I SÉRIE — NÚMERO 75
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O projeto de lei baixa à 8.ª Comissão.
Vamos agora votar o projeto de resolução n.º 1498/XIII (3.ª) — Política Geral de Segurança da Informação
da Assembleia da República (Presidente da AR).
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
Passamos à votação do projeto de resolução n.º 1502/XIII (3.ª) — Portugal 2020 e sua reprogramação (PSD).
Aqui, sim, o PCP solicitou a divisão em três pontos: ponto 1, ponto 2 e ponto 3.
Vamos votar o ponto 1.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
Votamos agora o ponto 2.
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e do PAN
e as abstenções do PS e do BE.
Por último, votamos o ponto 3.
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do PAN, votos contra
do PCP e de Os Verdes e a abstenção do BE.
O Sr. Carlos Pereira (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.
O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?
O Sr. Carlos Pereira (PS): — Sr. Presidente, é para informar que a bancada do Partido Socialista apresentará
uma declaração de voto.
O Sr. Presidente: — Fica registado.
Prosseguimos para a votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 661/XIII (3.ª) — Cria a unidade militar de
emergências (PSD)
Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes e votos a favor
do PSD, do CDS-PP e do PAN.
Srs. Deputados, a Mesa propõe a votação conjunta dos projetos de resolução n.os 1364/XIII (3.ª) —
Requalificação da Escola Secundária de Castro Daire (PSD), 1374/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que
tome as medidas necessárias para a urgente requalificação e reabilitação da Escola Secundária de Castro Daire,
de modo a garantir dignidade a toda a comunidade escolar (CDS-PP) e 1432/XIII (3.ª) — Reabilitação urgente
da Escola Secundária de Castro Daire (Os Verdes).
Pausa.
Não se registando objeções, passamos à votação conjunta dos referidos diplomas.
Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os
Verdes, do PAN e dos Deputados do PS Lúcia Araújo Silva e José Rui Cruz e a abstenção do PS.
Passamos à votação conjunta de dois requerimentos, apresentados, respetivamente, pelo PCP e pelo CDS-
PP, solicitando a baixa à Comissão de Educação e Ciência, sem votação, por um período de 60 dias, dos
projetos de resolução n.os 1373/XIII (3.ª) — Recomenda a valorização do ensino profissional, com a garantia da