7 DE JUNHO DE 2018

33

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a solicitação da Inspeção-

Geral Diplomática e Consular do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Processo Disciplinar Especial de

Inquérito n.º 65-2017, a Subcomissão de Ética, da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades

e Garantias, decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Deputado José Cesário (PSD) a intervir no âmbito

do processo em referência.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Faça favor de prosseguir, Sr. Secretário Duarte Pacheco.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a solicitação da Unidade

Orgânica do Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela, Processo n.º 365/13.4BEMDL, a Subcomissão de

Ética, da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, decidiu emitir parecer no

sentido de autorizar o Sr. Deputado José Silvano (PSD) a intervir no processo em referência.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Sr.as e Srs. Deputados, terminados os nossos trabalhos de hoje, informo que a próxima reunião plenária terá

lugar no dia 14 de junho, quinta-feira, às 15 horas, com o debate da interpelação ao Governo n.º 20/XIII (3.ª) —

Sobre justiça (PSD).

Desejo a todos um bom fim de semana e boas jornadas parlamentares ao Partido Comunista Português.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Agradeço, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Está encerrada a sessão.

Eram 17 horas e 30 minutos.

———

Declarações de voto entregues à Mesa para publicação

Relativa aos votos n.os 557, 558 e 559/XIII (3.ª):

Os votos n.os 557/XIII (3.ª), 558/XIII (3.ª) e 559/XIII (3.ª), apresentados respetivamente pelo PSD, CDS-PP e

PS, são votos de pesar pela morte de Frank Carlucci e todos eles apontam para uma descrição do percurso

profissional de Frank Carlucci, destacando (ainda que em termos variáveis) a sua ativa intervenção no Processo

Revolucionário em Curso (PREC), a sua proximidade a Mário Soares e o seu importante contributo para a

consolidação da democracia em Portugal e para o aprofundamento das relações de Portugal com os Estados

Unidos da América (EUA).