14 DE ABRIL DE 2018

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Srs. Deputados, vamos passar ao voto n.º 520/XIII (3.ª) — De condenação pelo emprego de armas químicas

no conflito sírio contra populações civis indefesas, apresentado por Deputadas e Deputados da Comissão de

Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, que vai ser lido pelo Sr. Secretário Duarte Pacheco.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente e Srs. Deputado, o voto é do seguinte teor:

«No último domingo o mundo voltou a ser confrontado com a lamentável notícia de um bárbaro ataque

conduzido contra populações indefesas na Síria, desta feita na área de Douma, tendo sido utilizadas armas

químicas, de acordo com testemunhos credíveis de várias organizações internacionais.

Este ataque, que provocou largas dezenas de mortos e de feridos, configura um grave atentado aos direitos

humanos em conflitos armados e um crime contra populações civis, violando sucessivos acordos e convenções

de há muito considerados por toda a comunidade internacional como um adquirido fundamental do direito

humanitário.

Considera-se, assim, absolutamente imperioso o apuramento de responsabilidades relativamente a todas as

situações que como esta, na Síria, podem ser consideradas crimes contra a pessoa humana, devendo ser

realizados todos os esforços por parte da Organização das Nações Unidas e das potências direta ou

indiretamente envolvidas neste conflito para determinar e julgar os culpados por crimes tão repugnantes.

Assim, a Assembleia da República exprime a sua veemente condenação pela escalada do conflito e pelo

reiterado emprego de armas químicas ocorrido em Douma, na Síria, no passado domingo, 8 de abril, exigindo o

total apuramento de responsabilidades através de ações conduzidas sob a égide das Nações Unidas,

designadamente pelo seu Conselho de Segurança».

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o voto n.º 520/XIII (3.ª).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE, do CDS-PP e do PAN e votos

contra do PCP e de Os Verdes.

Srs. Deputados, vamos passar ao voto n.º 522/XIII (3.ª) — De condenação pela atual escalada de ameaças

contra a Síria, apresentado pelo PCP, que vai ser lido pela Sr.ª Secretária Idália Serrão.

A Sr. Secretária (Idália Salvador Serrão): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«Desde há 7 anos que se assiste a uma operação de desestabilização e agressão contra a Síria e o seu

povo, que, tal como aconteceu com as guerras de agressão contra o Iraque ou a Líbia, se sustenta em pretextos

baseados em acusações e factos sem fundamento ou comprovação.

As atuais ameaças de escalada da agressão contra a Síria, promovida pelos EUA, a França e o Reino Unido,

sustentadas numa alegada e não comprovada utilização de armas químicas, cuja responsabilidade as

autoridades da Síria rejeitam, revestem-se da maior gravidade e, a concretizarem-se, encerram imprevisíveis

mas, certamente, desastrosas consequências.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, exorta o Governo português a não envolver

Portugal, por nenhuma via, na agressão à Síria, no respeito da Constituição da República, da Carta das Nações

Unidas e do Direito Internacional.»

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE, do

PCP e de Os Verdes e a abstenção do PAN.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado Pedro Filipe Soares?