I SÉRIE — NÚMERO 72

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O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, apesar de termos votado a favor dos dois últimos votos,

temos algumas divergências quanto aos considerandos dos mesmos e, por isso, apresentaremos uma

declaração de voto por escrito.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Srs. Deputados, vamos passar ao voto n.º 523/XIII (3.ª) — De condenação pela escalada bélica na Síria,

apresentado pelo BE, que vai ser lido pelo Sr. Secretário Moisés Ferreira.

O Sr. Secretário (Moisés Ferreira): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«Vítima da ditadura de Bashar Al-Assad e das estratégias militares de potências estrangeiras, o povo sírio

vem sendo dizimado e vê o seu país destruído por mais de meia década de guerra brutal.

Os recentes massacres na Síria, desta vez na cidade de Douma, em que homens, mulheres e crianças lutam

pelas suas vidas, dos seus familiares, ou em que eles próprios jazem mortos, alertam para as persistentes

atrocidades naquela região.

Todos os que se batem pelo primado da paz e do cumprimento do direito internacional e dos direitos humanos

são convocados a denunciar com firmeza as estratégias das potências, quaisquer que sejam, que mais não são

do que agressões ao povo da Síria. Não é aceitável qualquer normalização da violência e da barbárie.

O passado recente mostra que as políticas armamentistas e de expansão do complexo militar-industrial

conduzem à precipitação bélica e ao seu rasto de morte e miséria.

A escalada armamentista das últimas semanas, combinada com a convocação de ‘gabinetes de guerra’ nas

chancelarias de grandes potências e inflamada por confrontos verbais entre diversos intervenientes, é a

expressão de uma inqualificável irresponsabilidade e pode ser prelúdio de um alargamento do conflito numa

escala nova.

A opção por intervenções militares alegadamente punitivas tem precedentes históricos recentes — do

Afeganistão ao Iraque e à Líbia — com consequências desastrosas. Esse balanço deveria desencorajar

qualquer repetição dessa política no caso sírio e em qualquer outro.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, condena a persistente violação dos direitos

humanos na Síria; condena os anúncios de novas intervenções militares por parte de potências estrangeiras;

apela ao Governo de Portugal que rejeite a via belicista e pugne por uma solução pacífica de negociação política;

apela à resolução pacífica do conflito, no quadro do direito internacional, garantindo ao povo sírio a escolha livre

e democrática sobre o seu futuro.»

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o voto que acaba de ser lido.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do CDS-PP e do PCP, votos a favor do PS, do

BE e do PAN e a abstenção de Os Verdes.

Srs. Deputados, vamos passar ao voto n.º 521/XIII (3.ª) — De saudação e reconhecimento pela realização

das cerimónias do Centenário da Batalha de La Lys, em memória dos soldados portugueses que combateram

na I Grande Guerra, apresentado por Deputadas e Deputados da Comissão de Negócios Estrangeiros e

Comunidades Portuguesas.

Tem a palavra, para proceder à leitura do voto, o Sr. Secretário António Carlos Monteiro.

O Sr. Secretário (António Carlos Monteiro): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«Nos dias 8 e 9 de abril realizaram-se em Paris, junto ao Arco do Triunfo, no Cemitério Militar Português de

Richebourg, no monumento aos mortos em La Couture e em Arras, as cerimónias evocativas do centenário da

Batalha de La Lys, onde participaram tropas do Corpo Expedicionário Português.

Estas cerimónias tiveram uma representação oficial ao mais alto nível, com o Presidente da República de

Portugal, o Primeiro-Ministro, membros do Governo, presidentes de comissões parlamentares, Deputados e

autoridades militares dos dois países. Nas cerimónias participou também o Presidente da República de França,

Emmanuel Macron, que enalteceu publicamente o valor das tropas portuguesas e lembrou ‘a amizade profunda

e sólida’ que une os dois países.