I SÉRIE — NÚMERO 81

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Uma mulher com idade inferior a 65 anos recebeu a notificação para deixar a casa, cujo contrato de

arrendamento remonta a 1982, em abril deste ano. Vive com a filha, mas os rendimentos auferidos não suportam

os atuais valores de renda.

Uma mulher, com contrato de arrendamento há 15 anos, recebeu a notificação do senhorio de oposição à

renovação do contrato. Hoje paga 450 € de renda, que o senhorio quer aumentar para 850 €, por um

apartamento em Lisboa com 48 m2 num prédio antigo sem elevador.

São relatos de situações concretas mas que são reflexo da situação em que se encontram milhares e

milhares de famílias no nosso País: moradores e famílias que criaram os filhos e que hoje ajudam a criar os

netos na habitação de uma vida, habitação que se veem na iminência de perder, não porque não tenham

cumprido sempre com as suas responsabilidades — e muitas vezes valorizaram a habitação às suas expensas

— mas sim porque, sem qualquer justificação, o senhorio não quer manter o contrato de arrendamento;

moradores e famílias que quiseram iniciar uma vida independente mas que não encontram estabilidade com

contratos de duração reduzida, renovados anualmente, que os obrigam a andar constantemente com a casa às

costas.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Tudo isto é consequência da lei dos despejos imposta por PSD e CDS. Uma

lei que desprotegeu os inquilinos e arrendatários, precarizando o direito à habitação através da total liberalização

dos valores de renda — levando a que estas atingissem valores especulativos e proibitivos para a maioria das

famílias, tendo em conta os baixos rendimentos — e da introdução de mecanismos que têm como objetivo

facilitar o despejo sumário, administrativo e cego das famílias.

Não são comportáveis para as famílias valores de rendas acima dos 850 € por um apartamento T1 em Lisboa

— se for no centro histórico já ascende aos 1800 € —, ou acima dos 1200 € por um T2. No Porto, o valor de

renda de um T1 é superior a 400 € e no caso de um T2 esse valor já sobe para 700 € ou mais. Em Évora,

arrendar um T1 custa 450 € e um T2 já chega aos 700 €.

Que famílias têm a possibilidade de suportar valores desta natureza, tendo em conta o salário mínimo

nacional do nosso País e o salário médio, que ronda os 900 €?

Os trabalhadores, as famílias de baixos e de médios rendimentos, estão a ser expulsos das cidades num

processo de elitização da própria cidade onde só as famílias de rendimentos muito elevados têm a possibilidade

de residir.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — A criação do Balcão Nacional do Arrendamento — que na prática é tão-

somente um balcão com vista ao aceleramento do despejo, retirando os processos da via judicial — revela bem

as intenções de PSD e CDS: pôr as pessoas na rua o quanto antes, sem se importarem se elas tinham para

onde ir ou não.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Não houve qualquer dinamização no mercado do arrendamento,

contrariamente ao que PSD e CDS insistem em apregoar. O que houve foi: dezenas de famílias despejadas por

semana; encerramento de inúmeras micro e pequenas empresas, estabelecimentos de comércio, serviços,

restauração e até da indústria e a respetiva destruição de postos de trabalho; encerramento de coletividades de

cultura, desporto e recreio e de outras entidades, como, por exemplo, das repúblicas de estudantes.

É preciso, urgentemente, travar os despejos. É preciso evitar, o quanto antes, que os moradores sejam

obrigados a deixar a casa onde residem. É preciso travar a destruição da atividade económica, o encerramento

do comércio de base local e tradicional. É preciso travar a descaracterização social e cultural dos bairros.

Por isso agendámos este debate e trouxemos uma proposta de revogação da atual lei do arrendamento

urbano, a solução mais adequada para pôr fim aos despejos sumários.