I SÉRIE — NÚMERO 72

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Finalmente, o PS veio juntar-se ao CDS para recomendar que seja feito um portal. Esperamos que o faça

agora e que o Governo, a partir desta iniciativa, legisle e compile num portal toda a informação relativa às

florestas.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Queria deixar uma nota final relativamente a algumas iniciativas.

Tendo em conta aquilo que já afirmei no que respeita à dispersão legislativa, nomeadamente as propostas

de alteração do Decreto-Lei n.º 124/2006 que o PCP aqui propõe, não obstante fazerem sentido, parece-nos

que se deveria ter alguma estabilidade e pensar em reformular todo o sistema — aliás, como o PSD propõe —

logo no final da campanha de incêndios para que, finamente, possa haver alguma estabilidade em relação às

medidas que os produtores florestais têm, porque a floresta merece paz, merece estabilidade, para que os

produtores tenham alguma rentabilidade da sua floresta e possam, finalmente, atuar como deve ser.

Aproveito para lamentar que todas as propostas que o CDS aqui apresentou e que dizem respeito aos

benefícios fiscais para os produtores florestais ou às deduções à coleta que os pequenos proprietários poderiam

ter como benefício, como incentivo, para limparem as suas florestas tenham sido sistematicamente chumbadas

nesta Casa pelos partidos da esquerda — PCP, Bloco de Esquerda, Os Verdes e também pelo PS. Foi uma

excelente oportunidade que perderam de dar um apoio efetivo aos pequenos proprietários do centro e do norte

do País.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — É agora a vez de o Sr. Deputado Jorge Machado, do PCP, fazer uma

intervenção.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A realidade dramática que vivemos com os

incêndios do verão e do outono de 2017 obriga à reflexão, ponderação e adoção de medidas concretas que

melhorem o nosso sistema de proteção civil.

Contudo, não podemos deixar de lembrar que o atual modelo conceptual e jurídico do sistema de proteção

civil foi consagrado em 2007, após os trágicos incêndios de 2003 e de 2005, e hoje, passados mais de 10 anos

sem qualquer avaliação intermédia do sistema, estamos, por intenção manifestada pelo Governo, a discutir uma

nova alteração do modelo conceptual.

Não fugimos à discussão e, por isso mesmo, apresentamos uma iniciativa legislativa, mas não podemos

deixar de referir que a discussão sobre a proteção civil que temos e a proteção civil que queremos para o nosso

País não pode estar refém nem de calendários mediáticos nem pode ser discutida à margem dos agentes de

proteção civil.

Assim, qualquer alteração do modelo conceptual de proteção civil não pode deixar de ouvir os principais

agentes de proteção civil do nosso País, que são os bombeiros, e não pode nem deve ser aplicada na altura

mais crítica de incêndios.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tendo em conta não só os relatórios apresentados após os trágicos

incêndios de 2017, mas também as opiniões recolhidas nas audições que promovemos, o Grupo Parlamentar

do PCP entende que urge uma profunda alteração do modelo de proteção civil e por isso apresentamos um

projeto de resolução com 20 medidas para uma nova política de proteção civil.

A primeira e, se calhar, mais importante medida é que a reestruturação do modelo de proteção civil tem de

ser efetivamente participado e ter em conta a opinião de todos os agentes de proteção civil e da população em

geral por via de um debate público. Qualquer alteração do modelo feita em gabinetes sem o contributo e a

valorização dos bombeiros portugueses é o caminho para o desastre.

A proteção civil deve ser considerada como parte integrante dos diferentes instrumentos de planeamento e

ordenamento do território.

O sistema de proteção civil, sua estrutura e agentes, deve estar dotada dos meios e recursos, técnicos,

financeiros e humanos suficientes para as missões que desempenham.