprofissionais dos bombeiros portugueses.

Por fim, entre outras medidas, é urgente incluir as matérias de proteção civil nos currículos escolares e

promover ações de formação, informação e sensibilização no domínio da autoproteção face aos riscos.

As tragédias que vivemos e os riscos que corremos exigem um sistema de proteção civil à altura e capaz de

responder em todo o território nacional. O PCP dá com este projeto de resolução o seu contributo e não deixará

de intervir com a consciência de que é importante ouvir quem no dia a dia constrói a proteção civil no nosso

País.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estas são medidas de fundo que importa discutir e temos consciência de

que muitas delas devem ser ponderadas e a sua aplicação demora tempo.

Dito isto, importa também olhar para o plano mais imediato e daqui manifestamos preocupação não só quanto

aos atrasos que se verificam na monitorização das medidas, mas também quanto aos atrasos que se verificam

na preparação da proteção civil para a época mais crítica de incêndios. Atrasos na implementação das equipas

permanentes, atrasos na definição das diretivas operacionais, problemas nas comunicações do SIRESP, que

atrasam a sua resolução, atrasos nos concursos públicos para aquisição de meios aéreos, são alguns dos dados

que temos vindo a recolher.

Assim, e uma vez que hoje, no que à proteção civil diz respeito, estamos piores do que estávamos no ano

passado, o Grupo Parlamentar do PCP anuncia que, hoje mesmo, entregámos na 1.ª Comissão um

requerimento para ouvir o Ministro da Administração Interna e o Presidente da ANPC para abordar a preparação

dos meios para a fase mais crítica de incêndios, que se aproxima.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, caminhamos para as últimas intervenções, de acordo

com as indicações relativamente à prioridade das intervenções apresentadas e também face às inscrições dos

grupos parlamentares.

Sendo assim, tem a palavra o Sr. Deputado Maurício Marques, do PSD, para uma intervenção.

O Sr. Maurício Marques (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No final deste debate, fica claro

que o Governo, em matéria de incêndios, falhou em toda a linha. A tragédia não foi maior dada a valentia dos

nossos bombeiros.

Hoje, não é só o PSD a afirmar que o Governo falhou. As 24 iniciativas em discussão são a prova da

incompetência do Governo no combate e apoio às vítimas.

As iniciativas dos partidos que suportam este Governo, incluindo o Grupo Parlamentar do Partido Socialista,

ao apresentarem recomendações ao Governo, são a prova provada de que o Governo continua a falhar.

A resposta que o Governo tem para oferecer às vítimas e à população portuguesa é uma manobra de

propaganda nunca vista, tentando fazer esquecer as suas responsabilidades no combate aos fogos.

Depois do total falhanço no combate, largamente demonstrado nos diversos relatórios que conhecemos, vem

a resposta às vítimas, e também aí o Governo continua a falhar.

Não se compreende e não se aceita que os portugueses sejam tratados de forma diversa.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Maurício Marques (PSD): — As vítimas dos incêndios de Pedrogão têm um tipo de apoio, diga-se,

muito devido à generosidade dos portugueses.

As vítimas dos incêndios que ocorreram em julho, agosto, setembro e especialmente em 15 e 16 de outubro

têm um apoio completamente diverso.