I SÉRIE — NÚMERO 90

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morte é contrária a essa dignidade humana, mas também porque a resistência ao sofrimento e o entendimento

de dignidade são muito variáveis de pessoa para pessoa (uma pessoa sujeita a elevado grau de sofrimento

pode manter a dignidade enquanto outra com um menor grau de sofrimento pode não o conseguir fazer).

Resta-me, por fim, reafirmar que entendo que cada uma e cada um deve ter o direito de viver a sua vida com

liberdade, com dignidade e com autonomia e agir de acordo com a sua vontade, desde que isso não interfira na

liberdade dos outros. Por esse motivo e por os demais motivos que apresentei anteriormente, votei a favor dos

quatro projetos de lei, apresentados, respetivamente, pelo PAN, pelo BE, pelo PS e por Os Verdes.

O Deputado do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, Paulo Trigo Pereira.

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A natureza do mandato dos Deputados é uma questão resolvida; o seu exercício é livre e representam todo

o País. Apesar disto, não devemos ignorar que os Deputados são eleitos por círculos eleitorais e que se

estabelece uma ligação de proximidade entre eleitores e eleito salutar à nossa vida democrática. Eu, que fui

eleito pela Guarda, tento sempre defender o melhor que posso e sei os interesses legítimos, os valores mais

profundos, da população do meu distrito natal.

Interroguei-me: o que pensariam os cidadãos da Guarda acerca desta temática, sobre liberdade e autonomia,

sobre a dignidade da pessoa humana, sobre a eutanásia? É uma resposta impossível, mas certamente estarão

divididos como em todo o País.

O que estava em causa com este pacote legislativo era a possibilidade de alguém, lúcido, com doença

terminal e em sofrimento atroz, ter a liberdade de solicitar, conscientemente, o final da sua vida, encurtando-a,

com o apoio de médicos e que estes profissionais clínicos não fossem criminalizados por isso.

O nosso povo, na sua infinita sabedoria, costuma usar a expressão «isto já não era viver», quando conforta

algum familiar ou comenta a morte de alguém em sofrimento.

A minha irmã, referindo-se à nossa experiência com a doença do nosso pai, confessou-me que todos os dias

«pedia a Deus que o levasse», impotente perante a dor e a impossibilidade de cura.

Descriminalizar a eutanásia não significa recomendá-la.

Com o voto a favor, ninguém ficava obrigado a escolher esse novo caminho que tem no final da sua vida.

Mas com o voto contra estaria a impedir que outros fizessem essa escolha livre e consciente.

Não me sai da cabeça o último olhar que guardo de meu pai na véspera da sua morte.

Esta declaração de voto é também um testemunho pessoal.

Quis, no momento de votar, proclamar bem alto «em memória de meu pai, A FAVOR».

Não o fiz; faço-o agora solenemente.

Que me desculpem os eleitores do distrito da Guarda que pensam diferente.

É este o encanto maior da democracia.

O Deputado do PS, Santinho Pacheco.

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Nota: As declarações de voto anunciadas pelo Deputado do PSD Carlos Abreu Amorim e pelo Deputado do

PS Miguel Coelho não foram entregues no prazo previsto no n.º 3 do artigo 87.º do Regimento da Assembleia

da República.

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Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.