21 DE ABRIL DE 2018
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O Sr. Presidente: — É para que efeito, Sr. Deputado?
O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, talvez seja erro meu, mas tenha indicação de que haveria
votação por pontos.
O Sr. Presidente: — Não chegou à Mesa nenhuma indicação nesse sentido.
Portanto, vamos votar o projeto de resolução n.º 1507/XIII (3.ª).
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e
do PAN e a abstenção do PS.
O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra.
O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, é para que efeito?
O Sr. João Dias (PCP): — É para indicar que iremos apresentar uma declaração de voto relativamente aos
projetos de resolução n.os 1452/XIII (3.ª) e 1506/XIII (3.ª).
O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.
Prosseguimos com a votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 798/XIII (3.ª) — Renovação e prorrogação
das bolsas de pós-doutoramento até ao cumprimento do previsto no Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto,
alterado pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho (PCP).
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e as
abstenções do PSD e do CDS-PP.
O projeto de lei baixa à 8.ª Comissão.
Segue-se a votação do projeto de resolução n.º 1354/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que garanta o
financiamento transitório dos investigadores doutorados cujas bolsas cessaram enquanto se aguarda a
aplicação das alterações ao Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto (CDS-PP) (O título foi substituído a pedido
do autor).
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP e do PAN, votos contra do PS e
do PCP e as abstenções do BE e de Os Verdes.
O projeto de resolução baixa à 8.ª Comissão.
Temos agora a votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 777/XIII (3.ª) — Determina a prorrogação dos
contratos de bolsas de investigação e dos contratos de bolsa no âmbito de projetos de investigação científica e
outros similares (PSD).
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP e do PAN, votos contra do PS e
as abstenções do BE, do PCP e de Os Verdes.
O projeto de resolução baixa à 8.ª Comissão.
Passamos à votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 816/XIII (3.ª) — Prorrogação e renovação das
bolsas de investigação pós-doutoramento até à publicação do resultado dos concursos previstos no artigo 23.º
da Lei n.º 57/2017, de 19 de julho (BE).
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e as
abstenções do PSD e do CDS-PP.