14 DE ABRIL DE 2018

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O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram

admitidos, os projetos de resolução n.os 1499/XIII (3.ª) — Construção de ligação rodoviária em perfil de

autoestrada entre Viseu e Coimbra, garantindo uma solução não portajada (PSD), que baixa à 6.ª Comissão;

1500/XIII (3.ª) — Requalificação urgente da Escola Secundária Ferreira Dias, em Agualva-Sintra (Os Verdes); e

1501/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que proceda ao adiantamento das prestações devidas às escolas de

ensino profissional sempre que haja atrasos no financiamento do Programa Operacional Capital Humano

(POCH) (CDS-PP), que baixa à 8.ª Comissão.

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, passamos agora ao período regimental de votações.

Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum, utilizando o sistema eletrónico.

Os Srs. Deputados que, por qualquer razão, não conseguirem registar-se eletronicamente, terão de sinalizar

a sua presença à Mesa e depois fazer o respetivo registo presencial.

Pausa.

O quadro eletrónico regista 200 presenças, às quais se acrescentam 6 — as dos Srs. Deputados Paula

Santos, do PCP, Carla Sousa e Ferro Rodrigues, do PS, Ricardo Baptista Leite e Sandra Pereira, do PSD, e

Álvaro Castello-Branco, do CDS-PP, perfazendo 206 Deputados, pelo que temos quórum para proceder às

votações.

Começamos pelo voto n.º 519/XIII (3.ª) — De pesar e solidariedade pelas vítimas da queda de um avião

militar na Argélia (PSD, CDS-PP, PSD e PCP), que vai ser lido pelo Sr. Secretário António Carlos Monteiro.

O Sr. Secretário (António Carlos Monteiro): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«No passado dia 11 de abril, assistimos a um dos mais mortais acidentes de aviação de sempre. Um avião

militar despenhou-se junto ao aeroporto argelino de Boufarik por causas ainda desconhecidas, deixando o

mundo em choque e consternação pelas mais de 250 vítimas mortais confirmadas.

O Governo argelino decretou três dias de luto nacional e ordenou a abertura de um inquérito para

compreender as exatas circunstâncias que terão levado ao acidente.

Assim, a Assembleia da República manifesta o seu profundo pesar pelas vítimas deste acidente, expressa

as suas sentidas condolências às famílias e a sua solidariedade com a Argélia.»

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados vamos votar o voto que acabou de ser lido.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos guardar 1 minuto de silêncio.

A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.

Srs. Deputados, segue-se o voto n.º 524/XIII (3.ª) — De condenação e pesar pelos 15 anos da agressão ao

Iraque, apresentado pelo PCP.

Tem a palavra o Sr. Secretário Duarte Pacheco para proceder à sua leitura.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«Passaram 15 anos desde que as tropas invasoras norte-americanas ocuparam Bagdade. A invasão de 2003

foi uma guerra de agressão que violou abertamente o Direito Internacional e a Carta da ONU e desrespeitou

todos os seus mecanismos. Foi uma guerra baseada numa gigantesca operação de mentiras e falsas

‘informações dos serviços secretos’ das potências invasoras. Foi uma guerra em que o Governo português,

PSD/CDS, de então, chefiado por Durão Barroso, envolveu o nosso País, nomeadamente ao acolher nas Lajes

a Cimeira da Guerra com Bush, Blair e Aznar.