I SÉRIE — NÚMERO 72

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Volvidos 15 anos, o balanço da agressão ao Iraque é trágico. À devastação provocada por mais de uma

década de mortíferas sanções somaram-se as destruições provocadas pela guerra, com muitos milhares de

mortos, o caos provocado e fomentado pelas forças de ocupação, a pilhagem dos recursos económicos e bens

culturais do país e milhões de refugiados e desalojados. Um cenário, infelizmente, repetido noutros países alvo

das guerras de agressão dos Estados Unidos e de outras potências da NATO.

Em 2016, um relatório oficial britânico (Relatório Chilcot) revelou que ‘as informações que indiciavam a

existência de armas de destruição maciça no Iraque eram falsas’, acusando o Governo britânico de ‘ter optado

pela solução militar antes de esgotar todas as outras vias de resolução do conflito’ e confirmando que foram

ignorados ‘todos os avisos que foram dados sobre a instabilidade que se poderia seguir a uma invasão sem

qualquer plano de saída’.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, condena o envolvimento de Portugal na

agressão ao Iraque em 2003, expressa o seu pesar pelos milhares de vítimas dessa guerra de agressão e exorta

o Governo português a não envolver Portugal em guerras de agressão a outros países, no respeito da

Constituição da República, da Carta das Nações Unidas e do Direito Internacional.»

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o voto que acaba de ser lido.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes, votos contra

do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PAN.

Srs. Deputados, vamos passar ao voto n.º 518/XIII (3.ª) — De louvor pela comemoração do 50.º aniversário

da morte de Martin Luther King Jr., apresentado pelo PS, pelo PSD e pelo CDS-PP.

Srs. Deputados, expressar louvor pela comemoração da morte é, de todo, um pouco estranho, mas percebe-

se a ideia. Pode ser que na leitura se torne mais compreensível o título deste voto.

Tem a palavra, para proceder à leitura deste voto, a Sr.ª Secretária Idália Serrão.

A Sr.ª Secretária (Idália Salvador Serrão): — Sr. Presidente Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«Comemorou-se, no passado dia 4 de abril, o 50.º aniversário da morte trágica de Martin Luther King Jr.,

assassinado na varanda em frente ao seu quarto, num motel em Memphis, no Tennessee, onde tinha ido para

apoiar o movimento grevista dos lixeiros da cidade.

Nascido em 1929, é principalmente conhecido pela sua luta em defesa dos direitos civis dos afro-americanos,

que mais tarde se estendeu aos movimentos contra a guerra do Vietname.

Infelizmente, continua ainda muito pertinente hoje, talvez até mais do que em 1963, o seu extraordinário

discurso nas escadas do Capitólio em Washington, conhecido pela frase que ficou famosa ‘I have a dream’,

discurso esse que culminou numa marcha sobre Washington que juntou mais de 250 000 pessoas e cujas

imagens circularam por tudo o mundo, sonho esse que tem inspirado gerações sucessivas de cidadãos de todas

as nacionalidades e etnias.

Recebe o Prémio Nobel da Paz em 1964 e fica na história como alguém que lutou pelo direito a uma cidadania

plena, sem qualquer espécie de discriminação, aspiração essa que permanece real nos Estados Unidos da

América e em muitos outros países.

A sua voz, como a de Nelson Mandela, continua a motivar e encorajar cidadãs e cidadãos que prosseguem

na luta pelos direitos humanos a que ainda não têm acesso.

Assim, reunida em sessão plenária, a Assembleia da República assinala o 50.º aniversário da morte de Martin

Luther King Jr., louvando a sua ação não violenta pelos direitos fundamentais de todos, contra a discriminação

e em prol da paz e recordando o seu exemplo e a sua mensagem.»

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o voto que acaba de ser lido.

Submetido à votação foi aprovado por unanimidade.