Debates Parlamentares - Diário 093, p. 34 (2018-06-06)

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I SÉRIE — NÚMERO 93

Perante votos de pesar referentes à morte de personalidades públicas relevantes tenho por princípio a

adoção de um sentido de voto favorável. Porém, perante estes três votos de pesar de conteúdo semelhante,

vejo-me obrigado a alterar esta que tem sido a minha postura e, portanto, abster-me-ei em relação a todos eles.

Faço-o, por várias razões. Em primeiro lugar, a figura de Frank Carlucci surge-nos como inseparável da

Central Intelligence Agency (CIA), que, no período em que Carlucci exerceu as suas funções como Vice-Diretor

da CIA (1978-1981) e nos períodos anteriores da década de 70 (em que, também, assumiu outras relevantes

responsabilidades), adotava e promovia, quer no plano interno, quer no plano externo, métodos e práticas de

atuação totalmente contrários aos princípios basilares dos regimes democráticos e do Estado de direito e

atentatórios dos direitos humanos e da soberania e independência dos Estados (que hoje seriam altamente

censuráveis e que mesmo na altura muitos de nós censurámos).

Estas minhas palavras são, de resto, confirmadas por um conjunto de documentos que com o passar dos

anos têm sido tornados públicos.

No plano interno, veja-se, por exemplo, a atuação da CIA, no contexto do final dos anos 60 e da administração

Nixon, e a postura que adotou perante os movimentos sociais que lutavam contra as desigualdades raciais, pelo

reforço dos direitos civis e políticos dos afroamericanos e contra a guerra do Vietname: «A CIA e o FBI espiaram

e perseguiram os manifestantes internos defensores dos direitos civis e antiguerra. Num infame incidente, o FBI

colocou sob escuta os quartos de hotel de Martin Luther King, obteve provas de infidelidade e então tentou usar

as gravações para chantagear King para que se matasse». (tradução nossa do original)1

No plano internacional, estão hoje mais do que documentadas e estudadas as práticas e métodos utilizados

pela CIA no apoio a regimes ditatoriais, à sua implementação e à sua subsistência, que demonstraram

inequivocamente que esta Agência não olhava a meios para atingir os fins. Paradigmática destes métodos é a

atuação da CIA no apoio ao ditador chileno Augusto Pinochet e à sua tomada do poder por via de um sangrento

golpe militar e assassinato do Presidente, democraticamente eleito, Salvador Allende e de um conjunto de outros

democratas e na sustentação que lhe continuou a dar nos anos seguintes marcados pela opressão dos

democratas e opositores políticos.

Em segundo lugar, importa sublinhar que, mesmo antes de assumir oficialmente funções na CIA, o percurso

de Frank Carlucci esteve sempre envolto em polémica e suspeições, tendo muitas vezes sido encarado como

um elemento da CIA ou, pelo menos, com fortes ligações a esta Agência. Antes de chegar a Portugal, Carlucci,

em 1960, assumiu funções como Political Officer da embaixada dos EUA em Leopoldville (Congo), onde

permanece até hoje pouco claro qual o grau de envolvimento que teve no derrube do regime de Patrice

Lumumba. Posteriormente, em 1965, ocupa cargos idênticos na embaixada dos EUA no Rio de Janeiro (Brasil),

num contexto em que a ditadura militar se implantava.

É certo que só a abertura de certos documentos ao público e o estudo dos historiadores poderão esclarecer

qual o papel de Frank Carlucci nestes momentos cruciais. Porém, alguns dados já são conhecidos e provêm da

voz do próprio, aquando da sua audição para Vice-Diretor da CIA:

«Contrary to allegations in the Lisbon Communist press, I have never been on the CIA payroll; but as a Foreign

Service officer I have had a working relationship with the Agency and have been a user of the intelligence product.

I have also been involved in intelligence budgets, and I am familiar with both the problems and the benefits of

interagency coordination».

E ainda afirmou que:2

«I have had the privilege of working with intelligence professionals from the lowest to the highest level. While

I did not normally know their sources and methods, nor, did I need to, I was able to benefit greatly from their

information and to appreciate the motivation, objectivity, self-sacrifice and physical and moral courage with which

they approached».

Ou seja, Carlucci diz que não era pago pela CIA, mas que tinha uma relação de trabalho com a CIA e que

«normalmente não conhecia as fontes e métodos» da CIA. Ora toda a gente bem informada naquele tempo

estava a par dos métodos da CIA. Em Portugal, todos nós, que participámos no período após o 25 de Abril de

1 Veja-se a seguinte ligação: https://www.washingtonpost.com/news/wonk/wp/2013/06/27/in-the-1970s-congress-investigated-intelligence-abuses-time-to-do-it-again/?noredirect=on&utm_term=.b99da78b381c (Consultada em 06/06/2018). 2 Ver https://www.intelligence.senate.gov/sites/default/files/hearings/95carlucci.pdf

I SÉRIE — NÚMERO 93 34 Perante votos de pesar referentes à morte de personalidades públicas relevantes tenho por princípio a adoção de um sentido de voto favorável. Porém, perante estes três votos de pesar de conteúdo semelhante, vejo-me obrigado a alterar esta que tem sido a minha postura e, portanto, abster-me-ei em relação a todos eles. Faço-o, por várias razões. Em primeiro lugar, a figura de Frank Carlucci surge-nos como inseparável da Central Intelligence Agency (CIA), que, no período em que Carlucci exerceu as suas funções como Vice-Diretor da CIA (1978-1981) e nos períodos anteriores da década de 70 (em que, também, assumiu outras relevantes responsabilidades), adotava e promovia, quer no plano interno, quer no plano externo, métodos e práticas de atuação totalmente contrários aos princípios basilares dos regimes democráticos e do Estado de direito e atentatórios dos direitos humanos e da soberania e independência dos Estados (que hoje seriam altamente censuráveis e que mesmo na altura muitos de nós censurámos). Estas minhas palavras são, de resto, confirmadas por um conjunto de documentos que com o passar dos anos têm sido tornados públicos. No plano interno, veja-se, por exemplo, a atuação da CIA, no contexto do final dos anos 60 e da administração Nixon, e a postura que adotou perante os movimentos sociais que lutavam contra as desigualdades raciais, pelo reforço dos direitos civis e políticos dos afroamericanos e contra a guerra do Vietname: «A CIA e o FBI espiaram e perseguiram os manifestantes internos defensores dos direitos civis e antiguerra. Num infame incidente, o FBI colocou sob escuta os quartos de hotel de Martin Luther King, obteve provas de infidelidade e então tentou usar as gravações para chantagear King para que se matasse». (tradução nossa do original)1 No plano internacional, estão hoje mais do que documentadas e estudadas as práticas e métodos utilizados pela CIA no apoio a regimes ditatoriais, à sua implementação e à sua subsistência, que demonstraram inequivocamente que esta Agência não olhava a meios para atingir os fins. Paradigmática destes métodos é a atuação da CIA no apoio ao ditador chileno Augusto Pinochet e à sua tomada do poder por via de um sangrento golpe militar e assassinato do Presidente, democraticamente eleito, Salvador Allende e de um conjunto de outros democratas e na sustentação que lhe continuou a dar nos anos seguintes marcados pela opressão dos democratas e opositores políticos. Em segundo lugar, importa sublinhar que, mesmo antes de assumir oficialmente funções na CIA, o percurso de Frank Carlucci esteve sempre envolto em polémica e suspeições, tendo muitas vezes sido encarado como um elemento da CIA ou, pelo menos, com fortes ligações a esta Agência. Antes de chegar a Portugal, Carlucci, em 1960, assumiu funções como Political Officer da embaixada dos EUA em Leopoldville (Congo), onde permanece até hoje pouco claro qual o grau de envolvimento que teve no derrube do regime de Patrice Lumumba. Posteriormente, em 1965, ocupa cargos idênticos na embaixada dos EUA no Rio de Janeiro (Brasil), num contexto em que a ditadura militar se implantava. É certo que só a abertura de certos documentos ao público e o estudo dos historiadores poderão esclarecer qual o papel de Frank Carlucci nestes momentos cruciais. Porém, alguns dados já são conhecidos e provêm da voz do próprio, aquando da sua audição para Vice-Diretor da CIA: «Contrary to allegations in the Lisbon Communist press, I have never been on the CIA payroll; but as a Foreign Service officer I have had a working relationship with the Agency and have been a user of the intelligence product. I have also been involved in intelligence budgets, and I am familiar with both the problems and the benefits of interagency coordination». E ainda afirmou que:2 «I have had the privilege of working with intelligence professionals from the lowest to the highest level. While I did not normally know their sources and methods, nor, did I need to, I was able to benefit greatly from their information and to appreciate the motivation, objectivity, self-sacrifice and physical and moral courage with which they approached». Ou seja, Carlucci diz que não era pago pela CIA, mas que tinha uma relação de trabalho com a CIA e que «normalmente não conhecia as fontes e métodos» da CIA. Ora toda a gente bem informada naquele tempoestava a par dos métodos da CIA. Em Portugal, todos nós, que participámos no período após o 25 de Abril de 1 Veja-se a seguinte ligação: https://www.washingtonpost.com/news/wonk/wp/2013/06/27/in-the-1970s-congress-investigated-intelligence-abuses-time-to-do-it-again/?noredirect=on&utm_term=.b99da78b381c (Consultada em 06/06/2018). 2 Ver https://www.intelligence.senate.gov/sites/default/files/hearings/95carlucci.pdf

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