12 DE MAIO DE 2018

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de desgaste físico e psicológico e que esta era também uma forma de assegurar a segurança rodoviária e das

pessoas e dos bens transportados nas nossas estradas.

Torna-se, assim, incompreensível que este aumento do limite de idade para o exercício da profissão tenha

sido estabelecido, ainda para mais sem que tenham sido ouvidas as organizações representativas dos

motoristas de veículos pesados de passageiros e mercadorias, quando deixa de ser reconhecida a

especificidade do exercício desta profissão e o seu desgaste, como referi. Perante um problema é, pois,

acrescentada uma nova injustiça.

Os motoristas de veículos pesados e maquinistas e as suas organizações têm vindo a reivindicar o

reconhecimento da especificidade deste trabalho e o seu desgaste e, deste modo, a reposição do limite da idade

para o exercício da atividade nos 65 anos e, evidentemente, a criação de um regime especial que permita a

estes trabalhadores terem acesso à reforma aos 65 anos sem quaisquer penalizações.

Sr.as e Srs. Deputados, no País existem milhares de motoristas de veículos pesados, trabalhadores que

transportam pessoas e mercadorias, com grande importância para a economia nacional, exigindo-se-lhes

responsabilidade na segurança de pessoas. Existem estudos na área da saúde que mostram que estes

trabalhadores são mais vulneráveis, face ao exercício da atividade, a determinadas doenças, reconhecendo-se

o desgaste que comporta a profissão.

Considerando, então, que é da mais elementar justiça a reposição do limite da idade para o exercício da

atividade de motorista de veículos pesados nos 65 anos, devido ao seu desgaste físico e psicológico, assim

como a criação de um regime especial que permita a estes trabalhadores terem acesso à reforma aos 65 anos

sem quaisquer penalizações, Os Verdes apresentam exatamente essa proposta de recomendação clara ao

Governo desta diretriz que deve ser dada pela Assembleia da República.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Fátima Ramos, do PSD, para uma

intervenção.

A Sr.ª Fátima Ramos (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, que cumprimento: Estão hoje em

discussão diversas iniciativas que abordam o limite de idade para o exercício da profissão de motorista de

veículos pesados e a idade da pensão de reforma.

O Governo, em 2016, alargou o prazo de validade destas cartas de condução para os 67 anos de idade. Até

essa alteração, o prazo de validade era os 65 anos e, com o alargamento da idade da reforma, os trabalhadores

portadores destas cartas ficavam impedidos de exercer a sua atividade profissional. Alguns países vizinhos

permitem a manutenção da carta de condução até idades superiores aos 65 anos, mediante relatório médico.

Estes projetos têm subjacentes três questões.

A primeira, bem patente nos projetos de resolução, tem a ver com a idade da reforma e com a possibilidade

de existirem ou não exceções perante determinadas profissões. Trata-se de um problema melindroso, pois a

sustentabilidade da segurança social está cada vez mais em causa, com o aumento da esperança média de

vida que felizmente tem ocorrido e com a gravíssima diminuição da taxa de natalidade, dado que em 2017

nasceram menos 2702 crianças do que em 2016 e que, numa Europa já por si envelhecida, Portugal tem a

segunda pior taxa de natalidade.

Porque estamos preocupados, temos vindo a insistir na necessidade de este problema ser objeto de análise

por todos os partidos. Infelizmente, os partidos da esquerda radical têm optado por «tapar o sol com a peneira»,

fugindo à discussão do assunto.

Protestos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.

A sustentabilidade da segurança social e a natalidade são problemas estruturais que exigem uma reflexão

séria. Os jovens merecem isso, os nossos filhos e netos merecem isso.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Muito bem!