I SÉRIE — NÚMERO 75

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O Sr. Presidente: — Sobre as duas próximas não deve ser, porque essas são relativas à aprovação dos

Diários da Assembleia da República, Sr. Deputado.

Sr. Deputado António Filipe, pede a palavra para que efeito?

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, para anunciar que o Grupo Parlamentar do PCP apresentará

uma declaração de voto sobre esta votação.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, pede a palavra para que efeito?

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Para o mesmo efeito, Sr. Presidente, para anunciar que o Grupo

Parlamentar do Partido Socialista apresentará uma declaração de voto sobre esta votação.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, pede a palavra para que efeito?

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, para anunciar que o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda também apresentará uma declaração de voto escrita sobre esta votação.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Sr. Deputado Vitalino Canas, pede a palavra para que efeito?

O Sr. Vitalino Canas (PS): — Sr. Presidente, para indicar que quando, por manifesto lapso, referi as duas

próximas votações queria referir-me às duas anteriores.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. Já tínhamos pressuposto que se referia às duas votações

anteriores.

Srs. Deputados, estão em aprovação os n.os 54 a 66 do Diário, respeitantes às reuniões plenárias de 1, 2, 7,

8, 9, 14, 15, 16, 21, 22, 23, 28 e 29 de março de 2018.

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.

Tem ainda a palavra o Sr. Secretário Duarte Pacheco para dar conta da entrada de uma iniciativa.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deu entrada na Mesa, e foi admitido,

o projeto de resolução n.º 1518/XIII (3.ª) — Por uma alternativa de mais crescimento e melhor Estado (PSD).

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a próxima reunião plenária terá lugar na terça-feira, dia 24 de abril, e

da ordem do dia consta o debate sobre o Programa de Estabilidade e o Programa Nacional de Reformas, no

âmbito do qual serão discutidos os projetos de resolução n.os 1511/XIII (3.ª) — Programa de Estabilidade 2018-

2022 e Plano Nacional de Reformas (CDS-PP), 1513/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que o Programa de

Estabilidade e a execução orçamental respeitem os limites do défice fixados na aprovação do Orçamento do

Estado para 2018 e que sejam devolvidas à sociedade as folgas orçamentais registadas (BE), 1517/XIII (3.ª) —

Recomenda ao Governo que, no âmbito do Programa Nacional de Reformas, adote um conjunto de medidas

que permitam colocar Portugal numa trajetória sustentada de crescimento económico e emprego (CDS-PP),

1518/XIII (3.ª) — Por uma alternativa de mais crescimento e melhor Estado (PSD) e 1514/XIII (3.ª) — Pela

afirmação do direito soberano de Portugal decidir do seu futuro e pela resposta aos problemas do País (PCP).

Chamo a atenção para o facto de esta reunião ter início às 10 horas.

O Sr. André Silva (PAN): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?