30 DE MAIO DE 2018

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Da parte do Bloco de Esquerda, já foi respondido que, desde 2009, está inscrito no nosso programa eleitoral

que este debate mereceria uma decisão da Assembleia da República.

Mas também outras bancadas, neste contexto, já demonstraram que, no seu debate interno e no seu debate

externo, têm a legitimidade dos votos do povo para hoje, em consciência, tomarem uma decisão para o País.

Não aceitamos que alguns tentem dizer, para fugir à decisão desta Assembleia, que ela está deslegitimada

de uma decisão. Não aceitamos essa argumentação!

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Um segundo argumento prende-se com a natureza do debate sobre as

matérias. Ainda há pouco, o Sr. Deputado Fernando Negrão, líder parlamentar do PSD, disse da tribuna que

não tinha havido um debate público devidamente prolongado e consciente sobre esta temática.

Sr. Deputado, o Sr. Presidente da República, independentemente da opinião que tem sobre o conteúdo das

iniciativas legislativas, reconheceu que elas foram objeto de um debate aprofundado na sociedade, pelos

partidos políticos, pelos movimentos sociais e até pela sua própria ação

Mas cito-lhe o anterior líder do PSD, Pedro Passos Coelho, num artigo de um jornal do nosso País: «Ninguém

pode dizer que se trata de uma surpresa nem de uma iniciativa pouco ponderada. Todos os grupos

parlamentares e partidos, tal como os cidadãos mais atentos e preocupados com estes assuntos, tiveram assim

tempo suficiente para fazer o debate e a reflexão necessária à assunção de uma decisão nesta matéria».

Sr. Deputado, não somos nós que dizemos, são pessoas da sua área política que o reconhecem. Houve um

debate informado e a Assembleia está plenamente legitimada para hoje tomar uma decisão de fundo nesta

matéria.

Aplausos do BE e de Deputados do PS.

Mas, Sr.as e Srs. Deputados, nós não ignoramos que, até neste debate, dentro destas paredes, houve grupos

parlamentares que tentaram fugir ao debate ou achincalhar as propostas. Veja-se, por exemplo, a intervenção

do CDS neste debate, que parecia conhecer melhor a legislação na Holanda ou no Canadá do que as propostas

de lei em discussão. Esta é que é a realidade!

Aplausos do BE e de Deputados do PS.

Protestos do CDS-PP.

Por isso, tentou fazer aqui demagogia, enganar e distorcer as bases do debate.

E, Sr.as e Srs. Deputados do CDS, dada a matriz democrata-cristã que dizem seguir, até por essa via, exigia-

se maior seriedade num debate desta importância. Não estiveram à altura do debate!

No estiveram à altura do debate quando tentaram criar uma falsa dicotomia entre cuidados paliativos e a

morte assistida. Nessa matéria, até a Sr.ª Deputada Isabel Galriça Neto, conhecedora, como é, como poucos

nesta Casa, dos cuidados paliativos no País e da sua insuficiência para tratar diversos casos limite do ponto de

vista médico, deveria ter aqui a hombridade e a frontalidade de reconhecer que a medicina não pode tudo e que

os cuidados paliativos não podem tudo.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Não ouviu o que eu disse!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Por isso, é falso criar uma dicotomia entre morte assistida e cuidados

paliativos.

Nestas iniciativas legislativas, discutimos, em primeiro lugar, a tolerância, o respeito por uma vida digna e o

respeito que o Estado deve ou não ter pelas suas pessoas.