21 DE ABRIL DE 2018
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O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado.
O Sr. Bacelar de Vasconcelos (PS): — Sr. Presidente, é para informar que, sobre esta votação, eu e os
Srs. Deputados Constança Urbano de Sousa, Diogo Leão e Wanda Guimarães apresentaremos uma declaração
de voto.
O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.
Passamos à votação, na generalidade, da proposta de lei n.º 116/XIII (3.ª) — Estabelece o regime da
representação equilibrada entre homens e mulheres no pessoal dirigente e nos órgãos da Administração
Pública.
Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS, do BE, do PAN e da Deputada do
CDS-PP Isabel Galriça Neto, votos contra do PCP e dos Deputados do CDS-PP Álvaro Castelo Branco, Ana
Rita Bessa, António Carlos Monteiro, Cecília Meireles, Filipe Anacoreta Correia, Hélder Amaral, Ilda Araújo
Novo, João Gonçalves Pereira, João Pinho de Almeida, João Rebelo, Pedro Mota Soares, Telmo Correia e Vânia
Dias da Silva e abstenções de Os Verdes e dos Deputados do CDS-PP Nuno Magalhães e Patrícia Fonseca.
Aplausos do BE, do PAN e, de pé, de Deputadas do PS.
A Sr.ª Paula Teixeira da Cruz (PSD): — Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr.ª Deputada.
A Sr.ª Paula Teixeira da Cruz (PSD): — Sr. Presidente, é para deixar muito claro que eu votei contra.
Vozes do PS: — Ah!…
O Sr. Presidente: — Muito bem, Sr.ª Deputada. Certamente tratou-se de uma incapacidade de visibilidade
por parte da Mesa.
Srs. Deputados, este diploma baixa à 1.ª Comissão.
O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: — Tem a palavra.
O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Sr. Presidente, é apenas para dizer que, relativamente a esta votação,
apresentarei, em meu nome, uma declaração de voto.
O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.
O Sr. Paulo Trigo Pereira (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: — Tem a palavra.
O Sr. Paulo Trigo Pereira (PS): — Sr. Presidente, apenas para dizer que também apresentarei uma
declaração de voto sobre esta votação.
O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.
Tem a palavra, Sr. Deputado Duarte Filipe Marques.
O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Sr. Presidente, é também para informar que apresentarei uma
declaração de voto, em meu nome e em nome do Sr. Deputado Miguel Morgado.