I SÉRIE — NÚMERO 72

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Mas também as vítimas têm um apoio diverso por setor de atividade, sendo os mais fracos ou mais

desfavorecidos, os pequenos agricultores, aqueles que, por parte deste Governo, menor apoio têm na tragédia

que sofreram.

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Bem lembrado!

O Sr. Maurício Marques (PSD): — Veja-se os casos de pequenas queijarias existentes na zona do queijo

da Serra. Se o seu proprietário tinha como atividade principal a indústria, é-lhe concedido um apoio de 85% para

repor a sua atividade, mas, no caso de se tratar de um pequeno pastor, um pequeno agricultor, que tinha

associado ao seu rebanho uma queijaria artesanal, o apoio que o Governo lhe dedica é, no máximo, 65% e

muitas vezes inferior a 50%.

Sr.as e Srs. Deputados, a todos os partidos que apoiam o Governo faço um apelo: deixem-se de conversa e

obriguem o Ministro da Agricultura a abrir uma nova fase de candidaturas para apoiar estes pequenos

agricultores, pois são estes os maiores lesados pela incompetência do atual Governo.

Aplausos do PSD.

Não posso deixar de fazer uma referência à intervenção aqui proferida pelo meu amigo Santinho Pacheco.

Sr. Deputado, o senhor foi o último Governador Civil do distrito da Guarda. Teve responsabilidades máximas

nesta matéria e vem aqui hoje dizer que não cumpriu e nem fazia cumprir uma obrigação que era sua, que era

o cumprimento do Decreto-Lei n.º 124/2006.

Aplausos do PSD.

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD: — Bem lembrado!

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Soares, do

Bloco de Esquerda.

O Sr. Pedro Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: É um facto que neste debate,

se não percebermos o que se passou no ano passado em matéria de incêndios florestais, nunca conseguiremos

acertar nas soluções.

É bom que nesta Assembleia se comece a criar um consenso à volta de uma ideia importante para começar

a fazer esta apreciação. É que, de facto, nenhum dos governos anteriores tomou as devidas medidas estruturais,

falharam todos, e essa é a principal razão pela qual vivemos a situação que vivemos no ano passado. Foram

mais de 20 anos após a aprovação, por unanimidade, nesta Assembleia da República, da Lei de Bases da

Floresta e nada foi feito pelos anteriores governos.

Mas, Sr.as e Srs. Deputados, querer agora distribuir responsabilidades em função do tempo que cada um

teve no Governo cheira a desculpa de mau pagador.

O que é fundamental saber é que ações foram ou não feitas relativamente a esta matéria e sobre isto é

preciso dizer com toda a clareza que a direita tem 100% de responsabilidades relativamente à liberalização do

eucalipto, à entrega da floresta aos interesses das celuloses, ao bloqueio do financiamento das ZIF, à redução

do apoio aos sapadores florestais, e por aí fora. Esta é a responsabilidade que tem e não vale a pena estarem

agora a alijar, porque isso é efetivamente desculpa de mau pagador.

É também por isso que a direita se recusa a falar em floresta, é por isso que não fala em abandono dos

pequenos produtores florestais e da floresta, é por isso que não quer falar naquilo que se está a passar com os

territórios do interior e os territórios rurais.

Sr.as e Srs. Deputados, devo também dizer que essa é a principal razão pela qual a direita hoje só quer falar

em bombeiros e nada mais. É preciso dizer que é muito importante termos todos os meios que são necessários

para enfrentar todas as eventualidades na próxima época de incêndios, em Portugal. É fundamental — e o

Governo tem de ter essa responsabilidade absoluta — que o Governo precisa de ter, de forma operacional,