7 DE JUNHO DE 2018
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O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a solicitação da Inspeção-
Geral Diplomática e Consular do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Processo Disciplinar Especial de
Inquérito n.º 65-2017, a Subcomissão de Ética, da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades
e Garantias, decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Deputado José Cesário (PSD) a intervir no âmbito
do processo em referência.
O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.
Pausa.
Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
Faça favor de prosseguir, Sr. Secretário Duarte Pacheco.
O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a solicitação da Unidade
Orgânica do Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela, Processo n.º 365/13.4BEMDL, a Subcomissão de
Ética, da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, decidiu emitir parecer no
sentido de autorizar o Sr. Deputado José Silvano (PSD) a intervir no processo em referência.
O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.
Pausa.
Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
Sr.as e Srs. Deputados, terminados os nossos trabalhos de hoje, informo que a próxima reunião plenária terá
lugar no dia 14 de junho, quinta-feira, às 15 horas, com o debate da interpelação ao Governo n.º 20/XIII (3.ª) —
Sobre justiça (PSD).
Desejo a todos um bom fim de semana e boas jornadas parlamentares ao Partido Comunista Português.
O Sr. João Oliveira (PCP): — Agradeço, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: — Está encerrada a sessão.
Eram 17 horas e 30 minutos.
———
Declarações de voto entregues à Mesa para publicação
Relativa aos votos n.os 557, 558 e 559/XIII (3.ª):
Os votos n.os 557/XIII (3.ª), 558/XIII (3.ª) e 559/XIII (3.ª), apresentados respetivamente pelo PSD, CDS-PP e
PS, são votos de pesar pela morte de Frank Carlucci e todos eles apontam para uma descrição do percurso
profissional de Frank Carlucci, destacando (ainda que em termos variáveis) a sua ativa intervenção no Processo
Revolucionário em Curso (PREC), a sua proximidade a Mário Soares e o seu importante contributo para a
consolidação da democracia em Portugal e para o aprofundamento das relações de Portugal com os Estados
Unidos da América (EUA).