I SÉRIE — NÚMERO 75

34

Passamos à votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 823/XIII (3.ª) — Primeira alteração ao Decreto-

Lei n.º 235/2008, de 3 de dezembro, que consagra que, para realizar investimentos estratégicos e estruturantes,

a Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa necessita da autorização da tutela (CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e

do PAN e votos contra do PS.

O projeto de lei baixa à 10.ª Comissão.

Prosseguimos com a votação do projeto de resolução n.º 1487/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que tome

todas as diligências que legalmente lhe estão atribuídas para impedir a entrada da Santa Casa da Misericórdia

de Lisboa no capital da Caixa Económica Montepio Geral (CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP e do PAN, votos contra do PS e

as abstenções do BE, do PCP e de Os Verdes.

Segue-se a votação do projeto de resolução n.º 1508/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que regule a

política de investimentos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (BE).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do

PAN e a abstenção do CDS-PP.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Pede a palavra para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, é para anunciar que o Grupo Parlamentar do PCP apresentará

uma declaração de voto escrita sobre estas votações que acabámos de realizar.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Passamos à votação do projeto de resolução n.º 1452/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a implementação

de medidas na área das doenças raras e da deficiência, promovendo maior apoio e proteção aos portadores de

doença rara e de deficiência, bem como aos seus cuidadores (CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP e do PAN e as abstenções

do PS, do PCP e de Os Verdes.

Vamos agora votar o projeto de resolução n.º 1505/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas

na área das doenças raras e da deficiência (PAN).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e

do PAN e a abstenção do PS.

Prosseguimos com a votação do projeto de resolução n.º 1506/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a

regulamentação da profissão de aconselhador genético (BE) (texto substituído pelo autor da iniciativa).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE e do PAN e

as abstenções do PSD, do PCP e de Os Verdes.

Votamos agora o projeto de resolução n.º 1507/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo medidas de apoio às

pessoas com doenças raras (BE) (texto substituído pelo autor da iniciativa).

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço a palavra.