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I SÉRIE — NÚMERO 81

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Vamos proceder, ainda, à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Orçamento,

Finanças e Modernização Administrativa, relativo à proposta de lei n.º 109/XIII (3.ª) — Procede à alteração das

regras de comercialização de produtos financeiros e de organização dos intermediários financeiros e transpõe

as Diretivas 2014/65/UE e (UE) 2016/1034, do Parlamento Europeu e do Conselho, e Diretiva Delegada (UE)

2017/593, da Comissão.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do PS e abstenções do BE, do CDS-PP, do

PCP, de Os Verdes e do PAN.

O Sr. Ascenso Simões (PS): — Sr. Presidente, peço desculpa, permite-me o uso da palavra?

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Ascenso Simões (PS): — Sr. Presidente, queria apenas indicar a apresentação de uma declaração

de voto.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Fica registado, Sr. Deputado.

Srs. Deputados, importa votar agora um parecer da Subcomissão de Ética da Comissão de Assuntos

Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, de que nos vai dar conta o Sr. Secretário, Deputado Duarte

Pacheco.

Tem a palavra, Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a solicitação do Juízo de

Família e Menores do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, processo n.º 4849/18.0T8LSB, a Subcomissão

de Ética da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias decidiu emitir parecer no

sentido de autorizar os Deputados Sandra Cunha (BE) e Pedro Filipe Soares (BE) a intervirem no âmbito do

referido processo.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, o parecer está em apreciação.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos, agora, dar início às votações decorrentes da reapreciação, que, há pouco, teve lugar, do Decreto da

Assembleia da República n.º 196/XIII, as quais constam de guião suplementar.

Foram apresentadas algumas propostas de alteração, em especialidade, pelo que devem ser votadas em

primeiro lugar.

A indicação que tenho…

O Sr. António Lima Costa (PSD): — Sr. Presidente, peço desculpa, permite-me o uso da palavra?

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Pede a palavra para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. António Lima Costa (PSD): — Sr. Presidente, é para declarar que tenho interesse particular nas

matérias que serão alvo das próximas votações.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Fica registado, Sr. Deputado.

Tem, ainda, a palavra a Sr.ª Deputada Constança Urbano de Sousa.

  • JORGE LACÃO
  • Deputado
  • Abertura da sessão
  • HELENA ROSETA
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOEL SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HEITOR SOUSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA ROSETA
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • PEDRO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Jorge Seguro
  • S.E. DA ENERGIA
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL CARPINTEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO TOPA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • Jorge Seguro
  • S.E. DA ENERGIA
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS MOREIRA TESTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HEITOR SOUSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • PAULO RIOS DE OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO TORRES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • João Pedro de Matos Fernandes
  • MIN. DO AMBIENTE
  • Intervenção
  • EMÍLIA CERQUEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL COELHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE PAULO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA ROSETA
  • Deputada
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO COSTA SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • João Pedro de Matos Fernandes
  • MIN. DO AMBIENTE
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Leitura
  • JORGE LACÃO
  • Deputado
  • Votações
  • SANDRA PONTEDEIRA
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • JORGE LACÃO
  • Deputado
  • Votações
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Secretário
  • Leitura
  • JORGE LACÃO
  • Deputado
  • Votações
  • IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
  • Deputada
  • Leitura
  • JORGE LACÃO
  • Deputado
  • Votações
  • JORGE LACÃO
  • Deputado
  • Votações
  • JORGE LACÃO
  • Deputado
  • Votações
  • JORGE LACÃO
  • Deputado
  • Encerramento da sessão