O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 81

54

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, peço o favor de não começarem todos a debater o

assunto uns com os outros.

Trata-se do seguinte: há uma norma geral relativamente à qual impende sobre os Deputados o dever de

participarem nas votações. Esta é a norma geral. O não participar nas votações conhece esta única exceção.

Acontece que a invocação de razão de consciência, determina a lei, deve ser devidamente fundamentada.

Para quê? Para que se compreenda, não para sindicar a consciência de um Sr. Deputado, mas para que seja

transparente a fundamentação dessa invocação para não participar numa votação.

O Sr. Deputado esclareceu que emitirá essa fundamentação para efeitos de registo. Ora, o que aqui se diz

é que a fundamentação deve ocorrer estando o Deputado presente na reunião em que a questão se coloque.

O Sr. Deputado invoca motivos de ordem pessoal. Obviamente que a Mesa — jamais o faria — não tutela a

consciência de nenhum Sr. Deputado.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Ah!…

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — O Sr. Deputado considera que, limitando-se a uma cláusula geral de

ordem pessoal, fica devidamente fundamentada a sua questão de consciência? Se o reiterar, não levantarei

mais questões, mas que isto fique assumido.

O Sr. Ulisses Pereira (PSD): — Sr. Presidente, reitero isso pela terceira vez. Naturalmente, não gostaria de

entrar no detalhe das questões que invocam a minha consciência, mas, se for preciso, também o farei.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Deputado, vou deixar isso ao seu critério. Peço-lhe que pondere as

razões da lei quanto à fundamentação devida.

Quero, agora, apelar a todos os outros Srs. Deputados que, eventualmente, tenham alguma consideração

sobre conflito eventual de interesses que o declarem neste momento, sendo certo, como referi, que tal não é

inibitório do dever de participar nas votações.

O Sr. Jorge Falcato Simões (BE): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Falcato Simões (BE): — Sr. Presidente, é para declarar que tenho um interesse particular nas

votações que se seguem, o que, como é evidente, não afetará o meu sentido de voto.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Fica registado, Sr. Deputado.

A Sr.ª Sara Madruga da Costa (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Sara Madruga da Costa (PSD): — Sr. Presidente, é para declarar também interesse particular nas

votações que se seguem.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Fica registado, Sr.ª Deputada.

O Sr. João Torres (PS): — Sr. Presidente, peço também a palavra, para transmitir à Mesa que, apesar de

não ter um interesse direto neste assunto, sou membro da Ordem dos Engenheiros e penso, por dever de

transparência, ser importante referi-lo nesta sessão.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Fica registado, Sr. Deputado.

  • JORGE LACÃO
  • Deputado
  • Abertura da sessão
  • HELENA ROSETA
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOEL SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HEITOR SOUSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA ROSETA
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • PEDRO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Jorge Seguro
  • S.E. DA ENERGIA
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL CARPINTEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO TOPA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • Jorge Seguro
  • S.E. DA ENERGIA
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS MOREIRA TESTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HEITOR SOUSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • PAULO RIOS DE OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO TORRES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • João Pedro de Matos Fernandes
  • MIN. DO AMBIENTE
  • Intervenção
  • EMÍLIA CERQUEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL COELHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE PAULO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA ROSETA
  • Deputada
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO COSTA SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • João Pedro de Matos Fernandes
  • MIN. DO AMBIENTE
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Leitura
  • JORGE LACÃO
  • Deputado
  • Votações
  • SANDRA PONTEDEIRA
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • JORGE LACÃO
  • Deputado
  • Votações
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Secretário
  • Leitura
  • JORGE LACÃO
  • Deputado
  • Votações
  • IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
  • Deputada
  • Leitura
  • JORGE LACÃO
  • Deputado
  • Votações
  • JORGE LACÃO
  • Deputado
  • Votações
  • JORGE LACÃO
  • Deputado
  • Votações
  • JORGE LACÃO
  • Deputado
  • Encerramento da sessão