30 DE MAIO DE 2018

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poluição recorrente causada pela fábrica de bagaço de azeitona em Fortes, Ferreira do Alentejo (BE), que baixa

à 11.ª Comissão, 1660/XIII (3.ª) — Monitorização e reforço do programa de apoio à esterilização de animais

errantes e de companhia (BE), 1661/XIII (3.ª) — Recomenda a realização de um estudo para uma intervenção

no troço entre Montemor-o-Novo e Santana do Mato (EN 114) (PS), que baixa à 6.ª Comissão e 1662/XIII (3.ª)

— Deslocação do Presidente da República a Moscovo, Federação Russa, e a Washington DC, EUA (PAR).

Sr. Presidente, há ainda que informar dos resultados da eleição de representantes do Grupo Parlamentar do

Bloco de Esquerda para o Conselho de Administração da Assembleia da República, ocorrida na sessão anterior.

A ata é do seguinte teor:

«Aos vinte e quatro dias do mês de maio de dois mil e dezoito, precedeu-se à eleição de um membro efetivo

e de um membro suplente propostos pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, para o Conselho de

Administração da Assembleia da República, tendo sido apurados os seguintes resultados:

Votantes — 175

Votos «sim» — 114

Votos brancos — 36

Votos nulos — 25

Nos termos legais aplicáveis, e face ao resultado obtido, declaram-se eleitos para o Conselho de

Administração da Assembleia da República os candidatos seguintes:

Efetivo — Maria Manuel de Almeida Rola (BE)

Suplente — Jorge Duarte Gonçalves da Costa (BE)

Para constar, se lavrou a presente ata, que vai ser devidamente assinada.

O Deputado Escrutinador, Diogo Leão».

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Secretário Duarte Pacheco.

Srs. Deputados, agora, sim, vamos entrar no período de votações.

Conforme foi decidido em Conferência de Líderes, vamos proceder à votação nominal, em conjunto, dos

projetos de lei que estiveram em debate.

Se um Sr. Deputado, aquando do chamamento nominal, quiser votar de forma diferente em relação a algum

dos projetos, terá de o assinalar, senão será considerado voto «sim», voto «não» ou «abstenção» para todos

os projetos. Foi isso que foi combinado em Conferência de Líderes.

Vamos, em primeiro lugar, proceder à verificação do quórum, utilizando o sistema eletrónico.

Pausa.

Srs. Deputados, o quadro eletrónico regista 229 presenças, pelo que temos quórum para proceder às

votações.

Vamos, pois, proceder à votação nominal, na generalidade, dos projetos de lei n.os 418/XIII (2.ª) — Regula o

acesso à morte medicamente assistida (PAN), 773/XIII (3.ª) — Define e regula as condições em que a

antecipação da morte, por decisão da própria pessoa com lesão definitiva ou doença incurável e fatal e que se

encontra em sofrimento duradouro e insuportável, não é punível (BE), 832/XIII (3.ª) — Procede à 47.ª alteração

ao Código Penal e regula as condições especiais para a prática de eutanásia não punível (PS) e 838/XIII (3.ª)

— Define o regime e as condições em que a morte medicamente assistida não é punível (Os Verdes).

Como disse, a votação é nominal, pelo que irei chamar os Srs. Deputados um a um, por ordem alfabética,

que farão o favor de indicar, para o conjunto dos diplomas, se votam a favor, se votam contra, se se abstêm ou

se têm alguma particularidade a indicar em relação a qualquer dos diplomas.

Passo, de imediato, a chamar, por ordem alfabética, os Srs. Deputados.

Sr. Deputado Adão Silva.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, voto a favor do projeto do Partido Socialista e abstenho-me em

relação aos restantes projetos de lei.